| Edição | Título | |
| v. 12, n. 2 (2022) | La transformación social en relación a la política pública educativa de las organizaciones asociativas agropecuarias | Resumo PDF (Español (España)) |
| Jhon Jairo Mosquera Rodas | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | El sistema de comercio de emisiones del Acuerdo de París y el carbono azul | Resumo PDF (Español (España)) |
| Alberto Olivares | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine | Resumo PDF (English) |
| Serhii Ablamskyi, Volodymyr Galagan, Iryna Basysta, Zhаnnа Udovenko | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | A influência da vulnerabilidade social e o uso de drogas ilícitas sobre as reincidências de adolescentes infratores | Resumo PDF (English) |
| Monica Concha, José Roberto Iglesias, Flávio V. Comin | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | A efetividade do Programa Nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica – Luz para todos | Resumo Texto completo |
| Lucas Noura Guimaraes | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário | Resumo Texto completo |
| Ana Paula de Almeida Lopes | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa | Resumo PDF |
| Luthyana Demarchi de Oliveira, Fabiana Marion Spengler | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol | Resumo PDF |
| Marcos Eduardo Cabello | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações | Resumo PDF |
| Yuri Jordy Figueiredo | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | A videoconferência como política pública | Resumo Texto completo |
| Wagner Junqueira Prado | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas | Resumo PDF |
| Thiago Ferrare Pinto | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Análise temática da estratégia nacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro (ENCCLA) | Resumo Texto completo |
| Felipe Dantas de Araujo | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | Aplicação de tecnologias da informação e comunicação na contratação pública: a experiência portuguesa | Resumo PDF |
| Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Aquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental | Resumo Texto completo |
| Thiago Freitas | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | Argumentação jurídica como fator legitimador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas | Resumo PDF |
| Karine Câmara | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos? | Resumo PDF |
| Camilla Japiassu Dores | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais | Resumo Texto completo |
| Daniela Zago Gonçalves Cunda | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | Cooperativismo atual: uma visão econômica | Resumo Texto completo |
| Candida Joelma Leopoldino | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | Desenvolvimento sustentável: uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica | Resumo PDF |
| Luciano Costa Miguel | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo | Resumo PDF |
| Bianca Tomaino de Souza | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial | Resumo Texto completo |
| Milena Mara da Silva Ricci | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Direito financeiro e tributário, políticas públicas: análise conjunta além do texto legal | Resumo Texto completo |
| edson luciani de oliveira | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Edição completa | Resumo PDF |
| Equipe editorial | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) | Resumo PDF |
| Sérgio Carneiro dos Reis, Márcio Carneiro dos Reis, Vanderley de Vasconcelos, Elizabete Jordão | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina | Resumo PDF |
| Luciano Carlos Rezzoagli | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | Justiça constitucional e a governança ambiental | Resumo Texto completo |
| Priscila Ferraresi | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? – O caso dos catadores de materiais recicláveis | Resumo PDF |
| Vinícius Ferreira Baptista | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente | Resumo PDF |
| Ana Cláudia Bertoglio Dorneles | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Neoliberalismo, biopoder y comunidad: los conflictos en torno al régimen de gobierno de células madre de cordón umbilical en Argentina | Resumo Texto completo |
| Victoria Haidar | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Normas editoriais | Resumo PDF |
| Equipe editorial | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? | Resumo PDF |
| Beatriz Souza Costa, Elcio Nacur Rezende | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda de políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil | Resumo PDF |
| Felipe da Veiga Dias, André Viana Custódio | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | O município ambientalmente sustentável: a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana | Resumo Texto completo |
| Fábio Scopel Vanin | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais | Resumo Texto Completo |
| Sandro Ballande Romanelli | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Política judiciária brasileira: da produção de cidadania à cooptação sistêmica | Resumo Texto completo |
| Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro | Resumo Texto completo |
| Marcelo Dias Varella, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) | Resumo PDF |
| Luciano Meneguetti Pereira | ||
| v. 2, n. 1 (2012) | Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial | Resumo Texto completo |
| Hector Cury Soares | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | Políticas públicas e diversidade sociocultural | Resumo PDF |
| Pauliane Lisboa Abraão | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | Políticas públicas e o poder judiciário | Resumo PDF |
| Sérgio Resende de Barros | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | Políticas públicas para a infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90 | Resumo Texto completo |
| Daiane Nogueira de Lira | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa | Resumo PDF |
| Antonio Celso Baeta Minhoto | ||
| v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Sumário | Resumo PDF |
| Equipe editorial | ||
| v. 1, n. 3 (2011) | Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo: em defesa da dignidade da pessoa humana | Resumo PDF |
| Edinei Carlos Dal Magro | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | Transparência na e da administração pública: (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF | Resumo Texto completo |
| Patrícia Maino Wartha | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | Um estado de direito: movimento operário no Brasil | Resumo PDF |
| Leila Bijos | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | A construção do Direito ao Desenvolvimento e sua aplicação mediante as políticas públicas de sustentabilidade | Resumo Texto Completo |
| Priscila Benelli Walker | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | As instituições e a via da dependência histórica | Resumo Texto Completo |
| Diana Carolina Valencia Tello | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | Controle judicial das políticas públicas | Resumo Texto Completo |
| Leandro José Silva | ||
| v. 2, n. 2 (2012) | Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo | Resumo PDF |
| Felipe Dantas de Araujo | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | Direitos fundamentais: da Constituição às políticas públicas | Resumo Texto Completo |
| Bruno Santos Cunha | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | Futebol, turismo e sustentabilidade: uma análise do programa BNDES ProCopa Turismo como uma possível política ambiental | Resumo Texto Completo |
| Maria Teodora Farias Traldi | ||
| v. 1, n. 2 (2011) | Notas para um debate principiológico sobre participação à luz de uma teoria democrática | Resumo Texto completo |
| Braulio de Magalhães Santos, José Luiz Quadros de Magalhães | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | O modelo de proteção social brasileiro: notas para a compreensão do desenvolvimento da seguridade social | Resumo Texto Completo |
| Valter Martins | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | O papel do tribunal de contas da união no controle dos serviços públicos delegados | Resumo Texto Completo |
| Marcio André Santos Albuquerque | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | O princípio da diferença da teoria da justiça de Rawls face às transferências voluntárias e a gestão associada de serviços públicos pela administração pública | Resumo Texto Completo |
| Luciano Elias Reis, José Osório do Nascimento Neto | ||
| v. 1, n. 1 (2011) | Resenha da obra "Estado e economia no capitalismo", de Adam Pzreworsky | Resumo Texto Completo |
| Liliam Ferraresi Brighente | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente | Resumo PDF |
| Luciano Marcos Paes, Paulo Roberto Polesso | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais | Resumo PDF |
| Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade | Resumo PDF |
| Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação | Resumo Pdf |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva, Mario Abrahão Antônio | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade | Resumo PDF |
| Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas | Resumo PDF |
| Larissa Ribeiro da Cruz Godoy | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil | Resumo PDF |
| Silvio Dagoberto Orsatto | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial | Resumo PDF |
| Mariana Oliveira de Sá, Vinícius Silva Bonfim | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público | Resumo PDF |
| Humberto Cunha Santos | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos | Resumo PDF |
| William Timóteo, Ilzver de Matos Oliveira | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | A avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability | Resumo PDF |
| Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes, João Araújo Monteiro Neto | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | A capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) | Resumo PDF |
| Larissa Maria da Silva Ferentz, Carlos Mello Garcias | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais | Resumo PDF |
| Daniel Amin Ferraz, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | A colonialidade do poder na perspectiva da interseccionalidade de raça e gênero: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil | Resumo PDF |
| Daphne de Emílio Circunde Vieira Andrade, Maria Cecília Máximo Teodoro | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos | Resumo PDF |
| Hillel Y. Levin (Trad. Thiago de Pádua) | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais | Resumo PDF |
| Daniel Araújo Valença, Diana Melissa Ferreira Alves Diniz | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão | Resumo PDF |
| André Garcia Leão Reis Valadares | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A consagração constitucional da política falimentar | Resumo PDF |
| Nuno de Oliveira Fernandes | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A constituição democrática: entre o neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo | Resumo PDF |
| Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | A construção de novas políticas sociais: o caso de Mato Grosso do Sul. | Resumo PDF |
| Ricardo Luiz Chagas Amorim | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | A construção do direito humano ao alimento no plano internacional | Resumo PDF |
| Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental | Resumo PDF |
| Laura Fernanda Melo Nascimento, Adriano Fernandes Ferreira, Adriano Fernandes Ferreira | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas | Resumo PDF |
| Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Pedro Henrique Oliveira Cuco, Alan Rossi Silva | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | A correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amazônia Legal | Resumo PDF |
| Lilian Rose Lemos Rocha | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade | Resumo PDF |
| Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | A defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república | Resumo PDF |
| Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização | Resumo PDF |
| Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal | Resumo PDF |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, José Francisco Dias da Costa Lyra | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva | Resumo PDF |
| Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A diversidade cultural sob o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o novo constitucionalismo latino americano transformador | Resumo PDF |
| Deicy Yurley Parra Flórez, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Ulisses Arjan Cruz dos Santos | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul | Resumo PDF |
| Isabelle Dias Carneiro Santos | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental) | Resumo PDF |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual | Resumo PDF |
| Francisco Antonio Morilhe Leonardo | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil | Resumo PDF |
| Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Ana Borges Coêlho Santos, Felipe Meneses Graça | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina | Resumo PDF |
| Tiago Benício Trentini, Luiz Magno Bastos Jr | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | A eficácia do “programa hospedagem para idosos” como política pública de enfrentamento ao coronavírus sob o viés da teoria da agenda | Resumo PDF |
| Fabiana Rodrigues Barletta, Carolina Silvino de Sá Palmeira | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional. | Resumo PDF |
| Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo | Resumo PDF |
| Andre Studart Leitão, Thiago Patrício de Sousa, Alexandre Antonio Bruno da Silva | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | A escolha pública econômica para erradicar a pobreza extrema no Brasil | Resumo PDF |
| Karoline Strapasson, Danielle Anne Pamplona | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | A estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico | Resumo PDF |
| Maria Eugenia Bunchaft | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais | Resumo PDF |
| Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação | Resumo PDF |
| Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação | Resumo PDF |
| Miguel Godoy, Eduardo Borges Espínola Araújo | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | A experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interseccionalidade e feminismo negro | Resumo PDF |
| David Oliveira, Thalita Costa | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A expressão "ativismo judicial", como um "cliché constitucional", deve ser abandonada: uma análise crítica | Resumo PDF |
| Thiago Santos Aguiar de Pádua | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A falibilidade da memória nos relatos testemunhais as implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual | Resumo PDF |
| Caroline Navas Viana | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal | Resumo PDF |
| Mário Lúcio Garcez Calil, José Eduardo Lourenço dos Santos | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights | Resumo PDF |
| João Paulo Mansur | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | A função garantista processual dos princípios restaurativos | Resumo PDF |
| Rubens Lira Barros Pacheco, Selma Pereira de Santana | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | A garantia de igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz | Resumo PDF |
| Francisco Luciano Lima Rodrigues, Nilsiton Rodrigues Andrade Aragão, Bruno Costa Bastos | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras | Resumo PDF |
| André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A germanística jurídica e a metáfora do dedo em riste no contexto explorativo das justificativas da dogmática dos direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência | Resumo PDF |
| Rafael Rabelo Nunes, Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini, Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas | Resumo PDF |
| Larissa de Lima Trindade, Luiz Fernando Scheibe | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas | Resumo PDF |
| Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | A governança transnacional ambiental na RIO + 20 | Resumo PDF |
| Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade | Resumo PDF |
| André Fagundes Lemos, Nicanor Henrique Netto Armando | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A infeliz busca por felicidade no direito | Resumo PDF |
| Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos, Noel Struchiner, Ivar Hannikainen | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | A Influência da mídia para o consumo de tabaco | Resumo PDF |
| Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | A influência do direito administrativo global no processo brasileiro de contratação pública à luz do princípio da transparência | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana | Resumo PDF |
| Emerson Gabardo, Dione J. Wasilewski | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019 | Resumo PDF |
| Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira | Resumo PDF |
| Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas | Resumo PDF |
| Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência | Resumo PDF |
| José Adércio Leite Sampaio | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada | Resumo PDF |
| Thiago Dias de Matos Diniz, Renato César Cardoso | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades | Resumo PDF |
| Leonardo Roscoe Bessa | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho | Resumo PDF |
| William Weber Cecconello, Gustavo Noronha de Avila, Lilian Milnitsky Stein | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística | Resumo PDF |
| Pedro de Menezes Niebuhr | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções | Resumo PDF |
| Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos | Resumo PDF |
| Victor Aguiar de Carvalho | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls | Resumo PDF |
| Urá Lobato Martins | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade | Resumo PDF |
| Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional. | Resumo PDF |
| Eduardo Sadalla Bucci | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil | Resumo PDF |
| Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa | Resumo PDF |
| Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito | Resumo PDF |
| Teresinha Inês Teles Pires | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública | Resumo PDF |
| Ricardo Schneider Rodrigues | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário. | Resumo PDF |
| Felipe Furtado Ferreira, Eduardo Carlos Pottumati | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | A livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas” | Resumo PDF |
| Bruna Menezes Gomes da Silva, Julio Cesar de Aguiar | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local | Resumo PDF |
| Daniela Arguilar Camargo | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A mediação de conflitos sob a perspectiva do desenvolvimento humano: as contribuições da psicologia positiva | Resumo PDF |
| Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira, Deise Brião Ferraz | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | A natureza econômica do direito e dos tribunais | Resumo PDF |
| Ivo Teixeira Gico Jr. | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas | Resumo PDF |
| Fernanda Dalla Libera Damacena | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo. | Resumo PDF |
| Marco Lunardi Escobar, Lucia Santana de Freitas, Gesinaldo Ataíde Candido | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico | Resumo PDF |
| Ruth Santos, Renata Menezes | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas | Resumo PDF |
| Erik Navarro | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo | Resumo PDF |
| Debora de Oliveira Coutinho, Andre Dias Fernandes | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública | Resumo PDF |
| Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A outra realidade: o panconstitucionalismo nos Isteites | Resumo PDF |
| Fábio Luiz Bragança Ferreira | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas | Resumo PDF |
| Viviane Nobre Santana | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal | Resumo PDF |
| Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A plurinacionalidade na Bolívia e no equador: superação dos estados coloniais? | Resumo PDF |
| Adriele Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira, Rogerio Silva Portanova | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | A polícia judiciária e o combate à criminalidade | Resumo PDF |
| Júlio Lopes Hott | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | A política de assistência social e a promoção ao trabalho: uma análise do PRONATEC BSM a partir de um estudo com egressos em Fortaleza-CE | Resumo PDF |
| Aline de Araújo Araújo Martins, Mônica Duarte Cavaignac | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil | Resumo PDF |
| Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida: uma análise sobre o uso de agrovenenos | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara, Juliana Freitas Mendes | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do Direito penal ambiental. | Resumo PDF |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana | Resumo PDF |
| Elias Jacob de Menezes Neto, Tiago José de Souza Lima Bezerra | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro | Resumo PDF |
| Felipe Lazzari da SIlveira | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo | Resumo PDF |
| Gina Marcilio Vidal Pompeu, Carlos Lélio Lauria Ferreira | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional | Resumo PDF |
| Luiz Arcaro Conci, Melina Girardi Fachin | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | A proteção positiva do domínio público | Resumo PDF |
| Maria Edelvacy Pinto Marinho | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A qualidade da educação para a efetivação e consolidação do novo constitucionalismo latino-americano no Equador e na Bolívia | Resumo PDF |
| Manuel Rodrigues De Souza Junior, Luigi Bonizzato | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro | Resumo PDF |
| Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria | Resumo PDF |
| Luís Roberto Barroso | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização | Resumo PDF |
| Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança | Resumo Pdf |
| Maria Edelvacy Pinto Marinho, Gustavo Ferreira Ribeiro | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças | Resumo PDF |
| Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC | Resumo PDF |
| Reginaldo Pereira, Karen Bissani | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos | Resumo PDF |
| Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas | Resumo PDF |
| André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil? | Resumo PDF |
| Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | A repartição de rendas entre os entes da federação e sua repercussão na caracterização do federalismo brasileiro: uma investigação acerca do desenvolvimento do federalismo fiscal-financeiro no Brasil | Resumo PDF |
| Raquel Mousinho de Moura Fé | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A Resolução nº23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral e a tensão entre os poderes constituídos | Resumo PDF |
| Bernardo Silva De Seixas, Roberta Kelly Silva Souza | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu | Resumo Pdf |
| Thatiane Cristina Fontão Pires, Rafael Peteffi da Silva | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial | Resumo PDF |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial | Resumo PDF |
| Marcelo Roseno | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | A retroatividade da Lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da Lei de Improbidade | Resumo PDF |
| Alberth Sant’Ana Costa da Silva, Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo, Marco Antônio Resende Sampaio Filho | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | A sala de emergência ambiental: a proteção dos direitos da natureza na América Latina | Resumo PDF |
| Lilian Rose Lemos Rocha | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116 | Resumo PDF |
| Ana Paula Sampaio Silva Pereira | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais | Resumo PDF |
| Cintia Barudi Lopes, Simone Tomaz | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil | Resumo PDF |
| Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS | Resumo PDF |
| Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução | Resumo PDF |
| Guilherme Góes, Janice Santin | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman | Resumo Pdf |
| Daniel Barcelos Vargas | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado | Resumo PDF |
| Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Daniel Pagliuca | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. | Resumo PDF |
| Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais | Resumo PDF |
| Marcelo Quevedo Do Amaral | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | A tutela autônoma do direito à imagem | Resumo PDF |
| Leonardo Estevam de Assis Zanini | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo. | Resumo PDF |
| Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais | Resumo PDF |
| Lucas Villa, Bruno Amaral Machado | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Ação popular por omissão lesiva ao mínimo existencial (moralidade) e controle de políticas públicas: novos horizontes desvelados pela jurisprudência do STJ e do STF no paradigma dos direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Luciano Picoli Gagno, Camilo José d'Avila Couto | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023 | Resumo PDF (Español (España)) |
| Sheila Fernández-Míguez, Juan Jorge Faundes Peñafiel | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro | Resumo PDF |
| Danielle Hanna Rached | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Accounting information systems and financial crises: insights into local governments | Resumo PDF (English) |
| Mahmoud Hany M. Dalloul, Zuraeda Binti Ibrahim, Sharina Tajul Urus | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro | Resumo PDF |
| Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Advocacy organizar e irritar – estudo de caso da organização Conectas | Resumo PDF |
| Caio Augusto Guimarães de Oliveira, Fernanda Busanello Ferreira, Ulisses Pereira Terto Neto | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Agenda 2030, emergência climática e o papel das instituições públicas | Resumo PDF |
| Luiz Edson Fachin | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Agricultura orgânica: solução para o século XXI? | Resumo PDF |
| Eloir Trindade Vasques Vieira, Denilson de Oliveira Guilherme, Luis Carlos Vinhas Itavo, Lucelia Da Costa Tashima | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira. | Resumo PDF |
| Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, José Antônio Tietzmann e Silva | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Além da liberdade: perspectivas em Nietzsche | Resumo PDF |
| Lucas Costa de Oliveira | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva | Resumo PDF |
| Ingo Sarlet, Gabriel Weldy | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica | Resumo PDF |
| Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Fernando Crespo Queiroz Neves | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais | Resumo PDF |
| Sergio Francisco Carlos Sobrinho, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Aírton Guilherme Guilherme Berger Filho | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Octahydes Ballan Junior, Ticiane Louise Santana Pereira | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo | Resumo Pdf |
| Natália Neris, Juliana Pacetta Ruiz, Mariana Giorgetti Valente | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica nudge. | Resumo PDF |
| Luciana Cristina Souza, Karen Tobias França Ramos, Sônia Carolina Romão Viana Perdigão | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos | Resumo PDF |
| Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres | Resumo PDF |
| Mariana Fernandes Távora, Dália Costa, Camilla de Magalhães Gomes, Adriano Beiras | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais | Resumo PDF |
| Vinícius Klein, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais? | Resumo PDF |
| Fernando Leal | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Análise do REsp. Nº 975.834/RS: o STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas | Resumo PDF |
| João Manoel de Lima Junior, Thaíse Zacchi Pimentel | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Análise dos impactos diretos e indiretos do Programa de P&D da ANEEL no setor elétrico: diferenças com os EUA | Resumo PDF |
| Igor Polezi Munhoz, Alessandra Cristina Santos Akkari, Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor. | Resumo PDF |
| Héctor Valverde Santana | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global | Resumo PDF |
| Ademar Pozzatti, Lucas Silva de Souza | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Anarquismo Judicial e Segurança Jurídica | Resumo PDF |
| Ivo Teixeira Gico Jr. | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | Anuência prévia da Anvisa: a evolução da regulamentação de uma política de Estado | Resumo PDF |
| Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas – rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas | Resumo PDF |
| Benjamin Miranda Tabak, Guilherme dos Santos Araújo | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial | Resumo PDF |
| Inocêncio Mártires Coelho | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos | Resumo PDF |
| Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas | Resumo PDF |
| José Rodrigo Paprotzki Veloso | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial | Resumo PDF |
| Carolina Costa Ferreira, Gabriel Antinolfi Divan | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | As comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal | Resumo PDF |
| Stéphane Bobé Enguéléguélé | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | As constituições latino-americanas entre a vida e a morte : possibilidades e limites do poder de emenda | Resumo PDF |
| Luis Roberto Barroso, Aline Osorio | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos | Resumo PDF |
| Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Carlos Frederico Santos | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos | Resumo PDF |
| Lucas Campos Jereissati, Álisson José Maia Melo | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios | Resumo PDF |
| Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade | Resumo PDF |
| Zenildo Bodnar, Priscilla Linhares Albino | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas | Resumo PDF |
| Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | As políticas públicas de acesso e difusão da cultura no brasil e o caso do programa nacional de apoio à cultura | Resumo PDF |
| Telma Rocha Lisowski | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | As políticas públicas de educação do campo no Brasil e o espaço nelas reservado à pedagogia da alternância das maisons familiales rurales | Resumo PDF |
| Juliana Rocha Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum | Resumo PDF |
| Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | As práticas de juridicidade alternativa na américa latina: entre o reformismo e o impulso desestruturador a partir de Stanley Cohen | Resumo PDF |
| Jackson da Silva Leal | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | As raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio | Resumo PDF |
| Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios | Resumo PDF |
| Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal | Resumo PDF |
| Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin, Bruno Tadeu Buonicore | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Aspectos gerais da proteção internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) | Resumo PDF |
| Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio da Cunha Guimarães | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano | Resumo PDF |
| Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Maria Eugênia Bruck de Moraes | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental | Resumo PDF |
| Waléria Demoner Rossoni, Henrique Geaquinto Herkenhoff | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Ativismo judicial e controle de políticas públicas | Resumo PDF |
| Rodrigo Monteiro Silva | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil | Resumo PDF |
| Marilha Gabriela Reverendo Garau, Juliana Pessoa Mulatinho, Ana Beatriz Oliveira Reis | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário | Resumo PDF |
| Fernanda Tercetti Nunes Pereira | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo: uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo | Resumo PDF |
| Renan Posella Mandarino, Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados | Resumo PDF |
| Gerardo Clésio Maia Arruda, Adriana Rossas Bertolini, Jânio Pereira Cunha | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Ativismo judicial: o contexto de sua compreensão para a construção de decisões judiciais racionais | Resumo PDF |
| Ciro di Benatti Galvão | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde | Resumo PDF |
| Ramiro Nóbrega Sant'Ana | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito | Resumo PDF |
| Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha | ||
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| Grasielly de Oliveira Spínola | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil: notas sobre uma pergunta e algumas respostas | Resumo PDF |
| Luiz Edson Fachin | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular | Resumo Pdf |
| Aparecida de Moura Andrade, Héctor Valverde Santana | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis | Resumo PDF |
| Natasha Schmitt Caccia Salinas | ||
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| v. 6, n. 2 (2016) | Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua | Resumo PDF |
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| v. 6, n. 1 (2016) | Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à Justiça e inclusão social | Resumo PDF |
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| v. 12, n. 2 (2022) | Bienes comunes, dominio público y autonomías territoriales: algunas propuestas para Chile, a la luz de la experiencia italiana de los beni comuni | Resumo PDF (Español (España)) |
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| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Biopolítica e Direito no Brasil: a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Botão do pânico e Lei Maria da Penha | Resumo PDF |
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| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Building trust in collaborative process of village fund policy implementation (a case study at luwuk district of banggai regency) | Resumo PDF (English) |
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| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Cérebros que punem: uma revisão crítica da neurociência da punição | Resumo PDF |
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| v. 10, n. 1 (2020) | Changing the bench for a handshake: Litigation, administrative resolution and mediation in freedom of information complaints in Chile | Resumo PDF (English) |
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| v. 6, n. 3 (2016) | China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals | Resumo PDF (English) |
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| v. 13, n. 2 (2023) | China’s aid policy approach to poverty alleviation in the recipient country: a case study of the Republic of Guinea | Resumo PDF (English) |
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| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Resumo Pdf |
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| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade | Resumo PDF |
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| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development | Resumo PDF (English) |
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| v. 10, n. 1 (2020) | Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato | Resumo PDF |
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| v. 4, n. 1 (2014) | Como eu Escrevo | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o supremo tribunal federal vai julgar | Resumo Pdf |
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| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018 | Resumo PDF |
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| v. 13, n. 2 (2023) | Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações | Resumo PDF |
| Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Tarsila Crusius | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil | Resumo PDF |
| Luciana Cristina da Conceição Lima, Alcindo Fernandes Gonçalves, Fernando Cardozo Fernandes Rei, Claudio Benevenuto de Campos Lima | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Comunidades quilombolas, racismo e ideologia no discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial | Resumo PDF |
| Ricardo de Macedo Menna Barreto, Helena Mascarenhas Ferraz | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social | Resumo PDF |
| João Pedro Schmidt | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic | Resumo PDF (English) |
| Luciano Carlos Rezzoagli, Gonzalo Chiapello, Florencia Cabrera | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Conflitos agrários: desobediência civil ou crime? | Resumo PDF |
| Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro | Resumo PDF |
| Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional? | Resumo PDF (Español (España)) |
| Cristóbal Carmona Caldera | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário | Resumo Pdf |
| Fernando Leal, Daniela Gueiros Dias | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Conservação da Biodiversidade e Políticas Públicas para as áreas protegidas no Brasil: desafios e tendências da origem da CDB às Metas de Aichi | Resumo PDF |
| Ana Paula Leite Prates, Marta de Azevedo Irving | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia | Resumo PDF |
| Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar | Resumo PDF |
| Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Renato Cesar Cardoso | ||
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