A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização

Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa

Resumo


o presente artigo tem como tema a (re)articulação das políticas públicas de gênero no Brasil a partir do princípio da subsidiariedade e da descentralização, desta forma, analisa-se se as políticas públicas de gênero observam estes dois elementos. Para a realização deste estudo, vale-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento histórico. Quanto à técnica de pesquisa, utiliza-se da documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e também da análise dos planos nacionais e conferências nacionais das políticas públicas de gênero. O estudo é estruturado em três partes. Inicialmente aborda-se o princípio jurídico da subsidiariedade, investigando sua origem, seu conceito e significado, bem como suas implicações jurídicas no âmbito brasileiro. Em um segundo momento, a análise direciona-se para o tema da descentralização e a sua inter-relação com o princípio jurídico da subsidiariedade. Por último, realiza-se a análise da articulação das políticas públicas de gênero no Brasil a partir dos planos e conferências nacionais realizados desde o ano de 2004. Observou-se da análise dos planos e das conferências que a questão da subsidiariedade, descentralização e, até mesmo da desconcentração, estão presentes na articulação das políticas públicas de gênero. Representando elementos significativos ao aproximar a população de todos os níveis federativos do processo de elaboração destas políticas, tornando-as mais democráticas e plurais, possibilitando a conexão às realidades locais atendidas por tais políticas.

Palavras-chave


princípio da subsidiariedade. Descentralização. Poder local. Políticas públicas de gênero.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4485

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