A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana

Elias Jacob de Menezes Neto, Tiago José de Souza Lima Bezerra

Resumo


Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em 1989. Verifica-se que há poucos estudos que tratam especificamente sobre mulheres encarceradas, e quando se trata sobre o direito à saúde destas mulheres, essa quantidade é ainda menor. As pesquisas existentes demonstram que existe uma colossal omissão estatal em concretizar os direitos sociais nos estabelecimentos prisionais, especialmente quando se trata de mulheres presas. Pretende-se, portanto, analisar a negação do direito à saúde destas mulheres sob a perspectiva da mistanásia. Para tanto, é primordial partir da visão de Ingo Sarlet sobre a dignidade da pessoa humana, conceito-chave para compreender a importância da concretização do direito à saúde, contrapondo-se à teoria da fissão nuclear da dignidade humana, apresentada de forma inédita nesta obra. Conclui-se que o Estado pratica a mistanásia de mulheres presas, provocando a morte social e física através da negação dos direitos fundamentais mais básicos, como o direito à saúde. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência do STF. Em especial, recorreu-se ao Portal de Periódicos do CAPES/MEC na busca por artigos e teses em língua estrangeira, especialmente diante da escassez da quantidade de obras que tratam do tema no Brasil.

Palavras-chave


Mistanásia; Prisões femininas; Direito à saúde; Morte social; Bioética;

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Referências


ALBUQUERQUE JÚNIOR, Hélio Varela de; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. A concretização do direito fundamental à saúde no Brasil a partir da sua estrutura prioritária na Constituição Federal de 1988. In: XAVIER, Yanko Marcius de Alencar et al. Concretização de direitos fundamentais na Argentina, Brasil e Espanha: direito à saúde, proteção ao trabalhador e ao idoso. Natal: EDUFRN, 2015.

ANTONY, Carmen. Mujeres invisibles: las cárceles femeninas en América Latina. Nueva Sociedad, n. 208, 2007. Disponível em: http://bdigital.binal.ac.pa/bdp/artpma/mujeres%20delincuentes.pdf. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/27fa43cd9998bf5b43aa2cb3e0f5 3c44.pdf. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/Del3689Compilado.htm. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.434, de 12 de abril de 2017. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/ lei/2017/lei-13434-12-abril-2017-784610-publicacaooriginal-152355-pl.html. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/ L7210compilado.htm. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. ADPF 347 MC/DF. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 09 de setembro de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/adpf-situacao-sistema-carcerario-voto.pdf. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. RE n. 580252 MS. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 11 de maio de 2017. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/463958194/recurso-extraordinario-re-580252-ms-mato-grosso-do-sul. Acesso em: 19 mar. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. RE n. 841526 RS. Tribunal Pleno Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 28 de março de 2016. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurispruden-cia/322889158/recurso-extraordinario-re-841526-rs-rio-grande-do-sul-0017569-2420118217000. Acesso em: 19 mar. 2016.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat et al. Mistanásia: os matizes da “morte miserável”. In: ZAGANELLI, Margareth Vetis (Org.). Mistanásia: a morte miserável. Rio de Janeiro: Brasil Multicultural, 2016.

CERCONI, Claudinei; MELQUÍADES, Fábio Luiz; TOMINAGA, Tânia Toyomi. Energia nuclear, o que é necessário saber? Revista Ciências Exatas e Naturais, Paraná, v. 11, n. 1, jan./jun. 2009.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FARAH, Flávio. A morte civil dos brasileiros. Revista JusNavigandi, Teresina, ano 14, n. 2285, out. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/13613/a-morte-civil-dos-brasileiros. Acesso em: 14 out. 2017.

HUMAN RIGHTS WATCH. Relatório Mundial 2017. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2017/country-chapters/298766#237f70. Acesso em: 03 nov. 2017.

LEAL, Maria do Carmo et al. Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 7, p. 2061-2070, 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015217.02592016. Acesso em: 09 nov. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015217.02592016.

LEITE, George Salomão. Bioética Constitucional. In: GODINHO, Adriano Marteleto; DADALTO, Luciana (Coord.). Tratado brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna. São Paulo: Almedina, 2017.

LIMA, Walber Cunha. Bioética, mistanásia e direitos humanos: morte social e perspectivas para o seu enfrentamento. 2017. 236f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/ jspui/handle/123456789/23511. Acesso em: 15 out. 2017.

LOPES, José Agostinho. Bioética: uma breve história: de Nuremberg (1947) a Belmont (1979). Revista Médica de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 24, n. 2, p. 262-273, 2014.

MORTES em presídios do país em 2017 já superam o massacre do Carandiru. Disponível em: http:// g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/01/mortes-em-presidios-do-pais-em-2017-ja-superam-o-massacre-do-carandiru.html. Acesso em: 12 nov. 2017.

PARAGUASSU, Lisandra. No Brasil, 46% aceitam pena de morte e 51%, prisão perpétua. O Estadão. São Paulo, 19 out. 2011. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,no-brasil-46-aceitam-pe-na-de-morte-e-51-prisao-perpetua,787757. Acesso em: 04 nov. 2017.

PESSINI, Leo; RICCI, Luiz Antônio Lopes. O que entender por Mistanásia? In: GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, George Salomão; DADALTO, Luciana (Coord.). Tratado Brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna. São Paulo: Almedina, 2017.

QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras. 7. ed. Rio de Janeiro: Record, 2017.

RICCI, Luiz Antônio Lopes. A morte social: mistanásia e bioética. São Paulo: Paulus, 2017.

SANTA CATARINA. Lei Estadual n. 17.097, de 17 de janeiro de 2017. Disponível em:

br/html/2017/17097_2017_Lei.html. Acesso em: 11 nov. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SEGRE, Marco; FERRAZ, Flávio Carvalho. O conceito de saúde.Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 31, n. 5, p. 538-542, out. 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101997000600016&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 03nov. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S0034- 89101997000600016.

TAYLOR, Rachel. Women in prison and children of imprisoned mothers: preliminary research paper. 2004. Disponível em: http://www.quno.org/sites/default/files/resources/Preliminary%20Research%20Paper_ women%20in%20prison%20and%20children%20of%20imprisoned%20mothers.pdf. Acesso em: 11 nov. 2017.

THE NATIONAL COMMISSION FOR THE PROTECTION OF HUMAN SUBJECTS OF BIOMEDICAL AND BEHAVIORAL RESEARCH. The Belmont Report: Ethical Principals and Guidelines for the Protection of Human Subjects of Research. Washington, D.C., 1978.

VARELLA, Dráuzio. Prisioneiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Eutanásia. In: GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, George Salomão; DADALTO, Luciana (Coord.). Tratado brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna. São Paulo: Almedina, 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5074

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