A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente

Luciano Marcos Paes, Paulo Roberto Polesso

Resumo


O presente artigo aborda a participação popular na proteção ao meio ambiente pelo manejo da ação popular ambiental como instrumento para sua tutela. Nessa trajetória, sem a pretensão de esgotar o assunto, enfoca-se a legitimidade ativa através do prisma de uma concepção moderna do conceito de cidadania, circundando-se aspectos ligados aos efeitos da sentença, para, ao final, integrar o direito à informação como sustentáculo da ação popular, com vistas a estabelecer uma visão panorâmica da temática e, sobretudo, oportunizar o fomento do debate acerca do objeto do estudo.

Palavras-chave


: Participação popular. Ação popular ambiental. Cidadania. Proteção ao meio ambiente. Informação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3562

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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