As políticas públicas de acesso e difusão da cultura no brasil e o caso do programa nacional de apoio à cultura

Telma Rocha Lisowski

Resumo


O presente trabalho estudará o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313/91, um dos principais instrumentos de financiamento de manifestações artístico-culturais e promoção dos direitos culturais no Brasil. Essa política pública foi elaborada durante a presidência de Fernando Collor de Mello, uma gestão marcada por tendências neoliberais de favorecimento da iniciativa privada. Não por acaso, o principal mecanismo do PRONAC é o Mecenato Cultural, através do qual particulares contribuem com doações ou patrocínios para o financiamento de projetos culturais, obtendo posteriormente deduções do imposto de renda devido. A partir de uma identificação dos problemas enfrentados pelo programa, ao final serão abordados os desenvolvimentos posteriores da questão no país, que apontam os caminhos para uma possível solução.

Palavras-chave


Programa Nacional de Apoio à Cultura; Direitos Culturais; Mecenato Cultural; Fundo Nacional da Cultura

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3098

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