A Influência da mídia para o consumo de tabaco

Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato

Resumo


O presente artigo, tendo como foco a influência da mídia para o consumo do tabaco no mundo, procura demonstrar que a publicidade e a propaganda são capazes de induzir as pessoas ao fumo, mediante ténicas enganosas para aumentar e manter o número de clientes. Para tanto, as divulgações midiáticas antes e depois da criação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) serão aqui elucidadas. Em seguida é feita a análise da restrição total das publicidades e das propagandas, que se mostra como adequada, necessária e proporcional em sentido estrito para fazer valer o direito a vida e a saúde em detrimento da liberdade de expressão e de comunicação. É realizada uma análise doutrinária meramente dogmática, além de análise de dados. Ressalta-se que o trabalho é original e busca mostrar a sociedade, principalmente aos fumantes e aos jovens (potencial consumidor), as artimanhas utilizadas pela indústria de cigarros, com relação a publicidade e a propaganda, para incentivar o fumo e que, mesmo com a CQCT, a tabaqueira não deixa de criar mecanismos para propagar seus produtos.

Palavras-chave


Direito e a Propaganda comercial de tabaco

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5240

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