A repartição de rendas entre os entes da federação e sua repercussão na caracterização do federalismo brasileiro: uma investigação acerca do desenvolvimento do federalismo fiscal-financeiro no Brasil

Raquel Mousinho de Moura Fé

Resumo


Qual é o papel dos instrumentos de meação de recursos da União com os Estados e Municípios no contexto do federalismo praticado no Brasil? Este artigo objetiva investigar o federalismo instalado no Brasil a partir dos mecanismos de repartição de rendas entre os entes da Federação. Lança-se a averiguar como foram insertos nas diversas constituições federais (desde aquela de 1891 até a de 1988) esses meios de auxílio mútuo entre os “entes parciais” do Estado Federal, com vistas a discernir seu grau de importância na dogmática federativa nacional. À guisa de conclusão, tem-se que o federalismo pátrio, conquanto marcado por movimentos de centralização e descentralização, sempre pendeu e foi determinante para o agigantamento da União, de maneira que hoje a análise do federalismo não mais prescinde da sua análise econômico-financeira, haja vista que ele é mantido por conta da divisão do orçamento federal com os Estados e Municípios.

Palavras-chave


Repartição de rendas. Federalismo brasileiro. Federalismo fiscal-financeiro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2869

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