A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls

Urá Lobato Martins

Resumo


RESUMO: O artigo realiza uma análise crítica sobre a questão da judicialização das políticas públicas que versam sobre o direito à saúde. Para tanto, será feita revisão da literatura com a finalidade de demonstrar as correntes doutrinárias sobre as possibilidades de fruição de tal direito, bem como será feita uma análise crítica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal dos últimos 05 anos sobre a questão da judicialização desse direito fundamental. Ao final, será demonstrado que o direito à saúde gera ao cidadão o direito subjetivo de pleitear, de maneira imediata, o custeio de um tratamento médico, bem como fornecimento de determinado medicamento, de acordo com a Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls.

Palavras-chave


direito à saúde; judicialização; justiça distributiva; políticas públicas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3020

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