Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo

Felipe Dantas de Araujo

Resumo


Este trabalho está dividido em três partes. A primeira, mais descritiva, apresenta um panorama atual da Política Criminal Brasileira Antilavagem de Dinheiro e Contrafinanciamento do Terrorismo (AML-CTF), suas origens internacionais como um regime global de proibição e os respectivos processos de internalização no Brasil com a criação de um microssistema penal próprio (Lei 9.613/1998), e de uma instância geradora de política criminal, multiagencial e multidisciplinar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A segunda parte, epistemológica, trata da criminologia crítica e destaca elementos e pontos de evolução dessa teoria que são de alguma forma incompatíveis com a AML-CTF e que consistem em barreiras epistemológicas que impedem ou geram a falta de preocupação analítica da criminologia crítica sobre a política criminal AML-CTF. Na terceira parte, é trabalhada a hipótese deste trabalho. Não obstante alguns desenvolvimentos teóricos atuais da criminologia crítica não se compatibilizarem com a investigação da política criminal AML-CTF, é possível conceber, dentro do paradigma da criminologia crítica, uma agenda de pesquisa que aproxime esta ciência da política criminal específica em estudo, permitindo, portanto, a construção de uma influência científica positiva da criminologia sobre a AML-CTF. A despeito da escassez de material doutrinário específico sobre lavagem de dinheiro sob o enfoque da criminologia crítica, adotou-se como metodologia a revisão de textos clássicos da criminologia crítica brasileira e latino-americana e a análise de publicações e relatórios oficiais sobre a política criminal AML-CTF. A partir desses esforços, produziu-se uma agenda de diálogo que consiste em quinze possíveis pontos de contato entre o paradigma da criminologia crítica e o regime penal da AML-CTF.

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Referências


ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida. 1994. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1994. Disponível em: www.buscalegis.ufsc.br/arquivos/Andrade-Dogm%E1ticaSPBSJP.pdf. Acesso em: 20 mar. 2012.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista CCJ/UFSC, Florianópolis, ano 16, n. 30, p. 24-36, jun. 1995. Disponível em: www.

buscalegis.ufsc.br>. Acesso em 20 de mar. 2012.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência a violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003a.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo versus cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003b.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. O controle penal no capitalismo globalizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 17, n. 81, nov./dez. 2009.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. A criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

BARATTA, Alessandro. Defesa dos direitos humanos e política criminal. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ano 2, n. 3. p. 57 – 69, 1997.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à sociologia do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: F. Bastos, 1999.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

BRASIL. Decreto nº 154 de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.

BRASIL. Decreto nº 3.267, de 30 de novembro de 1999. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1.267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

BRASIL. Decreto nº 3.976, de 18 de outubro de 2001. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

BRASIL. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

BROWN, D.E. Human universals and their implications. In: ROUGHLEY, N. (Ed.). Being humans: anthropological universality and particularity in transdisciplinary perspectives. New York: Walter de Gruyter, 2000.

CARVALHO, Salo de. Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 17, n. 81, nov./dez. 2009.

CERVINI, Raúl; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

COAF/MF – Relatório de Gestão 2009. Brasília: março e 2010. Disponível em: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/processos-de-contas-anuais/downloads/relatorio-de-gestao-coaf/Relatorio%20de%20Gestao_COAF_2009.pdf. Acesso em 20 de mar. 2012.

DANTAS DE ARAÚJO, Felipe. Direito anticorrupção no Brasil: internacionalização, política interna e novos paradigmas sancionatórios e institucionais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito). Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2010.

DE CARLI, Carla Veríssimo. Lavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discurso. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC/RS, Porto Alegre, 2006. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp020509.pdf. Acesso em 20 mar. 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón:teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1995.

FATF/OECD -Financial Action Task Force e Grupo de Ação Financeira Internacional na América do Sul (GAFISUD). Mutual evaluation report: anti-money laundering and combating the fi nancing of terrorism in the Federative Republic of Brazil. 25-06-2010. Disponível em: http://www.fatf-gafi.org/dataoecd/13/50/45800700.pdf. Acesso em: 20 mar. 2012.

FORTETE, Cesar; CESANO, Jose Daniel. Punitive attitudes in Latin America. Europpean Journal on Criminal Policy, n. 15, p. 121–136. 2009.

GLENNY, Micha McMafi a. Crime sem fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

HASSEMER, Winfried. Segurança pública no estado de Direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 2, n. 5, p. 55-69, jan./mar. 1994.

HAYEK. Friedrich A. Law, legislation and liberty. Chicago: Chicago University, 1973.

KUHN, Th omas S. The structure of scientific revolutions. 3. ed. Chicago: The University of Chicago, 1996.

MACHADO, Bruno Amaral. Controle penal dos crimes de colarinho branco no Brasil. De Sutherland A Baratta – Reflexões sobre uma política criminal possível. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, ano 9, v. 18, p. 42 – 72, jul./dez. 2001.

MELO, Sebástian Borges de Albuquerque. Direito penal: sistemas, códigos e microssistemas jurídicos. Curitiba: Juruá, 2004.

NADELMANN, Ethan. Global prohibition regimes: The evolution of norms in international society. International Organization, Cambridge, v. 44, n. 4, p. 479-526, 1990.

PINKER, Steven. Th e blank slate: the modern denial of human nature. London: Penguin Books, 2002.

SLAUGHTER, Anne-Marie. A new world order. Princeton: Princeton University, 2004.

SUTHERLAND, Edwin H.; CRESSEY, Donald R.; LUCKENBILL, David F. Principles of criminology. 11. ed. Oxford: General Hall, 1992.

UNGER, Brigitte. Th e scale and impacts of money laundering. Cheltenham: Edward Elgar, 2007.

ZACKSESKI, Cristina. Da prevenção penal à nova prevenção. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, p. 167-191, 2000.

ZACKSESKI, Cristina. A guerra contra o crime: permanência do autoritarismo na política criminal latino-americana. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. (Org.). Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002. v. 5, p. 123-132.

ZAFFARONI, E. Raúl; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1662

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