Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?

Fernando Leal

Resumo


O presente trabalho investiga as semelhanças e diferenças estruturais entre o exame de proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas compartilhados pelas duas metodologias de justificação. Ao final, concluo que muitos desafios enfrentados por um dos exames podem afetar o outro e que a experiência acumulada no Brasil sobre a aplicação inconsistente da proporcionalidade pode inspirar reflexões sobre o desenvolvimento de análises de impacto regulatório que não funcionem na prática como simples manipulação de um rótulo vazio

Palavras-chave


Proporcionalidade. Análise de Impacto Regulatório. Análise Custo-Benefício. Regulação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i3.6278

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