A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa

Luthyana Demarchi de Oliveira, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O presente artigo científico tem como objetivo delinear a democracia na sociedade contemporânea, bem como contextualizar o sistema estatal frente às inovações do mundo globalizado. Nessa esteira, analisou-se, mediante uma abordagem crítica e bibliográfica, a atuação do Estado por meio das políticas públicas, em especial a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece uma política pública de tratamento adequado do conflito. Desse modo, ela se consolida à medida que apresenta mecanismos consensuais, como a mediação e a conciliação, não usando esses instrumentos como mecanismos para desafogar o sistema jurisdicional, mas contribuindo para a construção de um novo paradigma de sistema voltado para o consenso e a pacificação social com o objetivo de tratar o conflito e fortalecer a democracia participativa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1709

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