A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo.

Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

Resumo


O presente texto tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre ato administrativo, procedimento e processo disciplinar da Administração Pública. A partir da premissa de identidade entre o direito penal e o direito disciplinar, busca-se lançar luzes sobre a complexa e a intrínseco-sistêmica dialogicidade reflexiva entre o direito sancionador material e o correlato instrumento processual de concreção do "jus puniendi", o processo, por meio da aferição de instrumentalidades mútuas, a ponto de não se conceberem categorias materiais punitivas sem o processo – o que, de tudo, é ponto pacífico nas Constituições dos Estados Nacionais de cultura ocidental - e, por outro giro, não se atribuir legitimidade ao processo estatal sem um mínimo de justa causa material. O direito disciplinar também se compreende no âmbito da técnica de afirmação de direitos fundamentais, a exemplo do que ocorre nos processos punitivos jurisdicionais e a inovação se apresenta na necessidade de justificação material e processual para o início da relação jurídica sancionadora. Isso se constata por meio de uma análise fenomenológica dos institutos “ato administrativo” e “processo punitivo”, como componentes do devido processo legal disciplinar. Conclui-se que processo, ato e infração administrativa complementam-se para atrair a juridicidade do sistema punitivo geral e dar azo à justiça das decisões administrativas.

Palavras-chave


direito administrativo; ato administrativo; relação jurídica; processo administrativo disciplinar; ação sancionadora da Administração Pública.

Texto completo:

PDF

Referências


ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. Uma crítica à verdade na ética e na ciência. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ARNALD, André-Jean. Critique de la raison juridique. Governants sans frontières. Entre mondialisation et post-mondialisation. Paris: Librarie Générale de Droit et de Jurisprudence, 2003.

ATIENZA, Manuel. El derecho como argumentación. Concepciones de la argumentación. Barcelona: Ariel, 2006.

BEÇAK, Rubens. A dimensão ético-moral e o direito. In Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC. n. 09 – jan/jun. 2007, p. 307-320.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo. Influência do direito material sobre o processo. São Paulo: Malheiros, 2003.

BENESSIANO, William. Légalité pénale et droits fondamentaux. Marseille: Universitaires D’aix-Marseille, 2011.

BERGEL, Jean-Louis. Théorie générale du droit. Paris: Dalloz, 2003.

CAETANO, Marcelo. Princípios fundamentais do direito administrativo. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1977.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2000.

CASTILLO, Jaime Alonso Zetién at all. El injusto en el derecho disciplinário. In Revista Derecho Penal y Criminología - Volumen XXXIV - Número 97 - julio-diciembre de 2013, pp. 159-174.

CORREIA, Sérvulo. Direito do contencioso administrativo. Vol. I. Lisboa: Lex Editora, 2005.

COSTA, José Armando da. Teoria e prática do processo administrativo disciplinar. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

COSTA, José Armando da. Incidência aparente de infrações disciplinares. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

COSTA, José Armando da. Direito disciplinar: temas substantivos e processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

COSTA, José Armando da. Direito administrativo disciplinar. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.

COSTA, José Armando da. Processo administrativo disciplinar. Teoria e prática. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CHAINAIS, Cécile, FENOUILLET, Dominique, GUERLIN, Gaëtan. Les sanctions en droit contemporain. Volume 1. Paris: Éditions Dalloz, 2013.

CHAINAIS, Cécile, FENOUILLET, Dominique, GUERLIN, Gaëtan. Les sanctions en droit contemporain. Volume 2. Paris: Éditions Dalloz, 2013.

CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo do Brasil. Processo administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1962.

CRETELLA JUNIOR, José. Tratado de direito administrativo. Teoria do direito administrativo. Vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 1966.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o direito brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DASCAL, Marcelo. Interpretação e compreensão. Tradução Marcia Heloisa Lima Rocha. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006.

DELEUZE, Gilles; GUATTARI Félix. Mil Platôs. Capitalismo e Esquizofrenia. v. 1. Tradução de Aurélio Guerra Neto e Célia Pinto Costa. Rio de Janeiro: Editora 34.

DELLIS, Georges. Droit penal et droit administratif. L’influense des príncipes du droit pénal sur droit administratif répressif. Paris: Librarie Générale de Droit et Jurisprudence, E.J.A, 1997.

DORD, Olivier. Droit de la fonction publique. 2. ed. Paris: Thémis droit – Puf, 2007.

DUTRA, Luiz Henrique de Araújo. Introdução à epistemologia. São Paulo: Editora UNESP, 2010.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins fontes, 2007.

ENTERRÍA, Eduardo García, FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. Vol. I, 16. ed. Madrid: Civitas, 2013.

FENOUILLET, Cécile Chainais Dominique et al. Les sanctions en droit contemporain. La sanction, entre techinique et politique. Vol 1. Paris: Dallos, 2012.

FENOUILLET, Cécile Chainais Dominique et al. Les sanctions en droit contemporain. La motivation des sanctions prononcées en justice. Vol 2. Paris: Dallos, 2013.

FERNANDEZ-LARGO, Antonio Osuna. El debate filosófico sobre hermenêutica jurídica. Valladolid: Secretariado de Publicaciones, Universidad, 1995.

FICHTE, Johann Gottlieb. Fundamentos do direito natural. Segundo os princípios da doutrina da ciência. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.

FIORAVANTI, Maurizio. Constituición. De la antigüedad a nuestros días. Traducción de Manuel Martínez Neira. Madrid: editorial Trotta, 2001.

FIORAVANTI, Maurizio. Stato di diritto e Stato amministrativo nell'opera giuridica di Santi Romano. I giuristi e la crisi dello Stato liberale in Italia. Napoli: Liguori, 1986, p. 309-346.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. Vol. II, Tradução de Flávio Beno Siebeneichiler. Rio de Janeiro:Tempo Brasileiro, 2003.

HAURIOU. Maurice. La gestion administrative. Étude théorique de droit administratif. Paris: Éditions Dalloz, 2010, páginas do “avant-propos”, especialmente a que se refere a “la dialité des décisions administratives”.

LECLERC, Bruno et LÉTOURNEAU, Alain. Validité et Limites Du consensus em éthique. Paris: L’Harmattan, 2007.

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.

LLOBREGAT, José Garberí. Derecho administrativo sancionador prático. Vol. I, Barcelona: Editorial Boch, 2012.

LLOBREGAT, José Garberí. Derecho administrativo sancionador prático. Vol. II, Barcelona: Editorial Boch, 2012.

MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1979. v. 2.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. v. I.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MONCADA. Luís S. Cabral de. A relação jurídica administrativa. Para um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

MORCHÓN, Gregorio Robles. El derecho como texto. Cuatro estúdios de teoria comunicacional del derecho. 2. ed. Madrid: Civitas, 2006.

MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 5. ed. Tradução de Eliane Lisboa. Porto Alegre: Editora sulina, 2015.

MORIN, Edgar. O método 6. Ética. 4. ed. Tradução de Juremir Machado da Silva. Porto Alegre: Editora sulina, 2011.

MORÓN, Miguel Sánchez. Derecho de la función pública. 8. ed. Madrid: Tecnos, 1996.

NIETO, Alejandro. Derecho administrativo sancionador. 5. ed. Madrid: Tecnos, 2012.

RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. São Paulo Revista dos tribunais, 2004.

RIVERO, Jean. Droit administratif. Paris: Éditions Dallos, 2011.

ROSS, Alf. Direito e justiça. 1. ed. São Paulo: EDIPRO, 2003.

SANDULLI, Aldo M. Manuale di direitto amministrativo. Vol. 1, XV Edizione. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Joveni, 1989.

SANDULLI, Aldo M. Manuale di direitto amministrativo. Vol. 2, XV Edizione. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Joveni, 1989.

SERNA, Pedro Gomez de la. Instituciones del derecho administrativo español. Madrid: Imprenta de D. Vicente de Lalama, 1843.

SIQUEIRA, Galdino. Tratado de Direito penal. Parte geral. Vol. I. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1947.

SOUSA, Rui Correia de. Lei geral do trabalho em funções públicas. Porto: VidaEconómica, 2014.

VEIGA E MOURA, Paulo. Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

VETÖ, M. La synthèse a priori kantienne comme l’essence commune de la liberte et du temps. In RICCCEUR, Paul et PHILONENKO, Alexis. Revue de Métaphysique et de Morale. Paris: Librarie Armand Colin, 1979.

WIMMER, Miriam. As relações de sujeição especial na administração pública. Direito Público, n. 18, p. 31-43, Out-Nov-Dez, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3985

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia