A capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012)

Larissa Maria da Silva Ferentz, Carlos Mello Garcias

Resumo


A frequência elevada de eventos extremos nas cidades tem voltado o olhar para a necessidade da adoção de medidas que auxiliassem os gestores na redução de riscos no mundo todo. No Brasil, após a instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, destacou-se a importância da implementação da política de forma multissetorial, sendo necessário a revisão dos diversos planos e leis. Além disto, a necessidade de integração entre os setores da sociedade é um dos pontos chave da política, pois a minimização dos riscos de desastres nos municípios se dá a partir da colaboração de todos. A metodologia da presente pesquisa se baseou em três análises principais: (1) a integração da Política Nacional perante às legislações setoriais; (2) apresentação das capacidades e incapacidades dos Estados e Municípios perante às competências da Política Nacional; e (3) avaliação de medidas e instrumentos para monitorar a Política Nacional. Ainda será necessário percorrer um caminho longo no país considerando todos os desafios encontrados nas análises. No primeiro momento, foi possível observar que embora as legislações setoriais tenham de forma clara seu papel perante os desastres, a falta de integração ainda é perceptível. As medidas adotadas para distribuição de recursos, além da falta de capacitação de gestores e da população, são os principais pontos de incapacidade dos Estados e Municípios. Além disso, a falta de instrumentos que ajudem a monitorar e acompanhar as ações tomadas no enfrentamento dos riscos, continua a prejudicar o atingimento das metas para alcançar cidades mais resilientes.

Palavras-chave


Redução de Riscos e Desastres; Gestão Urbana; Instrumentos Locais

Texto completo:

PDF

Referências


ABELHEIRA, M. A.; GOMES, O. S.; AGUIAR, I. S. de; SILVA FILHO, S. G. R. da. Sirenes de Alarme para Deslizamentos de Encostas: A Experiência Precursora da Cidade do Rio De Janeiro. Revista Mosaicos Estudos em Governança, Sustentabilidade e Inovação, Curitiba, 1(1):48-63, 2019

ACIOLY, C.; DAVIDSON, F. Densidade urbana: um instrumento de planejamento e gestão urbana. Rio de Janeiro: Mauad, 1998.

BEPPLER, C. M.; MONDINI, L.; MONDINI, R. C. W. Planos Diretores de Proteção e Defesa Civil: um Diagnóstico da Situação entre os Municípios Prioritários. Revista Gestão Sustentabilidade Ambiental, 7(especial):367-378, 2018.

BLUME, L.; VOIGT, S. Federalism and decentralization: a critical survey of frequently used indicators. Constitutional Political Economy, 22(3):238-264, 2011.

BRASIL. Entendendo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2017a. 72 p.

BRASIL. Módulo de formação: Elaboração de Plano de Contingência: apostila do aluno. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Brasília, 2017b.

BRASIL. Módulo de formação: Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Brasília. 2017c.

BRUNDTLAND, G. H., et al. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. Oslo: United Nations, 1987. 187p.

CAVALCANTI, S.; LOTTA, G. S.; PIRES, R. R. C. Contribuições dos Estudos sobre Burocracia de Nível de Rua. (Cap. 9), pp. 227-246. In: PIRES, Roberto, LOTTA, Gabriela, OLIVEIRA, Vanessa Elias de. (Org.). Burocracia e Políticas Públicas no Brasil: Intersecções Analíticas. 1ed. Brasília: IPEA/ENAP, 2018.

CEMADEN. O Alerta. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 2019. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2019.

CEPED. Dados do Curso de Capacitação Básica em Proteção e Defesa Civil. Curitiba: Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres do Paraná, 2017.

CEPED/FUNESPAR. Construindo um Estado Resiliente: o modelo paranaense para a gestão do risco de desastres. Curitiba: Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres do Paraná. Fundação de apoio à Unespar, 2016. 156p.

CHAKRABARTY, B. K. Urban management: Concepts, principles, techniques and education. Cities, 18(5):331-345, 2001.

CINGOLANI, L. The State of State Capacity: a review of concepts, evidence and measures. MERIT Working Papers, 53:1-52, 2013.

COUTINHO, M. P.; LONDE, L. DE R.; SANTOS, L. B. L.; LEAL, P. J. V. Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil. URBE, Revista Brasileira de Gestão Urbana, 7(3): 384-396, 2015.

CRED. Centre for Research on the Epidemiology of Disasters. Annual Disaster Statistical Review 2016: The numbers and trends. Belgium: CRED. IRSS. Université catholique de Louvain, 2017. 91 p.

CUNHA, S. B. Sustentabilidade dos canais urbanos nas áreas tropicais. In: PINHEIRO, D. R. de C. (Org.). Desenvolvimento Sustentável: Desafios e Discussões. ed. 1. Fortaleza: ABC Editora, 2006. 19-33 p.

EVANS, P. B. O Estado como problema e solução. Lua Nova Revista de Cultura e Política, 28/29:107-156, 1993.

FERENTZ, L. M. S.; FONSECA, M. N. DA; PINHEIRO, E. G. Gestión de riesgo de desastres y los planes municipales de contingencia: estudio de caso en el municipio de Palmeira/PR. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, 1-17, 2018.

FERENTZ, L. M. S.; PINHEIRO, E. G.; GARCIAS, C. M. Gestão de Riscos e Indicadores de Preparação: Estudo de Caso no Município de Palmeira/PR. DRd - Desenvolvimento Regional em debate, 9:243-262, 2019.

FURTADO, J.; OLIVEIRA, M. de; DANTAS, M. C.; SOUZA, P. P.; Panceri, R. Capacitação básica em Defesa Civil. 5. ed. Florianópolis: CEPED UFSC, 2014.

GARCIAS, C. M.; FERENTZ, L. M. S.; PINHEIRO, E. G. A Resiliência como Instrumento de Análise da Gestão Municipal de Riscos e Desastres. Redes (Santa Cruz do Sul. Online), 24(2):99-121, 2019.

GRIN, E. J.; ABRUCIO, F. L. Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais. Revista do Serviço Público, 69:85-122, 2018.

IPEA; USP; IPPUC. Gestão do uso do solo e disfunções do crescimento urbano: Instrumentos de planejamento e gestão urbana. Curitiba: FINEP, 2001.

MATTINGLY, M. Meaning of urban management. Cities, 11(3):201-205, 1994.

MCGILL, R. Urban management checklist. Cities, 18(5):347-354, 2001.

MORENO, E. L.; OYEYINKA, O.; MBOUP, G. State of the World’s Cities 2010/2011: Bridging The Urban Divide. 2 ed. London: United Nations Human Settlements Programme (UN-HABITAT), 2010. 244p.

NOGUEIRA, F. R.; OLIVEIRA, V. E. de; CANIL, K. Políticas Públicas Regionais para Gestão de Riscos: o processo de implementação no ABC, SP. Ambiente & Sociedade, 17(4):177-194, 2014.

ONU. Construindo Cidades Resilientes: Minha cidade está se preparando. Tradução Sarah Marcela Chinchilla Cartagena. Florianópolis: Nações Unidas, 2010. 29 p.

PARKINSON, J. et. al. Drenagem Urbana Sustentável no Brasil. Relatório do Workshop em Goiânia-GO. 7 de Maio de 2003. Escola de Engenharia Civil - Universidade Federal de Goiás (coord. e org.). Goiânia: CREAA, 2003. 24p.

PINHEIRO, E.G. A efetividade do Planejamento Contingencial elaborado a partir das áreas de atenção no Município de Almirante Tamandaré/PR. 205p. Tese (Doutorado em Gestão Urbana), Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2016.

PINHEIRO, E.G. Orientações para o planejamento em Proteção e Defesa Civil: Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil. Curitiba: FUNESPAR, 2017.

PINHEIRO, E. G.; STRINGARI, D.; FERENTZ, L. M. S. Aprobación de la campaña de construcción de ciudadanas resilientes en el estado de Paraná, Brasil. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, 1-14, 2019.

PNUD. Projeto de Cooperação Técnica Internacional: BRA/12/017 – Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil. Brasília: Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2012. 58 p.

RIBEIRO, D.; BOREKI, V. Falta de pessoal prejudica ações da Defesa Civil. Gazeta do Povo, 2010. Disponível em: . Acessado em: 26 de dezembro de 2019.

SILVA E. Z. da. KAUCHAKJE, S. Divisão de autoridade em Estados unitários e federais e difusão de políticas. BIB, São Paulo, 85(1):27-55, 2018.

SIMIANO, L. F. O perfil do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil. In: CEPED. Guia de Conhecimentos Fundamentais para Gestores Municipais de Proteção e Defesa Civil. 1 ed. Governo do Estado do Paraná, Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção de Defesa Civil, 2017. 34p.

SOUZA, C. Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas. Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública, 51(1):27-45, 2017.

TCU. Falta de objetividade na classificação dos municípios em risco compromete programa de prevenção a desastres naturais. Tribunal de Contas da União, 2017. Disponível em: . Acessado em: 26 de dezembro de 2019.

WERNA, E. The management of urban development, or the development of urban management? Problems and premises of an elusive concept. Cities, 12(5):353-359, 1995.

YONETANI, M. Global Estimates 2014 People Displaced by Disasters. Norwegian Refugees Council (NRC). Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC), 2014. 67p.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6550

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia