Aplicação de tecnologias da informação e comunicação na contratação pública: a experiência portuguesa

Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga

Resumo


O presente artigo tem como objetivo expor a experiência de Portugal, no contexto de um Estado-Membro da União Europeia, quanto aos aspectos recentes da aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos processos relativos à contratação pública. Para tanto, lançou-se mão de uma metodologia de pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica e documental da legislação portuguesa, das Diretivas da Comunidade Europeia, bem como informações de outras entidades portuguesas concernentes ao tema em estudo. A conclusão a que se chega é que a aplicação das modernas TIC aos processos da Administração Pública, especificamente àqueles relativos à contratação pública, está de acordo com demandas sociais correntes, que requerem mecanismos estatais céleres, eficientes, transparentes e abertos à participação popular. A contribuição deste trabalho decorre da constatação que se faz de que a reforma legislativa realizada recentemente em Portugal, no que tange à contratação pública, converge na prática para dotar seus procedimentos de características tais como desmaterialização, transparência, celeridade, concorrência e simplificação.

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Referências


BRASIL. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Compras governamentais pela internet: vantagens e desafios. Rio de Janeiro, 2002.

CASTELLS, M.; HIMANEN, P. A Sociedade da Informação e o Estado-Providência: o modelo finlandês. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: plano de acção para a aplicação do quadro jurídico no domínio dos contratos de direito público por via electrónica. Bruxelas, 2004.

COMISSÃO EUROPEIA. Livro Verde relativo ao alargamento da utilização da contratação pública electrónica na UE. Bruxelas, 2010.

COMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Requirements for conducting public procurement using electronics means under the new public procurement Directives 2004/18 EC and 2004/17/EC: Commission Staff Working Document. Brussels, 2005.

COMUNIDADE EUROPEIA. Diretiva 17, de 31 de Março e 2004.

COMUNIDADE EUROPEIA. Diretiva 18, de 31 de Março de 2004.

COMUNIDADE EUROPEIA. Tratado da União Europeia, de 29 de Julho de 1992.

CONGRESSO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA, 4, 2010, Anais. Lisboa: Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, 2011.

EUROPEAN COMMISSION. Impact assessment: action plan on e-public procurement, part 1, baseline analysis. Brussels, 2004.

EUROPEAN COMMISSION. State of the art, case studies on European electronic public procurement projects. Brussels, 2004. v. 1 e 2.

EUROPEAN COMMISSION. Action plan for the implementation of the legal framework for electronic public procurement. Brussels, 2004.

EUROPEAN COMMISSION. The role of e-government for Europe’s future. Brussels, 2003.

MELO, A. M. B. A ideia de contrato no centro do universo jurídico-público. In: GONÇALVES, P. (Org.). Estudos de Contratação Pública. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. v. 1. p. 7-21.

OLIVEIRA, R. E. Os princípios gerais da contratação pública. In: GONÇALVES, P. (Org.). Estudos de Contratação Pública. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. v. 1. p. 51-113.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. The size of government procurement market. Paris, 2002.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Fighting corruption and promoting integrity in public procurement. Paris, 2005.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Integrity in public procurement: good practice from A to Z. Paris, 2007.

PORTUGAL. Código dos Contratos Públicos. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2010.

PORTUGAL. Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

PORTUGAL. Decreto-lei n. 143-A/2008, de 25 de julho.

PORTUGAL. Decreto-lei n. 18/2008, de 29 de janeiro.

ROCHA, M.; MACARA, J. C.; LOUSA, F. V. A contratação pública electrónica e o guia do Código dos Contratos Públicos: DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. Lisboa: ST & SF Sociedade de Publicações, 2008.

SOUSA, M. R.; MATOS, A. S. Contratos públicos. Direito administrativo geral. 2. ed. Alfragide: Dom Quixote, 2009. t. 3.

TAVARES, Luís Valadares et al. Estudo dos impactos tecnológicos da contratação pública electrónica. Lisboa: Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia, 2009.

UNITED NATIONS. Unlocking the human potential for public sector performance: world public sector report 2005. New York: Department of Economic and Social Affairs, 2005.

WORLD BANK. Electronic government procurement (e-GP): World Bank draft strategy. Washington, DC, 2003.

WORLD TRADE ORGANIZATION. The role of government procurement and the Government Procurement Agreement. Geneva, 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1421

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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