A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos

Victor Aguiar de Carvalho

Resumo


O Poder Judiciário recebe diariamente uma expressiva quantidade de demandas individuais em que se pleiteia em face do Poder Público o fornecimento das mais diversas prestações de saúde. A compreensão dos Magistrados em geral quanto ao que estaria alcançado pelo direito constitucional à saúde parece ser bastante abrangente, o que resulta em uma elevada probabilidade de êxito da demanda ajuizada. No presente artigo, em abordagem que não é usual na literatura, pretende-se analisar os incentivos atinentes à judicialização da saúde sob dois diferentes aspectos. Em relação aos autores, argumenta-se que há diversos incentivos para o ajuizamento em massa de tais demandas, concluindo-se que, enquanto mantidos os mesmos incentivos, a propensão ao ajuizamento crescente permanecerá. No que tange à Administração Pública, aponta-se que existem incentivos que deveriam levar à mais frequente busca pela solução extrajudicial de conflitos. Em conclusão, considerando-se a aparente pouca frequência de tais acordos extrajudiciais na prática da Administração, desenvolvem-se algumas possíveis hipóteses explicativas para tal quadro. A metodologia empregada envolve análise da literatura, pautada em bibliografia de autores do Direito e das ciências da saúde, além do emprego de instrumentos e raciocínios típicos da Análise Econômica do Direito para investigar o cenário examinado.

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Referências


ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Intervenção judicial na saúde pública: panorama no âmbito da Justiça Federal e apontamentos na seara das Justiças Estaduais. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2018.

ANDERLINI, Luca; FELLI, Leonardo; IMMORDINO, Giovanni. Costly Pretrial Agreements. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2018.

ARAKE, Henrique; GICO Jr.; Ivo. De Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de justiça, Economic Analysis of Law Review, v. 5, n. 1, pp. 166-178, Jan-Jun. 2014.

BARCELLOS, Ana Paula de. O direito a prestações de saúde: complexidades, mínimo existencial e o valor das abordagens coletiva e abstrata. Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ano 1, n. 1, jul/dez 2008.

______. O direito constitucional à saúde: o caminho percorrido e algumas reflexões para o futuro. In: FERRARI, Sergio; MENDONÇA, José Vicente. Direito em público: homenagem ao professor Paulo Braga Galvão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à Saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: . Acesso em: 09 de janeiro de 2018.

BEBCHUK, Lucian Arye. Litigation and Settlement under Imperfect Information, The RAND Journal of Economics, vol. 15, n. 3, pp. 404-415, 1984.

CARVALHO, Victor Aguiar de. A política pública na caneta do médico: avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. Jota, 18 maio 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2018.

CENTRO DE PESQUISAS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO. Índice de Desempenho da Justiça – IDJus 2013. Disponível em: . Acesso em: 09 mar. 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Brasil tem mais de 240 mil processos na área de saúde. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2018.

______. Justiça em números – Demandas por classe e assunto – 2016. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2018.

______. Justiça em números – Indicadores do Poder Judiciário em 2016 – Total. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2018.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

FERRAZ, Octavio Luiz Motta. The right to health in the courts of Brazil: worsening health inequities?,Health and Human Rights Journal, vol. 11, n. 2, pp. 33-45, 2009.

GIAMBIAGI, Fabio. Capitalismo: modo de usar – porque o Brasil precisa aprender a lidar com a melhor forma de organização econômica que o ser humano já inventou. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

INTERFARMA. Por que o brasileiro recorre à justiça para adquirir medicamentos? Entenda o que é a judicialização da saúde. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2018.

IPEA. Comunicados do IPEA no 83 – Custo unitário do processo de execução fiscal na justiça federal, pp. 9-10. Disponível em: . Acesso em: 09 mar. 2018.

KLEIN, Benjamin; PRIEST, George L. The Selection of Disputes for Litigation, The Journal of Legal Studies, vol. 13, n. 1, pp. 1-55, jan. 1984.

MACHADO, Marina Amaral de Ávila et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil, Revista de Saúde Pública, vol. 45, n. 3, pp. 590-598, 2011.

MERCURO, Nicholas; MEDEMA, Steven G. Economics and the Law: from Posner to Postmodernism and beyond. 2. ed. Princeton: Princeton University Press, 2006.

PEREIRA, José Gilberto; PEPE, Vera Lúcia Edais. Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais, Revista de Direito Sanitário, vol. 15, n. 2, pp. 30-45, jul/out. 2014.

POSNER, Richard A. An Economic Approach to Legal Procedure and Judicial Administration, The Journal of Legal Studies, vol. 2, n. 2, pp. 399-458, jun. 1973.

PRADO, Mariana Mota. The Debatable Role of Courts in Brazil’s Health Care System: Does Litigation Harm or Help?, Journal of Law, Medicine and Ethics, Vol. 41, n.1 (Symposium: Global Health and the Law), pp. 124-137, Spring 2013.

ROSENBERG, David; SHAVELL, Steven. A model in which suits are brought for their nuisance value, Internacional Review of Law and Economics, 5, pp. 3-13, 1985.

SARMENTO, DANIEL; TELLES, Cristina. Judicialização da saúde e responsabilidade federativa: solidariedade ou subsidiariedade? In:

ASENSI, Felipe Dutra; PINHEIRO, Roseni (Org.) Direito Sanitário. Rio de

Janeiro: Elsevier, 2012.

SILVA, Virgílio Afonso da; TERRAZAS, Fernanda Vargas. Claiming the Right to Health in Brazilian Courts: the exclusion of the already excluded. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2018.

SPIER, Kathryn E. Litigation. In: POLINSKY, Mitchell; SHAVELL, Steven (Ed.). Handbook of Law and Economics. Vol. 1. Oxford: North-Holland, 2007.

TIMM, Luciano Benetti. Direito à saúde e a maneira mais eficiente de prover direitos fundamentais – uma perspectiva de Direito e Economia? In: NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da (Coords.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

TJRJ. Processos na área de saúde atingem no TJRJ a marca de mais de meio milhão em 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Aumentam os gastos públicos com judicialização da saúde. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2018.

VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e efetividade do direito à saúde, Physis - Revista de Saúde Coletiva, vol. 20, n. 1, pp. 77-100, 2010.

VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil, Rev. Saúde Pública, vol.41, n.2, pp.214-222, 2007.

WANG, Daniel Wei Liang. Courts as healthcare policy-makers: the problem, the responses to the problem and problems in the responses. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2018.

______. Right to health litigation in Brazil: The problem and the Institutional Responses. Human Rights Law Review, 15, pp. 617-641, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5676

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