Botão do pânico e Lei Maria da Penha

Carmen Hein de Campos, Ludmila Aparecida Tavares

Resumo


O presente artigo analisa o projeto piloto conhecido como Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventivo desenvolvido para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica e implementado na cidade de Vitória/ES no período de abril de 2013 a setembro de 2014. Considerado um projeto inovador de iniciativa do Poder Judiciário foi premiado como uma boa prática judicial. A pesquisa buscou verificar sua eficácia, considerando sua abrangência, uso e segurança para as mulheres. Apresenta-se inicialmente a concepção e o funcionamento, os requisitos para sua concessão, o perfil das mulheres contempladas e finalmente a utilização pelas mulheres. Metodologicamente a pesquisa é documental descritiva, de cunho exploratório e analítica. A partir das informações obtidas por relatórios foi possível concluir que esse mecanismo de controle da violência doméstica foi concedido a mulheres vulneráveis, na faixa etária dos vinte e nove anos, com escolaridade fundamental e média e com poucos recursos econômicos. Conclui-se ainda, que foi concedido em número inferior ao inicialmente previsto e foi acionado por cerca de um terço das mulheres. Embora não se possa afirmar o grau de eficácia do Botão do Pânico, esta pode ser considerada uma prática promissora, pois ensejou uma sensação de segurança às mulheres. No entanto, há necessidade de mais investigação e acompanhamento e a plena disponibilidade dos dados por parte do Poder Judiciário.

Palavras-chave


Botão do pânico; Lei Maria da Penha; violência doméstica contra a mulher

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5056

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