A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira

Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana

Resumo


Este artigo tem como principal objetivo a compreensão dos instrumentos de intervenção do Estado na ordem econômica, sopesando as causas e consequências da utilização desses mecanismos para o atingimento dos objetivos e fundamentos da República, avaliando o comportamento a reação do mercado quanto aos eventuais estímulos, positivos ou negativos, direcionados à iniciativa privada para colocarem em risco seus capitais nas atividades produtivas. Utilizou-se para tanto, de uma análise dogmática e bibliográfica com recorte ao sistema jurídico brasileiro, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e por fim, chegou-se às considerações finais de que a medida dessa intervenção requer uma maturação política de toda a sociedade para definir que modelo econômico veste as necessidades institucionais e culturais do povo brasileiro.

Palavras-chave


Intervenção econômica; Estado regulador; Interesse coletivo; Segurança nacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4582

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