Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados

Gerardo Clésio Maia Arruda, Adriana Rossas Bertolini, Jânio Pereira Cunha

Resumo


O artigo objetiva desenvolver uma reflexão acerca dos obstáculos que se interpõe à efetivação dos comandos constitucionais concernentes aos direitos sociais no Brasil, assim inibindo a extensão do status de cidadania para os membros de todos os segmentos populacionais. As análises se apoiam em fatores socioeconômicos e sociopolíticos estruturais que corroboram para a limitação e instabilidade da forma sujeito de direito. Com esse intuito, o trabalho foi dividido em três tópicos. No primeiro, faz-se um exame dos aspectos da cidadania e da sua evolução no capitalismo industrial; no segundo tópico, realiza-se um esforço para trazer à luz a dinâmica do processo de industrialização brasileiro, caracterizado como uma modernização conservadora, onde se institucionalizou práticas fundantes de uma estrutura social, cultural, política e econômica desigual, que erigiu um hiato secular entre os despossuídos de bens materiais e simbólicos e os que possuem amplo acesso a riqueza coletivamente produzida; por último, analisa-se o ativismo jurídico enquanto fenômeno capaz de atribuir sentido factível aos fundamentos constitucionais realizadores da cidadania. A metodologia adotada no estudo privilegiou a pesquisa bibliográfica, considerando que o objeto reivindica uma abordagem que contemple, simultaneamente, os campos jurídico-político, econômico e sociocultural. As ilações realizadas estão assentadas em análises de caráter descritiva e exploratória, alicerçada numa perspectiva multidisciplinar. Conclui o artigo que o poder judiciário é extremamente limitado na sua capacidade de promover a efetivação e ampliação dos direitos sociais.

Palavras-chave


Efetivação de direitos sociais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.4016

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