Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 5, n. 3 (2015) Crimes de Responsabilidade do Presidente da República Resumo   PDF
Carlos Ayres Britto
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Crimes na internet e cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos Resumo   PDF
Guilherme Berti de Campos Guidi, Francisco Rezek
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Criptomoedas e competência tributária Resumo   Pdf
Guilherme Broto Follador
 
v. 9, n. 1 (2019) Custos de transação como uma metapolítica pública Resumo   PDF
João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
 
v. 6, n. 3 (2016) Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz, Marcus Vinícius Silveira de Sá
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias Resumo   PDF
José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Delinquência juvenil: relações entre desenvolvimento, funções executivas e comportamento social na adolescência Resumo   PDF
André Vilela Komatsu, Rafaelle CS Costa, Marina Rezende Bazon
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade Resumo   PDF
Rafael Antonio Baldo
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário Resumo   Pdf
Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Laura Nathalie Hernandez Rivera
 
v. 9, n. 1 (2019) Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) Resumo   PDF
Fernanda Soraia Pacheco Costa
 
v. 6, n. 1 (2016) Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional Resumo   PDF
Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional Resumo   PDF
Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa
 
v. 5, n. 3 (2015) Desenvolvimento das famílias e a pobreza no Nordeste do Brasil Resumo   PDF
Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira, Solange de Cassia Inforzato de Souza, Aricieri Devidé Junior
 
v. 4, n. 2 (2014) Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho Resumo   PDF
Emilia Ferreira Pena Dias, Cleidson Nogueira Dias
 
v. 6, n. 1 (2016) Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio Resumo   PDF
Veyzon Muniz
 
v. 7, n. 1 (2017) Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido” Resumo   PDF
Veyzon Campos Muniz
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Desvio de caráter ou simplesmente humano? Economia comportamental aplicada ao comportamento desonesto Resumo   PDF
Diana Orghian, Gabriel Cabral, Andre Pinto, Alessandra Fontana
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Dignidade humana na webesfera governamental brasileira Resumo   Pdf
Luciana Cristina Souza
 
v. 5, n. 1 (2015) Dimensões linguísticas da desigualdade no brasil: os diversos nomes legais de um mesmo fenômeno Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 9, n. 1 (2019) Direito a conciliação entre trabalho e família Resumo   PDF
Edilton Meireles de Oliveira Santos
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS. Resumo   PDF
Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne
 
v. 4, n. 1 (2014) Direito à saúde, políticas públicas do Sistema Único de Saúde e o acesso ao serviço público hospitalar e ambulatorial. Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy
 
v. 4, n. 1 (2014) Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro. Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Laila Rainho de Oliveira
 
v. 4, n. 1 (2014) Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola. Resumo   PDF
Rodolfo Franco
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana? Resumo   Pdf
Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0 Resumo   Pdf
Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos
 
v. 6, n. 1 (2016) Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
v. 5, n. 1 (2015) Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura Resumo   PDF
Leandro Martins Zanitelli
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Direito processual de grupos sociais no Brasil: uma versão revista e atualizada das primeiras linhas Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT Resumo   PDF
Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação Resumo   Pdf
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rubia Carneiro Neves
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas Resumo   PDF
Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição Resumo   PDF
Pedro Adamy
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Distinção inconsistente e superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello, Paula de Andrade Baqueiro
 
v. 5, n. 1 (2015) Distorções no controle cadastral das entidades sindicais e contribuição sindical. Resumo   PDF
Ricardo Bravo
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Divergências de princípio: argumentos jurídicos e morais em um cenário de desacordos sociais. Resumo   PDF
André Matos de Almeida Oliveira, Pâmela de Rezende Côrtes, Leonardo Martins Wykrota
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de direitos fundamentais Resumo   PDF
Christine Oliveira Peter
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? Resumo   PDF
Djalma Alvarez Brochado Neto, Tarin Cristino Frota Mont' Alverne
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudança Resumo   PDF
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues
 
v. 5, n. 1 (2015) Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade Resumo   PDF
Rafael Köche, Marciano Buffon
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Edição Completa Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Edição completa Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Julien Dellaux
 
v. 5, n. 1 (2015) Educação superior no Brasil: oferta na OMC, uma reflexão desmistificada, com base em dados estatísticos. Resumo   PDF
Marcel Vitor Guerra
 
v. 5, n. 3 (2015) Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente Resumo   PDF
Márcio Oliveira Portella
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil Resumo   PDF
Gustavo DE Souza Abreu
 
v. 9, n. 1 (2019) El delito de enaltecimiento terrorista. ¿Instrumento de lucha contra el peligroso discurso del odio terrorista o mecanismo represor de repudiables mensajes de raperos, twitteros y titiriteros? Resumo   PDF (Español (España))
Alfonso Galán Muñoz
 
v. 6, n. 1 (2016) Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico Resumo   PDF
Carlos Ayres Britto
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil Resumo   PDF
Leandro Martins Zanitelli
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Ensaio jurídico sobre a racionalidade humana: maiores, capazes e irracionais. Resumo   PDF
André Perin Schmidt Neto, Eugênio Facchini Neto
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Ensaio sobre a promessa jurídica do esquecimento: uma análise a partir da perspectiva do poder simbólico de Bourdieu Resumo   Pdf
Joana Machado, Sergio Negri
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Esquecimento, internet e “preferência” da informação: possibilidades de aplicação da doutrina dos preferred rights da jurisprudência norte-americana ao caso brasileiro Resumo   Pdf
Maria Vital da Rocha, Isaac Rodrigues Cunha, Karin de Fátima Rodrigues Oliveira
 
v. 6, n. 3 (2016) Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 5, n. 3 (2015) Estimativa de demanda pela formalização da economia informal no agreste pernambucano – uma aplicação do método de valoração contingente Resumo   PDF
Monaliza de Oliveira Ferreira, Kelly Samá Lopes de Vasconcelos
 
v. 9, n. 1 (2019) Factores asociados a la violencia de género en parejas adolescentes Resumo   PDF (Español (España))
Maria del Carmen Monreal Gimeno
 
v. 5, n. 1 (2015) Fatores determinantes do índice de desenvolvimento humano dos municípios do Estado De São Paulo Resumo   PDF
Leandro Campi Prearo, Maria Clara Maraccini, Maria do Carmo Romeiro
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Fatores metaprocessuais e suas influências para a formação da decisão judicial Resumo   PDF
Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Lúcio Grassi de Gouveia, Virgínia Colares
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI ? Resumo   PDF
Antonio Celso Baeta Minhoto
 
v. 7, n. 1 (2017) Financiamento cultural no Brasil contemporâneo Resumo   PDF
Frederico Augusto Barbosa da Silva
 
v. 9, n. 1 (2019) Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea Resumo   PDF
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Forma do Estado: Federalismo e repartição de competências Resumo   PDF
Carlos Bastide Horbach
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Fostering e-government in Brazil: a case study of digital certification adoption Resumo   Pdf (English)
Lamartine Vieira Braga
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Gênero e comportamento judicial no supremo tribunal federal: os ministros confiam menos em relatoras mulheres? Resumo   PDF
Diego Werneck Arguelhes, Juliana Cesário Alvim Gomes, Rafaela Nogueira
 
v. 7, n. 1 (2017) Gestão de presídios por parcerias público-privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação. Resumo   PDF
Fernando Borges Mânica, Rafaella Brustolin
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis Resumo   PDF
Tarin Frota Mont`Alverne, Maira Melo Cavalcante
 
v. 6, n. 3 (2016) Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social. Resumo   PDF
Thiago Souza Araujo, Kinn Peduti, Kinn Peduti, Aires Jose Rover, Aires Jose Rover
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Hércules, Hermes e a Pequena Sereia: uma reflexão sobre estereótipos de gênero, subpresentação das mulheres nos tribunais e (i) legitimidade democrática do poder judiciário Resumo   PDF
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Hermenêutica filosófica e atividade judicial pragmática: aproximações Resumo   PDF
Humberto Fernandes de Moura
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise Resumo   PDF
Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro
 
v. 6, n. 2 (2016) Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental Resumo   PDF
Cláudio Márcio Bernardes, Carlos Alberto Simões Tomaz
 
v. 5, n. 3 (2015) Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Resumo   PDF
Juliana Cleto
 
v. 5, n. 3 (2015) Implicações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Renda e Organização de Agricultores Familiares Resumo   PDF
Nádia Kunkel Szinwelski, Carla Rosane Paz Arruda Teo, Luciara de Souza Gallina, Fabiula Grahl, Cimara Filippi
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF Resumo   PDF
Fernando Santos Arenhart
 
v. 6, n. 3 (2016) Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça Resumo   PDF
Leandro Molhano Ribeiro, Christiane Jalles Paula
 
v. 4, n. 1 (2014) Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Marcelo Castro Cunha Filho
 
v. 6, n. 2 (2016) Íntegra da Edição Resumo   Sem título
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 2 (2016) Íntegra da Edição Resumo   Sem título
Equipe Editorial
 
v. 4, n. 1 (2014) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 4, n. 2 (2014) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 1 (2015) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 3 (2015) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 1 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 2 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 3 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 7, n. 1 (2017) Íntegra da revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Íntegra da revista Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Priscila Andrade, Paulo Carmona, Jefferson Carus Guedes
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores), Antonio Henrique Graciano Suxberger, Bruno Amaral Machado (Editores Especiais)
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Patrícia Perrone Mello Campos, Sérgio Nojiri (Editores Especiais), Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores)
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Interação entre acessibilidade urbanística e direito à cidade: uma aproximação possível e adequada à possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência Resumo   PDF
Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 6, n. 2 (2016) Interna corporis acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos Resumo   PDF
Cintia Garabini Lages
 
v. 6, n. 2 (2016) Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira. Resumo   PDF
Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
 
v. 7, n. 1 (2017) Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público Resumo   PDF
Juvêncio Borges Silva, João Paulo Jucatelli
 
v. 6, n. 2 (2016) Judicialização da saúde pública brasileira Resumo   PDF
Maria Socorro de Araújo Dias, Diógenes Farias Gomes, Thaís Araújo Dias, Lielma Carla Chagas da Silva, Maria da Conceição Coelho Brito, Manoel de Castro carneiro Neto
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Resumo   Pdf
Fabricio Veiga Costa, Ivan Dias Da Motta, Dalvaney Aparecida de Araújo
 
v. 7, n. 1 (2017) Judicialização de políticas públicas em prol dos animais: uma visão de saúde única Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Clarice Gomes Marotta
 
v. 7, n. 1 (2017) Jurisdição voluntária no CPC/2015 como meio de resolução de ‘controvérsias’ com a administração pública Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Resumo   PDF
Guilherme Valle Brum
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas Resumo   PDF
Luís Carlos Martins Alves Júnior
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal La necesidad de investigar la prisión (desde afuera y desde adentro) para transformarla. Sobre unas modestas experiencias en el ámbito de la Universidad de Buenos Aires Resumo   PDF (Español (España))
Gabriel Ignacio Anitua
 
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