O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável?

Beatriz Souza Costa, Elcio Nacur Rezende

Resumo


Este artigo tem como objetivo demonstrar a antiga dicotomia entre direito público e direito privado concernente ao bem ambiental, como bem de uso comum do povo, o qual atualmente é considerado, por parte da doutrina, bem difuso, portanto direito de todos, como estabelece o art. 225 da Constituição Federal (CF). Dessa forma, o Direito Civil em seu art. 1.228 incorpora uma visão constitucional ao considerar que a propriedade deve ser exercida em consonância com as finalidades econômicas, sociais e especialmente em respeito à legislação ambiental. Mas ao mesmo tempo em seu art. 99, inciso I, estabelece que os bens ambientais têm natureza jurídica de direito público, não se adequando, portanto, à realidade constitucional vigente. As implicações práticas, pelo enquadramento do bem ambiental como um bem público, seriam o risco desse bem ser desafetado e de livre comércio, ou melhor, o legislador, na tentativa de resguardar esses bens, estabelece no art. 100, do Código Civil, que “os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem essa qualificação”, de forma que protege e desprotege, porque esses bens podem ser transformados em bens dominicais e consequentemente desafetados. Implica ainda que a sociedade brasileira seja cerceada de seu bem maior: o bem ambiental, que é considerado como direito à vida com qualidade. Disso não se pode prescindir.

Texto completo:

PDF

Referências


AMARAL, Francisco. Direito civil: Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O direito do ambiente como direito da complexidade. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n. 10, p. 39-57, dez. 1998.

BARBOSA, Adilson José Paulo Barbosa. A propriedade imobiliária urbana no Brasil entre Hobbes e Locke. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Adilson%20Jose%20Paulo%20Barbosa.pdf. Acesso em: 27 abr. 2011.

BENJAMIN, Antônio Herman. Função ambiental In: BENJAMIN, Antônio Herman. Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BRASIL. Código de defesa do consumidor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, 2004.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. 2. ed. São Paulo: Edipro, 1999.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ESPANHA. Constituição da Espanha. Rio Grande do Sul: [s.n.], 1999.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FRAGA, Jesús Jordano. La protección del derecho a un medio ambiente adecuado. Barcelona: José María Bosch Editor, 1995.

LEITE, Gisele. Considerações sobre bens na Teoria Geral do Direito Civil. Uberaba: Boletim Jurídico, 2006. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1606. Acesso em: 26 abr. 2011.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE Nery, Rosa Maria. Código Civil Anotado e Legislação Extravagante. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

PERLINGIERI. Pietro. Perfis do Direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

PIVA, Rui Carvalho. Bem ambiental. São Paulo: Max Limonad, 2000.

PORTUGAL. Constituição da Republica portuguesa de 1976: Lei do Tribunal Constitucional. Coimbra: Coimbra editora, 2002.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2007.

ROSENVALD, Nelson; CHAVES, Cristiano. Direitos reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

VAZ, Isabel. Direito econômico das propriedades. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1518

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia