A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade

Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade por esses agentes e em que medida isto contribui para a garantia ou supressão dos direitos humanos das pessoas em situação de privação de liberdade.
Para a realização deste trabalho foram realizadas entrevistas em profundidade com seis Agentes de Segurança Penitenciária e uma profissional de saúde do sistema prisional paulista, além de observação de campo em unidades prisionais para mulheres em São Paulo. Os dados e informações coletadas permitem uma análise dos aspectos que contribuem para a tomada de decisão dos ASPs enquanto implementadores de políticas públicas no contexto prisional. A conclusão alcançada é a de que a análise da atuação destes profissionais sob a ótica da burocracia de nível de rua traz importantes esclarecimentos sobre seu modo de trabalho e isso impacta fortemente o cotidiano das pessoas encarceradas. Além disso, percebeu-se que a relação entre ASPs e pessoas presas tem sido bastante influenciada pelo papel e atuação do Primeiro Comando da Capital nos presídios paulistas. A análise desses burocratas como implementadores de políticas públicas ainda é um tema recente nas pesquisas brasileiras, e o artigo busca contribuir com este debate.

Palavras-chave


Implementação de Políticas Públicas, Burocracia de Nível de Rua, Prisões, Agentes de Segurança Penitenciária.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5143

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