Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor.

Héctor Valverde Santana

Resumo


O presente estudo visa analisar os impactos econômicos relacionados à formulação da regra jurídica abstrata pelo parlamento e a regra jurídica concreta pelo Poder Judiciário. A ciência do direito se relaciona com diversos campos do conhecimento, dentre eles a história, a filosofia, a sociologia, a antropologia e, mais recentemente, estão sendo desenvolvidos estudos vinculados à economia. O direito do consumidor tem como um dos objetivos principais a proteção da vida e saúde do destinatário final dos produtos e serviços fornecidos no mercado. A vulnerabilidade do consumidor é um princípio aceito universalmente quanto ao direito do consumidor. Portanto, analisar os custos econômicos da prevenção e reparação de danos no direito do consumidor é questão importante para possibilitar a escolha mais eficiente do ponto de vista econômico, porém sempre considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, além dos princípios legais da vulnerabilidade, informação, responsabilidade objetiva e solidariedade entre os fornecedores. Finalmente, cuida-se de proposta acadêmica destinada a estudar os efeitos econômicos na formulação da regra jurídica eficiente e justa para o consumidor, sempre visando o fortalecimento do mercado de consumo.

Palavras-chave


análise; econômica; direito; proteção; consumidor; eficiência

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2698

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