| Edição | Título | |
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Constituição, stf e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execução das penas | Resumo PDF |
| Bruno Amaral Machado, Rafael Seixas Santos | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Construção Social do Projeto Polos de Produção de Biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva. | Resumo PDF |
| Érika Cristine Silva, Maria das Dores Saraiva de Loreto, Haudrey Germiniani Calvelli, Ronaldo Perez | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito | Resumo PDF |
| Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Fernando Rosado Spilki | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura | Resumo PDF (Español (España)) |
| Edison Ramiro Calahorrano Latorre, Jairo Lucero Pantoja | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos | Resumo PDF |
| Carlos Bastide Horbach | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Contribuição das áreas protegidas brasileiras no cumprimento da meta 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 | Resumo PDF |
| Gabriela Barreto de Oliveira, Nicássia Feliciana Novôa, Geraldo Majela Moraes Salvio | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva | Resumo PDF |
| Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Controle Judicial das Políticas Públicas: perspectiva da hermenêutica filosófica e constitucional | Resumo PDF |
| Selma Leite do N. Sauerbronn de Souza | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados | Resumo PDF |
| Ana Carolina Barbosa Pereira | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro | Resumo PDF |
| Bruna Martins Costa, Luciana Boiteux | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Crédito Tributário: garantias, privilégios e preferências | Resumo PDF |
| Luís Carlos Martins Alves Júnior | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição | Resumo PDF |
| Carlos Bernal Pulido | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Crimen, Desempleo y Actividad Económica en Chile | Resumo PDF |
| SERGIO ZUNIGA-JARA, SOFIA RUIZ CAMPO, KARLA SORIA-BARRETO | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Crimes de Responsabilidade do Presidente da República | Resumo PDF |
| Carlos Ayres Britto | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Crimes na internet e cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos | Resumo PDF |
| Guilherme Berti de Campos Guidi, Francisco Rezek | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Criminalização de mulheres pela lei de drogas nos discursos do Tribunal de Justiça de Sergipe | Resumo PDF |
| Ithala Oliveira Souza, Ilzver de Matos Oliveira, Daniela de Andrade Souza | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Criptomoedas e competência tributária | Resumo Pdf |
| Guilherme Broto Follador | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022) | Resumo PDF |
| Bruno Teixeira Lins, João Vitor da Silva Batista, Fran Espinoza | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Custos de transação como uma metapolítica pública | Resumo PDF |
| João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo | Resumo PDF |
| Daniel Amin Ferraz, Marcus Vinícius Silveira de Sá | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias | Resumo PDF |
| José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas | Resumo PDF |
| Thaís Araújo Dias, Monica Mota Tassigny | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada “prorrogação por interesse público” dos contratos de concessão de serviço público | Resumo PDF |
| Felipe Montenegro Viviani Guimarães | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Decompondo as desigualdades salariais de gênero: evidências para Brasil e Colômbia | Resumo PDF |
| Solange de Cassia Inforzato de Souza, Magno Rogério Gomes, Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Défis et perspectives politiques, institutionnelles et normatives des Assemblées citoyennes Une approche depuis l’exemple de la Convention citoyenne sur le climat | Resumo PDF (Français (Canada)) |
| Benoit Delooz | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Delinquência juvenil: relações entre desenvolvimento, funções executivas e comportamento social na adolescência | Resumo PDF |
| André Vilela Komatsu, Rafaelle CS Costa, Marina Rezende Bazon | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Democracia, crescimento e o fator civismo | Resumo PDF |
| Hilton Manoel Dias Ribeiro, Jamille Limeira Bittencourt | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: Direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas | Resumo PDF |
| Acursio Ypiranga Benevides Júnior, Rafael da Silva Menezes | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade | Resumo PDF |
| Rafael Antonio Baldo | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário | Resumo Pdf |
| Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Laura Nathalie Hernandez Rivera | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor | Resumo PDF |
| Sthéfano Bruno Santos Divino | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) | Resumo PDF |
| Fernanda Soraia Pacheco Costa | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Desastres socionaturais e política fiscal: uma análise crítica do orçamento federal voltado à Defesa Civil no Brasil | Resumo PDF |
| Fernanda Dalla Libera Damacena, Renato Eliseu Costa, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Victor Marchezini | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional | Resumo PDF |
| Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional | Resumo PDF |
| Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Desenvolvimento das famílias e a pobreza no Nordeste do Brasil | Resumo PDF |
| Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira, Solange de Cassia Inforzato de Souza, Aricieri Devidé Junior | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Desenvolvimento econômico no Brasil e a renda básica universal no contexto da (pós)pandemia da COVID-19 | Resumo PDF |
| Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Francisco Quintanilha Véras Neto | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho | Resumo PDF |
| Emilia Ferreira Pena Dias, Cleidson Nogueira Dias | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio | Resumo PDF |
| Veyzon Muniz | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido” | Resumo PDF |
| Veyzon Campos Muniz | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Design de sistemas de diálogos e de disputas: uma forma de prevenção, gestão e resolução de conflitos pela administração pública para o novo mundo | Resumo PDF |
| Ísis Boll de Araujo Bastos, Maíra Lopes de Castro | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Desigualdades en el acceso a la salud en Río Negro como “normalidad” pre pandémica | Resumo PDF (Español (España)) |
| Soledad Analía Pérez, Mónica Serena Perner | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Desvio de caráter ou simplesmente humano? Economia comportamental aplicada ao comportamento desonesto | Resumo PDF |
| Diana Orghian, Gabriel Cabral, Andre Pinto, Alessandra Fontana | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Diálogo, interamericanización e impulso transformador: los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina | Resumo PDF (Español (España)) |
| Mario Molina Hernández | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional | Resumo PDF |
| Paulo Brasil Menezes | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana | Resumo PDF |
| Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert, Catarina Mendes Valente Ramos | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Dignidade humana na webesfera governamental brasileira | Resumo Pdf |
| Luciana Cristina Souza | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Dimensões linguísticas da desigualdade no brasil: os diversos nomes legais de um mesmo fenômeno | Resumo PDF |
| Jefferson Carús Guedes | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Direito a conciliação entre trabalho e família | Resumo PDF |
| Edilton Meireles de Oliveira Santos | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS. | Resumo PDF |
| Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Direito à saúde, políticas públicas do Sistema Único de Saúde e o acesso ao serviço público hospitalar e ambulatorial. | Resumo PDF |
| Emerson Affonso da Costa Moura, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro. | Resumo PDF |
| Emerson Affonso da Costa Moura, Laila Rainho de Oliveira | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola. | Resumo PDF |
| Rodolfo Franco | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana? | Resumo Pdf |
| Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0 | Resumo Pdf |
| Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Julia Natália Araújo Santos, Felipe Rodolfo de Carvalho | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal | Resumo PDF |
| Marcelo Bauer Pertille | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura | Resumo PDF |
| Leandro Martins Zanitelli | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Direito processual de grupos sociais no Brasil: uma versão revista e atualizada das primeiras linhas | Resumo PDF |
| Jefferson Carús Guedes | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro | Resumo PDF |
| Mário Lúcio Garcez Calil, Debora Markman | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT | Resumo PDF |
| Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação | Resumo Pdf |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rubia Carneiro Neves | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas | Resumo PDF |
| Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica? | Resumo PDF |
| Guilherme Aparecido da Silva Maia, Lídia Maria Ribas | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição | Resumo PDF |
| Pedro Adamy | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Direitos humanos, decolonialidade e feminismo decolonial: ferramentas teóricas para a compreensão de raça e gênero nos locais de subalternidade | Resumo PDF |
| Rute Passos, Leticia Rocha Santos, Fran Espinoza | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347 | Resumo PDF |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Direitos Humanos em tempos de emergência: uma perspectiva interamericana com especial foco na defesa do Estado de Direito | Resumo PDF |
| Christine Binder | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Direitos Humanos na América Latina: avanços e desafios na atual conjuntura política | Resumo PDF |
| Paulo Renato Vitória, Gabriela Maia Rebouças | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas | Resumo PDF |
| Ednaldo Silva Ferreira Júnior | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | DisCrit: os limites da interseccionalidade para pensar sobre a pessoa negra com deficiência | Resumo PDF |
| Philippe Oliveira de Almeida, Luana Adriano Araújo | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Distinção inconsistente e superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Paula de Andrade Baqueiro | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Distorções no controle cadastral das entidades sindicais e contribuição sindical. | Resumo PDF |
| Ricardo Bravo | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Divergências de princípio: argumentos jurídicos e morais em um cenário de desacordos sociais. | Resumo PDF |
| André Matos de Almeida Oliveira, Pâmela de Rezende Côrtes, Leonardo Martins Wykrota | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Christine Oliveira Peter | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Do processo-rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodé a constitucionalização do processo penal brasileiro | Resumo PDF |
| Rui Carlo Dissenha, Ana Paula Kosak | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Drogas e violência: da criminalização de comportamentos sem vítimas às vítimas do processo de criminalização | Resumo PDF |
| Airto Chaves Junior, Thiago Aguiar de Pádua | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? | Resumo PDF |
| Djalma Alvarez Brochado Neto, Tarin Cristino Frota Mont' Alverne | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro: a Nova Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais | Resumo PDF |
| Émilien Vilas Boas Reis, Vanessa Lemgruber | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudança | Resumo PDF |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade | Resumo PDF |
| Rafael Köche, Marciano Buffon | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Edição Completa | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Edição completa | Resumo PDF |
| Marcelo D. Varella, Julien Dellaux | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Bruno Amaral Machado, Camilla de Magalhães Gomes, Soraia da Rosa Mendes | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Editorial | Resumo PDF |
| Ingo Wolfgang Sarlet, Lilian Rose Lemos Rocha, Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Editorial | Resumo PDF |
| Mariela Morales Antoniazzi, Flávia Piovesan, Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Editorial | Resumo PDF |
| Bruno Tadeu Buonicore, Guilherme Francisco Ceolin, Felipe Da Costa De-Lorenzi | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Educação superior no Brasil: oferta na OMC, uma reflexão desmistificada, com base em dados estatísticos. | Resumo PDF |
| Marcel Vitor Guerra | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente | Resumo PDF |
| Márcio Oliveira Portella | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Efeitos do Programa Mais Médicos (PMM) nos resultados da Atenção Básica à saúde | Resumo PDF |
| Alex dos Santos Macedo, Marco Aurélio Marques Ferreira | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil | Resumo PDF |
| Gustavo DE Souza Abreu | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Effects of corporatization on the financial performance of non-financial state-owned enterprises in Latin America between 1999 and 2018 | Resumo PDF (Español (España)) |
| Martha Liliana Arias Bello, Mauricio Gomez Villegaz, Oscar Andrés Espinosa Acuña | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Efficiency contracts in the new Brazilian Procurement Law: conceptual framework and international experience | Resumo PDF |
| Floriano de Azevedo Marques Neto, Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Eficiência das políticas de inovação nos setores industriais brasileiros: sugestões para a crise da COVID-19 | Resumo PDF |
| Michelle Marcia Viana Martins, Chrystian Soares Mendes | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | El acceso a la justicia y el debido proceso ante el Tribunal Constitucional y la Corte Suprema: dos nociones del contencioso administrativo chileno | Resumo PDF (Español (España)) |
| Pedro Harris Moya | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | El campo político de las juventudes en Colombia en época de pandemia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Holmedo Peláez Grisales, Lina Marcela Estrada Jaramillo | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | El delito de enaltecimiento terrorista. ¿Instrumento de lucha contra el peligroso discurso del odio terrorista o mecanismo represor de repudiables mensajes de raperos, twitteros y titiriteros? | Resumo PDF (Español (España)) |
| Alfonso Galán Muñoz | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | El derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas: un derecho-matriz y filtro hermenéutico para las constituciones de América Latina: la justificación | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juan Jorge Faundes | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | El derecho humano al acceso a la información ambiental y la jurisprudencia interamericana | Resumo PDF |
| Gonzalo Aguilar Cavallo | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | El derecho humano al agua y al saneamiento: the human right to water and sanitation | Resumo PDF |
| Belén Burgos Garrido | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | El final de una política pública: análisis del ciclo político del proyetos destinos inductores para el desarollo turistico regional (DIDTR) – Brasil | Resumo PDF (Español (España)) |
| María Belén Zambrano Pontón, Magnus Luiz Emmendoerfer, Suely de Fátima Ramos Silveira | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | El papel de las políticas públicas en la sostenibilidad de la aviación | Resumo PDF (Español (España)) |
| Oscar Díaz Olariaga | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | El protocolo de Nagoya y los acuerdos para acceso a los recursos genéticos y la participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización. Una propuesta discutida | Resumo PDF (Español (España)) |
| Ricardo Concha Machuca | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | El sufragio electrónico como alternativa al sufragio tradicional: luces y sombras de un debate recurrente | Resumo PDF |
| David Almagro Castro, Felipe Ignacio Paredes Paredes, Edgardo Andrés Lito Cancino | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da constituição no Brasil e no Equador | Resumo PDF |
| Ilana Aló Cardoso Ribeiro, Lílian Márcia Balmant Emerique | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Emprendimiento como fuente de ingresos para las víctimas del conflicto armado en el marco de la Ley 1448 de Colombia. Reflexiones de la implementación en el Valle del Cauca. | Resumo PDF (Español (España)) |
| Saulo Bravo García, Luz Marina Restrepo García | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico | Resumo PDF |
| Carlos Ayres Britto | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil | Resumo PDF |
| Leandro Martins Zanitelli | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Ensaio jurídico sobre a racionalidade humana: maiores, capazes e irracionais. | Resumo PDF |
| André Perin Schmidt Neto, Eugênio Facchini Neto | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Ensaio sobre a promessa jurídica do esquecimento: uma análise a partir da perspectiva do poder simbólico de Bourdieu | Resumo Pdf |
| Joana Machado, Sergio Negri | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Entre a ausência e o excesso: a atuação do estado sobre corpos dissidentes | Resumo PDF |
| Dayane do Carmo Barretos, Klelia Canabrava Aleixo, Vanessa de Sousa Soares | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Epistemicídio das narrativas negras e litígio estrutural: instrumentos extrajudiciais para dissolução do problema no sistema educacional | Resumo PDF |
| Vitor Fonsêca, Caroline da Silva Soares | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano | Resumo PDF |
| Roberto Dias, Thomaz Fiterman Tedesco | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Esquecimento, internet e “preferência” da informação: possibilidades de aplicação da doutrina dos preferred rights da jurisprudência norte-americana ao caso brasileiro | Resumo Pdf |
| Maria Vital da Rocha, Isaac Rodrigues Cunha, Karin de Fátima Rodrigues Oliveira | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais | Resumo PDF |
| Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Estatuto do Desarmamento torna-se de armamento: necessária educação cidadã, a violência está no indivíduo | Resumo PDF |
| Joice Cristina de Paula, Patrícia Peres de Oliveira, Selma Maria Fonseca Viegas, Edilene Aparecida Araújo da Silveira | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Estimativa de demanda pela formalização da economia informal no agreste pernambucano – uma aplicação do método de valoração contingente | Resumo PDF |
| Monaliza de Oliveira Ferreira, Kelly Samá Lopes de Vasconcelos | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Estratégias regulatórias de combate à corrupção | Resumo PDF |
| Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Carlos Penner | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es) | Resumo PDF |
| Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Evaluación de las obras públicas en gobiernos locales en México: Desafíos de las políticas públicas de participación ciudadana | Resumo PDF (Español (España)) |
| Louis Valentin Mballa, Arturo Bermúdez Lara | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Evidências de ciclos políticos oportunistas e partidários nos gastos sociais e seus efeitos no desenvolvimento socioeconômico local | Resumo PDF |
| Daiane Pias Machado, Maria Nazaré Oliveira Wyse, Marco Aurélio Gomes Barbosa, Ana Paula Capuano da Cruz | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Facilitador Intercultural Sordo en salud para Chile: Análisis de la agenda política a propósito de la Política de Salud de Migrantes Internacionales. | Resumo PDF (Español (España)) |
| Valeria Campos, Ricardo Cartes-Velásquez | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Factores asociados a la violencia de género en parejas adolescentes | Resumo PDF (Español (España)) |
| Maria del Carmen Monreal Gimeno | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Factores derivados de la pobreza multidimensional que afectan la usabilidad del e-gobierno en México | Resumo PDF (Español (España)) |
| Oscar Yahevh Carrera Mora, Luis Fernando Villafuerte, Saulo Sinforoso Martínez | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Fake news, discursos de ódio e ativismo digital: movimentos sociais de desmonetização, desafios jurídicos e reflexões sobre o case sleeping giants Brasil | Resumo PDF |
| Hígor Lameira Gasparetto, Frederico Thaddeu Pedroso, Rafael Santos de Oliveira | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Fatores determinantes do índice de desenvolvimento humano dos municípios do Estado De São Paulo | Resumo PDF |
| Leandro Campi Prearo, Maria Clara Maraccini, Maria do Carmo Romeiro | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Fatores metaprocessuais e suas influências para a formação da decisão judicial | Resumo PDF |
| Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Lúcio Grassi de Gouveia, Virgínia Colares | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI ? | Resumo PDF |
| Antonio Celso Baeta Minhoto | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Feminist constitutionalism as a instrument for the educational transformation of spaces of intelligibility in law | Resumo PDF (English) |
| Fábio Rezende Braga, Marcella Oliveira Araujo, Melina Girardi Fachin | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Finalidades e funções do processo penal | Resumo PDF |
| Cornelius Prittwitz | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Financiamento cultural no Brasil contemporâneo | Resumo PDF |
| Frederico Augusto Barbosa da Silva | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea | Resumo PDF |
| Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Forma do Estado: Federalismo e repartição de competências | Resumo PDF |
| Carlos Bastide Horbach | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Fostering e-government in Brazil: a case study of digital certification adoption | Resumo Pdf (English) |
| Lamartine Vieira Braga | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Fundamentos descoloniais dos Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Marília Nascimento de Sousa | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Gênero e comportamento judicial no supremo tribunal federal: os ministros confiam menos em relatoras mulheres? | Resumo PDF |
| Diego Werneck Arguelhes, Juliana Cesário Alvim Gomes, Rafaela Nogueira | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Gestão de presídios por parcerias público-privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação. | Resumo PDF |
| Fernando Borges Mânica, Rafaella Brustolin | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis | Resumo PDF |
| Tarin Frota Mont`Alverne, Maira Melo Cavalcante | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social. | Resumo PDF |
| Thiago Souza Araujo, Kinn Peduti, Kinn Peduti, Aires Jose Rover, Aires Jose Rover | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Government Integrated Financial Management Information System And Sustainable Public Procurement in Nigeria | Resumo PDF (English) |
| Udochukwu Uneke Alo, Obiamaka Adaeze Nwobu, Alex Adegboye | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Government's Official’s Professionalism in Public Service (Case Study in Licensing Service Innovation in Pinrang District, South Sulawesi) | Resumo PDF (English) |
| Badu Ahmad, Muh. Nur Sadik, Adnan Nasution | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Grupos vulnerables de especial protección por parte del instituto nacional de derechos humanos (INDH) ¿En quién podría y debería enfocarse en base a la doctrina y a la experiencia comparada iberoamericana? | Resumo PDF |
| Juan Pablo Díaz Fuenzalida | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Há accountability nas políticas de incentivo à conciliação promovidas pelo CNJ? A perspectiva da Justiça do Trabalho | Resumo PDF |
| Mariana Cesto, Lourival Barão Marques Filho | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Hacia la concreción del derecho a la información sanitaria en Chile | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juliana Salome Diaz Pantoja | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Hércules, Hermes e a Pequena Sereia: uma reflexão sobre estereótipos de gênero, subpresentação das mulheres nos tribunais e (i) legitimidade democrática do poder judiciário | Resumo PDF |
| Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Hermenêutica filosófica e atividade judicial pragmática: aproximações | Resumo PDF |
| Humberto Fernandes de Moura | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Hermenéuticas del derecho humano a la identidad cultural en la jurisprudencia interamericana, un análisis comparado a la luz del ICCAL | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juan Jorge Faundes, Paloma Buendía Molina | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise | Resumo PDF |
| Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental | Resumo PDF |
| Cláudio Márcio Bernardes, Carlos Alberto Simões Tomaz | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Impasses da adoção da técnica de dessalinização: benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente | Resumo PDF |
| André Studart Leitão, Gerardo Clésio Maia Arruda, Ivone Rosana Fedel | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Implementação de Políticas Públicas: desafios na integração dos planos diretores, de saneamento básico e de bacia hidrográfica | Resumo PDF |
| Daniela Malheiros Jerez, Maria Luiza Machado Granziera | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? | Resumo PDF |
| Juliana Cleto | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Implicações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Renda e Organização de Agricultores Familiares | Resumo PDF |
| Nádia Kunkel Szinwelski, Carla Rosane Paz Arruda Teo, Luciara de Souza Gallina, Fabiula Grahl, Cimara Filippi | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF | Resumo PDF |
| Fernando Santos Arenhart | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | In Defense of Pro-Carceral Animal Law: Understanding the Dichotomy Between Empirical Criminological Perturbation and Social Movement Values and Development | Resumo PDF (English) |
| Mary Maerz | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | In memoriam: the republican form and the separation-of-powers among the four branches of government | Resumo PDF (English) |
| Farris Lee Francis | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça | Resumo PDF |
| Leandro Molhano Ribeiro, Christiane Jalles Paula | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. | Resumo PDF |
| Marcos Vinício Chein Feres, Marcelo Castro Cunha Filho | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Íntegra da Revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Íntegra da revista | Resumo PDF |
| Equipe Editorial | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Íntegra da revista | Resumo PDF |
| Marcelo D. Varella, Priscila Andrade, Paulo Carmona, Jefferson Carus Guedes | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | INTEGRA DA REVISTA | Resumo PDF |
| Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | INTEGRA DA REVISTA | Resumo PDF |
| Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores), Antonio Henrique Graciano Suxberger, Bruno Amaral Machado (Editores Especiais) | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | INTEGRA DA REVISTA | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Mello Campos, Sérgio Nojiri (Editores Especiais), Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores) | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Integrated contract in Law 14.133/2021: new law, same problems? A study of comparative law | Resumo PDF (English) |
| Bruno Ribeiro Marques, Odilon Cavallari de Oliveira, Paulo Cavichioli Carmona | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Interação entre acessibilidade urbanística e direito à cidade: uma aproximação possível e adequada à possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência | Resumo PDF |
| Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Interculturalidade, plurinacionalidade e pluralismo nas constituições do Equador e da Bolívia: expoentes principiológicos do Estado Plurinacional | Resumo PDF |
| Denise Tatiane Girardon dos Santos | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos: um novo olhar para o COVID-19 | Resumo PDF |
| Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Interna corporis acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos | Resumo PDF |
| Cintia Garabini Lages | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação | Resumo PDF |
| Têmis Limberger, Gustavo da Silva Santanna, Demétrio Beck da Silva Giannakos | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira. | Resumo PDF |
| Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Introduction of digital platforms to State and Municipal administration: opportunities for regulation and transformation of social services for the population | Resumo PDF (English) |
| Dmitriy Nakisbaev, Natalia Dugalich | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Investigación basada en problemas: una aproximación a partir del caso de la formación judicial inicial | Resumo PDF (Español (España)) |
| Alexander Restrepo Ramírez, Jean Carlo Mejía Azuero, Nesly Edilma Rey Cruz | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Ius Commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas | Resumo PDF |
| Ana Maria D'Ávila Lopes | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria | Resumo PDF |
| Felipe Frank, Lucas Miguel Gonçalves Bugalski | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional | Resumo PDF |
| Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Maria Eduarda Matos de Paffer, Anne Heloise Barbosa do Nascimento | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público | Resumo PDF |
| Juvêncio Borges Silva, João Paulo Jucatelli | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Judicialização da saúde pública brasileira | Resumo PDF |
| Maria Socorro de Araújo Dias, Diógenes Farias Gomes, Thaís Araújo Dias, Lielma Carla Chagas da Silva, Maria da Conceição Coelho Brito, Manoel de Castro carneiro Neto | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. | Resumo Pdf |
| Fabricio Veiga Costa, Ivan Dias Da Motta, Dalvaney Aparecida de Araújo | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Judicialização de políticas públicas em prol dos animais: uma visão de saúde única | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Clarice Gomes Marotta | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Judicialização descentralizada e individualizada da política: mudanças nas regras de tramitação de medidas provisórias a partir da Emenda Constitucional 32 | Resumo PDF |
| Leandro Molhano Ribeiro, Mariana Novotny Muniz | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Jurisdição constitucional e patrimônio cultural: um estudo de caso da ADPF 206 | Resumo PDF |
| Almir Megali Neto, Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Jurisdição indígena e pluralismo jurídico na América Latina: estudo de caso sobre a justiça Waiwai | Resumo PDF |
| João Vitor Cardoso, Luiz Guilherme Arcaro Conci | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Jurisdição voluntária no CPC/2015 como meio de resolução de ‘controvérsias’ com a administração pública | Resumo PDF |
| Jefferson Carús Guedes | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro | Resumo PDF |
| Guilherme Valle Brum | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas | Resumo PDF |
| Luís Carlos Martins Alves Júnior | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Justiça restaurativa como ação comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo da vida | Resumo PDF |
| Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo, Daniela Carvalho Almeida da Costa | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Justiça restaurativa: acordos e cooperação | Resumo PDF |
| Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira Pereira de Santana | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano? | Resumo PDF |
| Wellington Boigues Corbalan Tebar, Fernando de Brito Alves | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | La adquisición de vacunas contra la covid-19 por Colombia: entre la confidencialidad y la falta de transparencia | Resumo PDF (Español (España)) |
| David Mendieta, Gressy Rojas | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | La aplicación del Derecho internacional de los derechos humanos en Chile: diagnósticos y propuestas para una Nueva Constitución transformadora | Resumo PDF (Español (España)) |
| Pietro Sferrazza Taibi, Daniela Méndez Royo, Eduardo Bofill Chávez | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | La constitucionalización del derecho a defensa de las victimas en Chile | Resumo PDF (Español (España)) |
| Marcela Peredo | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | La Corte Interamericana de Derechos Humanos. Hermenéutica del derecho al medio ambiente sano, a la identidad cultural y a la consulta, a la luz de la sentencia “Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs. Argentina” (2020) | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juan Jorge Faundes Peñafiel, Cristobal Carmona Caldera, Pedro Pablo Silva Sánchez | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | La discriminación ex post de los oferentes de una licitación pública como infracción administrativa y de libre competencia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Jaime Arancibia Mattar | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | La economía colaborativa en Colombia: una nueva vía de informalidad en las relaciones laborales | Resumo PDF (Español (España)) |
| Giraldo Yanitza | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | La jurisprudencia en el derecho internacional general y el valor e impacto de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos | Resumo PDF (Español (España)) |
| Humberto Nogueira Alcalá | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | La necesidad de investigar la prisión (desde afuera y desde adentro) para transformarla. Sobre unas modestas experiencias en el ámbito de la Universidad de Buenos Aires | Resumo PDF (Español (España)) |
| Gabriel Ignacio Anitua | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | La protección de los derechos políticos frente a las funciones disciplinarias de las autoridades administrativas: subsidiariedad y deferencia en el sistema interamericano de derechos humanos | Resumo PDF (Español (España)) |
| Jorge Ernesto Roa Roa | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | La regulación contable sobre los activos de infraestructura en Latinoamérica | Resumo PDF (Español (España)) |
| Michael Andrés Díaz Jiménez, Mauricio Gómez Villegas | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | La respuesta institucional frente a la trata de personas en el estado de chihuahua. Un análisis de política pública | Resumo PDF (Español (España)) |
| Martha Aurelia Dena Ornelas | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | La revisión judicial en democracias defectuosas | Resumo PDF (Español (España)) |
| Gargarella Roberto | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | La violencia intrafamiliar en contextos de COVID-19: realidades del amparo institucional a sujetos de especial protección en escenarios de emergencia | Resumo PDF (Español (España)) |
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| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Las limitaciones a los derechos de los grupos vulnerables y los sujetos de especial protección durante la pandemia | Resumo PDF (Español (España)) |
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| v. 13, n. 2 (2023) | Legal status of sustainable development principles and climate change responsibilities under the Paris Agreement | Resumo PDF (English) |
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| v. 7, n. 1 (2017) | Legitimidade constitucional da atuação internacional dos municípios brasileiros: uma leitura à luz da teoria da Constituição Dirigente | Resumo PDF |
| Regina Claudia Laisner, Danilo Garnica Simini | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Les nouvelles alternatives de la justice administrative en France : justice prédictive et justice amiable | Resumo PDF (Français (Canada)) |
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| v. 5, n. 3 (2015) | Levando o orçamento a sério como instrumento de controle de políticas públicas | Resumo PDF |
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| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Liberdade de expressão e democracia: realidade intercambiante e necessidade de aprofundamento da questão | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Libet, determinismo e consumo: as influências do marketing e a relevância da deliberação consciente na superação condicional de hábitos de consumo perigosos | Resumo PDF |
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| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Licitações, contratos e Modelo Brasileiro de Processo: notas sobre a viabilidade da utilização de ferramentas processuais para conferir maior eficiência às aquisições públicas | Resumo PDF |
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| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil | Resumo PDF |
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| v. 6, n. 1 (2016) | Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Límites temporales a las penas privativas de libertad atendiendo al desarrollo psicosocial | Resumo PDF (Español (España)) |
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| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL | Resumo PDF |
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| v. 12, n. 1 (2022) | Logística Reversa de embalagens de pós-consumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda. | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Los avatares del poder e intereses en el ciclo de las políticas públicas | Resumo Pdf (Español (España)) |
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| v. 10, n. 3 (2020) | Los desafíos del acceso a la justicia ambiental en Chile | Resumo PDF (Español (España)) |
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| v. 13, n. 2 (2023) | Mapeamento das iniciativas implementadas em instituições públicas para abordar a judicialização da saúde no Brasil: revisão sistemática de escopo | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Marco civil da internet e política pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público | Resumo Pdf |
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| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Medicamentos sem registros na ANVISA : uma abordagem institucional | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática | Resumo Pdf |
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| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Medidas provisórias e políticas públicas : uma Análise do papel do congresso nacional nas políticas de saúde no governo (2011-2016) | Resumo PDF |
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| v. 10, n. 3 (2020) | Meio ambiente, cuidado e Direito: intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária | Resumo PDF |
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| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Ministério Público e domínio racial: poucas ilhas negras em um arquipélago não-negro | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Modelos de moralidade | Resumo PDF |
| Molly Crokett | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Moldando a “reserva do possível” no tempo: a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental | Resumo PDF |
| Leonardo Romero Marino | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Monitoramento, persuasão e promoção do diálogo: qual o papel dos organismos supranacionais de Direitos Humanos na implementação de decisões individuais? | Resumo PDF |
| Clara Sandoval, Philip Leach, Rachel Murray | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal | Resumo PDF |
| Guilherme Augusto Dornelles de Souza, Lígia Mori Madeira | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Mudanças climáticas e responsabilidade civil: um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos | Resumo PDF |
| Sabrina Jiukoski da Silva, Thatiane Cristina Fontão Pires | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 sob o viés do liberalismo igualitário de John Rawls | Resumo PDF |
| Victória Taglialegna Salles, Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Na dúvida em favor da natureza? Levar a sério a Constituição Ecológica na época do Antropoceno. | Resumo PDF |
| Patryck de Araújo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Não adianta nem tentar esquecer: um estudo sobre o direito ao esquecimento | Resumo Pdf |
| José Augusto Fontoura Costa, Geraldo Miniuci | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Naturaleza y constitución | Resumo PDF (Español (España)) |
| Livio Perra | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Necrobiopolítica de gênero no Brasil contemporâneo: o feminicídio em tempos de fascismo social | Resumo PDF |
| Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Neurodireito: o início, o fim e o meio | Resumo PDF |
| Carlos Marden, Leonardo Martins Wykrota | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Neuroimagiologia e avaliação de responsabilidade | Resumo PDF |
| Nicole A. Vincent | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Neurolaw e as perspectivas para uma análise objetiva do comportamento sugestionado: repercussão das falsas memórias na esfera penal | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Rafael Gonçalves Mota | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Novos Institutos para a Proteção da Privacidade e Dignidade Pessoal na Comunicação pela Internet - “Corretor de Informaçôes”, “Cortes Privadas Cibernéticas” e Redes de Contratos | Resumo PDF |
| Karl-Heinz Ladeur | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Nudges como política pública para aumentar o escasso número de doadores de órgãos para transplante | Resumo PDF |
| Roberta Marina Cioatto, Adriana de Alencar Gomes Pinheiro | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Nudges e políticas públicas: um mecanismo de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo | Resumo PDF |
| Amanda Carolina Souza Silva, Débhora Renata Nunes Rodrigues, Saul Duarte Tibaldi | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Nudges: a promising behavioral public policy tool to reduce vaccine hesitancy | Resumo PDF (English) |
| Alejandro Hortal | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário | Resumo PDF |
| Augusto César Leite de Resende | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia | Resumo PDF |
| Giovanna Maria Frisso | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial | Resumo PDF |
| Jefferson Carús Guedes | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital | Resumo PDF |
| Lucas da Silva Tasquetto, Fabio Costa Morosini, Lucas Cardoso Martini | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais | Resumo PDF |
| Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos | Resumo PDF |
| Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Bianca Guimarães Silva | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014 | Resumo PDF |
| Rafael Souza Viana, Héctor Valverde Santana | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O constitucionalismo forte da América Latina | Resumo PDF |
| Lucas Moreschi Paulo, Anizio Pires Gavião Filho | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | O controle das contratações públicas na nova lei de licitações: o que há de novo? | Resumo PDF |
| Leandro Sarai, Flávio Garcia Cabral, Cristiane Rodrigues Iwakura | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | O controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil | Resumo PDF |
| Vinicius Garcia, Carlos Araújo Leonetti | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes | Resumo PDF |
| Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão | Resumo Pdf |
| Janile Lima Viana, Cinthia Meneses Maia, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| André Pires Gontijo | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos | Resumo PDF |
| Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020. | Resumo PDF |
| Bruno Novaes Borborema | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | O direito na fronteira da razão: psicologia, neurociência e economia comportamental | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Sérgio Nojiri | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas no Brasil: entre a criminalização e o enfoque em direitos humanos | Resumo PDF |
| Verônica Maria Teresi, Gilberto Marcos Antonio Rodrigues | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Patricia Almeida de Moraes, Marcella Oldenburg Almeida Britto | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades? | Resumo PDF |
| Assis José Couto do Nascimento | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional | Resumo PDF |
| Andrea Bello, André Augusto Pereira Brandão | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social | Resumo PDF |
| Osvaldo Ferreira de Carvalho | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | O futuro do governo: uma recensão de "Simpler", de Cass R. Sunstein | Resumo PDF |
| Veyzon Muniz | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros | Resumo PDF |
| Adolfo Sachsida, Mario Jorge Cardoso Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde | Resumo PDF |
| Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | O lixo vai falar: racismo, sexismo e invisibilidades do sujeito negro nas narrativas de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Ciani Sueli das Neves | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário | Resumo PDF |
| Armin von Bogdandy | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte | Resumo PDF |
| Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O modelo de financiamento político brasileiro: impactos sobre a democracia intrapartidária | Resumo PDF |
| Matheus José Vequi, Clovis Demarchi | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O Município e a política urbana: o federalismo simétrico em xeque | Resumo PDF |
| Ângela Penalva Santos | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém | Resumo PDF |
| Luanna Tomaz Souza, Anna Beatriz Alves Lopes, Andrey Ferreira Silva | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos | Resumo PDF |
| Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas | Resumo PDF |
| Daniel Araújo Valença, Ronaldo Moreira Maia Júnior, Rayane Cristina de Andrade Gomes | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde | Resumo PDF |
| Alethele De Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Moacyr Rey Filho | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dialogada do ius constitutionale commune na américa latina | Resumo PDF |
| Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação | Resumo PDF |
| Leda Maria Messias da Silva, Rene Dutra Teixeira | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani | ||
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