Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais

Michelle Lucas Cardoso Balbino

Resumo


A falta de moradia sempre esteve presente na vida da grande maioria dos brasileiros, com fins a melhorar essa perspectiva, o governo brasileiro há anos vem atuando no setor habitacional através de políticas habitacionais, contudo, as ações realizadas durante todo esse tempo permaneceram insuficientes para mudar este panorama. Porém, recentemente o Governo através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inicia um programa habitacional em larga escala, denominado de Programa Minha Casa Minha Vida. Este Programa tem como finalidade proporcionar habitação as populações mais carentes da população, bem como intensificar as atividades econômicas do setor da construção civil. Diante destes fatos, surge o presente trabalho que tem como objetivo estudar as Políticas Públicas e os Programas Governamentais, com foco no Programa Minha Casa Minha Vida, traçando os principais direitos fundamentais interligados a este programa governamental, retratando por fim, a existência de conflitos entre estes direitos fundamentais. Utilizou-se o método dialético para abordagem do tema, com interpretação da realidade através de uma pesquisa aplicada, que tem por fim gerar conhecimentos para aplicação prática da solução dos conflitos existentes entre os direitos fundamentais no caso em estudo. Portanto, buscou-se por este trabalho ressaltar a necessidade de uma definição melhor das políticas públicas disponibilizadas à população, pois com a implementação surgem também conflitos de direitos fundamentais, os quais devem ser considerados e solucionados para a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade, principalmente para a percepção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, não podendo considerar como prioritários apenas os setores econômicos e sociais quando se formula uma política pública.

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Referências


ALCALÁ, H. N. A dignidade da pessoa e os direitos econômicos, sociais e culturais: uma aproximação latino-americana. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 13, n. 52, (jul. - set. 2005), p. 17-43, 2005.

ANDREOLA, P.; CENCI, D. R. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os conflitos socioambientais urbanos: desafios para a sustentabilidade nas cidades. [S.l.]: Escola Superior de Direito Municipal, abr. 2011. Disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2011.

AZEVEDO, P. F. Ecocivilização: ambiente e direito no limiar da vida. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BENJAMIN, A. H. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE; José Rubens Moraes (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 57- 135.

BERCOVICI, G. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 143-161.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Medeiros, 2012.

BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental: o desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

BRANCO, P. G. G. Direitos Fundamentais: Tópicos de Teoria Geral. In: MENDES, Gilmar Ferreira (Org.). Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 307- 370.

BRASIL. Lei n.º 11.105, 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191- 9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Brasília: Planalto. 2005. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2010.

BRASIL. Lei n.º 11.124, 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasília: Planalto. 2005. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2010.

BRASIL. Ministério das Cidades. Programa minha casa minha vida. Brasília: Ministério das Cidades. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2011.

BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

BUCCI, M. P. D. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUENO, E. Caixa: 150 anos de uma história brasileira. Porto Alegre: Buenas Ideias. 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direitoconstitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

COIMBRA, J. A. A. A Cidade, Esfera da Vida em Sociedade: uma visão ecológica humanista. PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo et al (Org). Municípios e meio ambiente: perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente, 1999. p. 85-90.

CONSTITUTION SOCIETY. The Virginia Declaration of Rights. The Federal and State Constitutions, Colonial Charters, ed. F. N. Thorpe (Washington, 1909), VII, 3812- 14. 12 de Junho de 1776. Disponível em: Acesso em: 12 jan. 2012.

CRUZ, P. M.; DECOMAIN, P. R. Direitos Fundamentais e sua Proteção em Âmbito Internacional. Resenha eleitora: nova série, Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 13-43, 2005.

DALY, H. E. Crescimento sustentável? Não, obrigado. Ambiente & Sociedade, v. 7, n. 2, p. 197-202, 2004. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2012.

DERANI, C. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

DUPAS, G. O impasse ambiental e a lógica do capital. In: GUPAS, Gilberto (Org.) Meio ambiente e crescimento econômico: tensões estruturais. São Paulo: UNESP, 2008. p. 21-89.

FARAH, M. F. S. Gênero e políticas públicas. Estudos feministas, Florianópolis, p. 47-71, jan./abril. 2004. Disponível em:. Acesso em: 22 dez. 2011.

FRANCO, R. M. Principais Problemas Ambientais Municipais e Perspectivas de Solução. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo et al (Org.). Municípios e meio ambiente: perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente, 1999. p. 19-32.

GRAU, E.R. A ordem econômica na constituição de 1988. 9. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

GUESSER, J. M.; BEUREN, I. M. Caracterização e Mensuração dos Custos Ambientais. Contab. Vista & Ver, Belo Horizonte, v. 9, n, 3, p. 25-31, set. 1998. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2012.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise nº 14. Brasília: IPEA, 2007. 328 p. Disponível em:. Acesso em: 31 jan. 2012.

JUNKES, S. L. A justiça social como norma Constitucional. Resenha eleitoral: nova série. Florianópolis, v. 12, n. 1. p. 43-56, 2005.

LACEY, H. Crescimento econômico, meio ambiente e sustentabilidade social: a responsabilidade dos cientistas e a questão dos transgênicos. In: Org DUPAS, Gilberto (Org.) Meio ambiente e crescimento econômico: tensões estruturais. São Paulo: UNESP, 2008. p. 91-130.

LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MARTA, T. N.; CUCCI, G. P. Estudos de direitos fundamentais. São Paulo: Verbatim, 2010.

MASSA-ARZABE, P. H. Dimensão Jurídica das Políticas Públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 51-74.

MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2009. Disponível em: Acesso em: 07 jan. 2012.

MILARÉ, É. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo: RT, 2009.

MILARÉ, É. Instrumentos Legais e Econômicos Aplicáveis aos Municípios. Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUNA/SISNAMA. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo et al (Org.). Municípios e meio ambiente: perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente, 1999. p. 33-42.

NUSDEO, F. Sustentabilidade. In: MARQUES, J. R. Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental. Campinas: Millennium, 2009, p. 145-157.

OLSEN, E. O. Housing Programs for Low-Income Households. In: MEANS-Tested Transfer Programs in the United. States. University of Chicago Press. jan. 2003. Disponível em: . Acesso em 21 jun. 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano. Estocolmo, jun. 1972. Disponível em: Acesso em: 22 dez. 2011. PAC 2: conheça o PAC. Brasília, 2011. Disponível em: Acesso em: 12 fev. 2012. PAC 2: medidas institucionais e econômicas. Brasília, 2011. Disponível em: Acesso em: 12 fev. 2012. PAC 2: PAC habitação. Brasília, 2011. Disponível em: Acesso em: 12 fev. 2012.

PEREIRA, M. P. Política pública e sustentabilidade ambiental: influências do setor privado na produção do espaço urbano. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM GESTÃO SOCIAL, 4., 2010, Lavras. Anais... Lavras: UFLA, 2010. p. 1-12. PERL, L. Section 202 and Other HUD Rental Housing Programs for Low-Income Elderly Residents. In: CONGRESSIONAL Research Service. Aging Senate, set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2012.

PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH-2). Brasília: SDH/PR, 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2011. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH-3). Brasília: SDH/PR, 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2011.

ROLNIK, R.; NAKANO, K. As armadilhas do pacote habitacional. Universidade de Campinas. Campinas. 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2012. SACHS, I. Rumo à ecossocioeconomia: teoria e prática do desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2007.

SANTOS, C. H. M. Políticas federais de habitação no Brasil: 1964/1998. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, jul. 1999. Disponível: . Acesso em 22 dez. 2011.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Cia das Letras, 2010.

SILVA, J. A. Comentário contextual à constituição. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

UNESCO. Década da educação das Nações Unidas para um desenvolvimento sustentável, 2005-2014: documento final do esquema internacional de implementação. Brasília, 2005. Disponível em: Acesso em: 25 set. 2012.

VEIGA, J. E. Os desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil. In: PÁDUA, J. A. Desenvolvimento, justiça e meio ambiente. Belo Horizonte: UFMG; São Paulo: Peirópolis, 2009. p. 151-169.

VON HOFFMAN. A. High Ambitions: The Past and Future of Americam Low-Income Housing Policy. Housing policy debate. Washington, v. 7, p.423-446, 1996. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2012.

WANDSCHEER, C. B. Integração e Proteção das Comunidades de Remanescentes de Quilombos com Base nos Princípios e Normas Constitucionais Brasileiras: Uma Questão de Justiça Social. In: LIBERATO Ana Paula (Org.). Direito socioambiental em debate. Curitiba: Juruá, 2008. p. 38-68.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2199

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