A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais

Marcelo Quevedo Do Amaral

Resumo


Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve discussão sobre os instrumentos de transparência, gestão e controle da política monetária e sua adequação a concretização dos objetivos constitucionais. A partir de uma interpretação hermenêutica-jurídica, considerando a transparência e o controle social como elementos indispensáveis a efetividade do ideal democrático e republicano, busca-se analisar as atividades desempenhadas na gestão da política monetária, seus mecanismos de acompanhamento e controle social, assim como a adequação desses instrumentos ao exercício pleno da cidadania e a efetividade do projeto constitucional.

Palavras-chave


política monetária; transparência; controle social; dívida pública e objetivos constitucionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.4620

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