A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil

Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O objetivo do presente estudo é abordar a Justiça Restaurativa como instrumento de humanização da execução das medidas socioeducativas no Brasil. Para realizá-lo, adota-se o método de abordagem dedutivo. Aborda-se, inicialmente, o conflito na sociedade contemporânea, a fragilidade das relações sociais e a inclusão de métodos de tratamento de conflitos cujo escopo é atender as necessidades das pessoas envolvidas no conflito. Em um segundo momento, discorre-se acerca da Justiça Restaurativa como quebra da justiça retributiva ao propor, por meio do diálogo e consenso, o respeito absoluto aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Na sequência, a fim de consolidar o objetivo do artigo, abordam-se as práticas restaurativas na execução de medidas socioeducativas. A importância da proposta se verifica pela Justiça Restaurativa considerar o delito como um dano às pessoas envolvidas e às relações pessoais, razão pela qual propõe que vítima e ofensor assumam a resolução do conflito no tocante à responsabilidade, à reparação do dano, ao reconhecimento dos traumas causados e à restauração das relações rompidas. Insere-se, nesse contexto, as medidas socioeducativas, as quais são orientadas pela Doutrina da Proteção Integral, garantindo-se ao adolescente o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, o que é possibilitado pela Justiça Restaurativa, cumprindo-se, desse modo, o fim do Direito Penal, qual seja, a convivência pacífica entre os seres humanos.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa; Cultura de Paz; Medida Socioeducativa; Doutrina da Proteção Integral.

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Referências


AUERBACH, Jerold S. Justiça sem direito? In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2004. v. 3.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. De Carmen C. Varriale et al. 4. ed. Brasília: UnB, 1992.

BRANCHER, Leoberto Narciso. Justiça, responsabilidade e coesão social: reflexões sobre a implementação na justiça da infância e da juventude em Porto Alegre. In: SLAKMON, C.; MACHADO, M.; BOTTINI, P. (Org.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.

BRANCHER, Leoberto. A implementação de práticas de justiça restaurativa através do Projeto Justiça para o Século 21. Disponível em: http://www.justica21.org.br/arquivos/bib_264.doc. Acesso em: 15 maio 2015.

CAPELLA, Juan Ramón. Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do direito e do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

CASTELLS, Manuel. O poder da identidade: a era da informação: economia, sociedade e cultura. Trad. de Klauss Brandini Gerhardt. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999. v. 2.

COLET, Charlise Paula. A promoção dos direitos mínimos do cidadão realizada pelas práticas restauradoras: a quebra da cultura excludente e seletiva do sistema penal. In: CALLEGARI, André Luís (Org.) Direito penal e globalização: sociedade de risco, imigração irregular e justiça restaurativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

FARIA, José Eduardo; KUNTZ, Rolf. Estado, sociedade e direito: qual o futuro dos direitos? Estado, mercado e justiça na reestruturação capitalista. São Paulo: Max Limonada, 2002.

FERRAO, Iara da Silva; SANTOS, Samara Silva dos; DIAS, Ana Cristina Garcia. Psicologia e práticas restaurativas na socioeducação: relato de experiência. Psicol. cienc. prof., [S.l.], v. 36, n. 2, p. 354-363, abr./jun. 2016.

FERREIRA, Francisco Amado. Justiça restaurativa: natureza, finalidades e instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.

GARAPON, Antoine. Bem julgar: ensaio sobre o ritual do judiciário. Trad. de Pedro Filipe Henriques. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

GARAPON, Antoine. Punir em democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 2001. JACKOBS, Günter; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Porto Alegre, 2007.

KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MCCOLD, Paul; WACHTEL, Ted. Em busca de um paradigma: uma teoria de Justiça Restaurativa. In: CONGRESSO MUNDIAL DE CRIMINOLOGIA, 13., 2003, Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.realjustice.org/library/paradigm_port.html. Acesso em: 10 out. 2007.

SANTOS Boaventura de Sousa. O discurso e o poder: ensaios sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1988.

SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

SPENGLER, Fabiana Marion. O estado-jurisdição em crise e a instituição do consenso: por uma outra cultura no tratamento de conflitos. 2007. 453 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2007.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3. ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Renavan, 2001.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5100

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