Aquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental

Thiago Freitas

Resumo


Atualmente tanto a legislação como parte da doutrina defende que o princípio da sustentabilidade nas aquisições públicas não fica restrito somente à questão ambiental, sendo ele pluridimensional (social, ético, jurídico-político, econômico e ambiental), ou seja, a sustentabilidade transcende a esfera do meramente ambiental e articula-se com outras áreas numa perspectiva holística com o intuito de atingir um estado de homeostáse. O objetivo do presente artigo é analisar se o tratamento diferenciado e favorecido deferido às microempresas e às empresas de pequeno porte nas aquisições públicas pode ser considerado com meio hábil para fomentar o paradigma da sustentabilidade nas suas vertentes social e econômica. Na elaboração deste trabalho, tanto na fase de investigação, quanto na elaboração do relatório o método utilizado foi o dedutivo. Partiu-se de uma análise geral da bibliografia pertinente ao assunto para posterior formulação das conclusões ao final da pesquisa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1678

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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