A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades

Leonardo Roscoe Bessa

Resumo


O presente artigo aborda o ônus da prova segundo critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo novo Código de Processo Civil (NCPC) e traça um paralelo entre os institutos da inversão do ônus da prova e da distribuição dinâmica. Discutem-se as influências entre os institutos e, principalmente, se a teoria da distribuição dinâmica pode ser aplicada às relações de consumo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4407

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