A proteção positiva do domínio público

Maria Edelvacy Pinto Marinho

Resumo


A expansão da proteção dos bens intelectuais não se dirige apenas à natureza do objeto passível de proteção, mas também aos direitos de exploração concedidos aos seus titulares. O artigo analisa, a partir dos instrumentos jurídicos internacionais, o espaço destinado à proteção do domínio público. Parte-se do pressuposto de que um ambiente favorável ao desenvolvimento da inovação consiste na busca do equilíbrio entre proteção e acesso aos bens intelectuais. O exame realizado nesse artigo é feito tendo como referência o direito de patentes e a partir da pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que o foco demasiado na proteção dos bens intelectuais das últimas décadas tem alterado o equilíbrio necessário para o estímulo a inovação e que é necessário discutir mecanismos eficientes de proteção positiva do domínio público e não apenas a proteção por exclusão do sistema de patentes, como tem sido feito até então.

Palavras-chave


propriedade intelectual, domínio público, proteção positiva, TRIPS.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4710

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