A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público

Humberto Cunha Santos

Resumo


O objetivo deste artigo consiste em compreender a atividade de geração de energia elétrica enquanto serviço público, apesar das práticas de desestatização e privatização, vivenciadas no país na década de 1990, terem inserido a lógica de mercado na prestação dessas atividades. Várias outorgas, prorrogadas no período de implementação dessas novas regras de mercado, vencerão em 2015, mostrando-se oportuna essa discussão para auxiliar na fixação dos novos parâmetros da política pública destinada a esses empreendimentos. Primeiramente, são discutidas as práticas de desestatização e privatização ocorrida no país, com ênfase dada ao Programa Nacional de Desestatização. Após, realiza-se breve contraste com o modelo estatal então vigente e as normas de mercado inseridas para regência das atividades. Postula-se que as práticas de desestatização e privatização almejaram atrair capital privado para o setor, sem, contudo, descaracterizá-lo enquanto serviço público. São analisados os requisitos jurídicos que permitem classificar uma atividade enquanto serviço público, dissociando-a daquelas tidas como atividades econômicas em sentido estrito. Ao final, conclui-se que a atividade de geração de energia elétrica deve restar compreendida enquanto serviço público.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro:Forense, 2005.

BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. Privatizações do setor elétrico no Brasil. Disponível em: Acesso em: 11 jul. 2011.

BASTOS, Celso Ribeiro. Direito econômico brasileiro. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000.

CASTRO, Marcus Faro; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher (Org.). Direito da energia elétrica no Brasil: aspectos institucionais regulatórios e socioambientais. Brasília: ANEEL, 2010.

CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de direito administrativo. 5. ed. Rio de Janeiro: F. Bastos, 1964.

CHICK, Martin. Electricity and energy policy in Britain, France and the United States since 1945. Edward Elgar: Cheltenham, Northampton, 2007.

CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1967. v. 4.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias da administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

DIAS, Renato Feliciano (Coord.). Panorama do setor de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro: Eletrobrás, 1988.

DUGUIT, Leon. Traité de droit constitutionnel. 2. ed. Paris: Fontemoing, 1923. v. 2.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

GREENSPAN, Alan. A era da turbulência: aventuras em um novo mundo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003.

JÉZE, Gaston. Princípios generales del derecho administrativo. Buenos Aires: Depalma, 1949. Tomo 2.

JUSTEN, Mônica Spezia. A noção de serviço público no direito europeu. São Paulo: Dialética, 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

LE MESTRE, Renam. Droit du service public. Paris: Gualino editeur, 2003.

LEITE, Dias Antônio. A energia do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de direito administrativo. São Paulo: RT, 1987.

LOUREIRO, Luis Gustavo Kaercher. Constituição, energia e setor elétrico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009.

MASAGÃO, Mário. Curso de direito administrativo. 6. ed. São Paulo: RT, 1977.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros: 2001.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MENEZES, Djacir. Direito administrativo moderno. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Filho, 1943.

MORAES, Alexandre de. (Coord.). Agências reguladoras. São Paulo: Atlas, 2002.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.1968

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia