A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas

Viviane Nobre Santana

Resumo


Este estudo objetiva a análise da intervenção do amicus curiae nas demandas judiciais, de modo a identificar as inovações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil  NCPC) em relação a regulamentação e a atuação deste instituto jurídico e sua contribuição para a efetivação das Políticas Públicas. O método adotado é o exploratório e a pesquisa se pauta na revisão bibliográfica. Aborda o surgimento do instituto e sua evolução no mundo e, também, no ordenamento jurídico brasileiro, assim como as modificações implementadas na disciplina do instituto pelo Novo Código de Processo Civil. Ressalta a importância de adequação dos institutos de origem dos sistemas de common law, a exemplo do amicus curiae ao ordenamento jurídico brasileiro ao destacar a possibilidade de sua intervenção com base na análise de alguns casos concretos, julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui que o instituto do amicus curiae sofreu grande avanço ao longo dos últimos anos e vem contribuindo sobremaneira para a maior legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em questões de índole constitucional. E sua consagração no Novo Código de Processo veio coroar essa evolução, demonstrando a relevância do instituto para a democratização das decisões jurisdicionais em uma sociedade plural, com interesses tão diversos, o que justifica a participação da sociedade civil nos debates em prol da efetivação das Políticas.

Palavras-chave


Amicus curiae. Legitimação das decisões. Novo CPC. Políticas Públicas.

Texto completo:

PDF

Referências


AGUIAR, Antônio Carlos. As Centrais Sindicais na qualidade de amicus curiae. Revista LTR, Legislação do Trabalho, ano 68, nº 2, fev. 2004.

AMARAL, Felipe Marinho. Intervenção de terceiros nos incidentes de formação de precedentes, Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 2, nº 26, p. 74-94, 2014.

AMENDOEIRA JÚNIOR, Sidnei. Manual de direito processual civil: Teoria geral do processo e fase de conhecimento em primeiro grau de jurisdição, v. 1. São Paulo: Saraiva: 2012.

BRASIL. Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015: Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54/DF, Relator Ministro Marco Aurélio, julg. 31/07/2008, publ. 14/08/2008. Disponível em:

BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUENO, Cássio Scarpinella. Quatro perguntas e quatro respostas sobre o amicus curiae. Revista Nacional da Magistratura, ano II, nº 05, Brasília: Escola Nacional da Magistratura/Associação dos Magistrados Brasileiros, p. 132-138, mai. 2008.

BUENO, Cássio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.

CABRAL, Antônio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Uma análise dos institutos interventivos similares: O amicus e o Vertreter dês öffentlichen Interesses. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 29, nº 117, 2004.

CORRÊA, Letícia França; VIEIRA, José Ribas. A figura do amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. Revista PUC Rio, 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2016.

CROCETTI, Priscila Soares; DRUMMOND, Paulo Henrique Dias. Formação histórica, aspectos do desenvolvimento e perspectivas de convergência das tradições de common law e de civil law. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. Salvador: JusPODIVM, 2010.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento, v. 1. 17. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sabino; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil: Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela, v. 2. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2013.

GORDILHO, Fernanda de Souza. Amicus curiae: um terceiro especial. UNIFACS, 2010. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2016.

GROSSI, Paolo. Globalização, direito, ciência jurídica. Traduzido por Arno Dal Ri Júnior. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 10, n. 1, p. 153-176, jan./jun. 2009. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2016.

MACHADO JÚNIOR, Dário Ribeiro (Coord.). Novo Código de Processo Civil: anotado e comparado: lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

MAGALHÃES, Rafael Geovani da Silva. Amicus curiae: a origem histórica, natureza jurídica e procedimento de acordo com a Lei nº 9.868/1999. UFSC, 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

.

PEDROLLO, Gustavo Fontana; MARTEL, Letícia de Campos Velho. Amicus curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionais. Revista AJURIS: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul. v. 32, nº 99, 2005.

ROCHA, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da. O instituto do amicus curiae no controle de constitucionalidade brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça. 2008. 154f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Natal, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SOUZA FILHO, Luciano Marinho de Barros. Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, nº 16, dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Súmulas vinculantes em terrae brasilis: necessitamos de uma “teoria para a elaboração de precedentes”? Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, ano 17, nº 78, p. 385-319, maio/jun. 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4731

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia