Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
Resumo
Texto completo:
PDFReferências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 12 jul.2010.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução do CONAMA nº 01/86, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 12 jul.2010.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução do CONAMA nº 009/87, de 3 de dezembro de 1987. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res87/res0987.html. Acesso em: 12 jul.2010.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 12 jul.2010.
FIORILLO, Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
GUIMARÃES, Juliana Pita. Competência constitucional dos municípios em matéria ambiental. In: COUTINHO, Ronaldo; ROCCO, Rogério (Org.). O Direito Ambiental das Cidades. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
KRELL, Andreas J. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais: um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2002.
MUKAI, Toshio. Temas atuais de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
MÜLLER, Jackson. Implantação de Sistemas Municipais de Meio Ambiente e Diversidade de Municípios. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo et al. (Ed.). In: Municípios e Meio Ambiente: perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: ANAMMA, 1999.
RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual n° 11.520, de 3 de agosto de 2000. Dispõe sobre Código Estadual de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao/legisResult.asp?idCompetencia=3&idTipoLegislacao=3. Acesso em: 12jul.2010.
ROCHA, Júlio César de Sá da. Função Ambiental da Cidade: direito ao meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
SÃO PAULO. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Conselho Estadual do Meio Ambiente. Resolução do CONSEMA nº 167/2007, de 19 de outubro de 2007. Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.fepam.rs.gov.br/central/pdfs/Resolucao_CONSEMA_167-2007.pdf. Acesso em: 12jul.2010.
SÉGUIN, Elida; CARRERA, Francisco. Planeta Terra: uma abordagem de Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1216
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)