Calons: redefinindo as fronteiras Dos direitos humanos e do sistema de justiça penal

Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Marcos José de Oliveira Lima Filho

Resumo


A persistência do preconceito contra as populações ciganas no Brasil e em outros lugares do mundo, no século XXI, e a possibilidade de redefinição das fronteiras dos direitos humanos indicam a necessidade de se romper com invisibilidade desta questão na esfera acadêmica, assim como no âmbito das políticas públicas. Este trabalho científico pretende, a partir de quatro situações concretas acompanhada pelos autores, refletir o racismo institucionalizado e o sistema de justiça penal, diante da realidade vivenciada pelos ciganos. Objetiva-se, ao mesmo tempo, refletir as teorias críticas descoloniais, aliadas à crítica ao racismo, situando os povos ciganos enquanto sujeitos dos direitos humanos. Do ponto de vista metodológico, esse texto intercala os relatos e a experiência do projeto de extensão “Assessoria Universitária Jurídica Popular, Povos Tradicionais e Direitos Humanos” a uma revisão de bibliografia voltada para a compreensão da realidade brasileira conjuntamente com a questão cigana. Conclui-se que a necessidade de uma análise descolonizadora e crítica sobre o racismo e a questão cigana implica considerar que esse fenômeno social é estruturante para a reprodução do capitalismo. Entretanto, apontar a seletividade do direito penal, as contradições do sistema de justiça e a ineficiência dos direitos humanos em face da questão cigana é uma medida ainda inicial e será limitada, caso não esteja atrelada à organização dos povos ciganos em torno da luta por emancipação humana.

Palavras-chave


Questão cigana. Seletividade do direito penal. Relações étnico-raciais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5108

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