Estratégias inovadoras em políticas públicas: o uso da telemedicina pelo Sistema Penitenciário brasileiro no contexto da pandemia da Covid-19

João Mendes Rocha Neto, Paulo Estevão Rodrigues Machado, Gláucia Costa Moraes, Juliane Aparecida Bundhak

Resumo


O presente artigo tem como objetivo discutir como a crise sanitária do Corona vírus impôs mudanças no sistema prisional brasileiro, quando se trata de acesso a saúde dos apenados. Isso permite vislumbrar, na perspectiva a inovação, a possibilidade de aperfeiçoamento da política pública de saúde voltada ao sistema penitenciário nacional por meio da adoção da telemedicina. Para tanto, foi desenvolvido um trabalho de pesquisa bibliográfica que incorpora ao debate, as políticas públicas, a inovação, focalizando o setor público, a telemedicina e o sistema prisional brasileiro, no contexto da pandemia da Covid-19. Adicionalmente, a pesquisa lançou mão de dados sobre o sistema penitenciário nacional, analisando-os a partir dos relatórios disponíveis no Infopen. Como resultado, foi observado que a utilização crescente de tecnologia viabilizou a modalidade da telemedicina nos sistemas prisionais do país, possibilitando, inclusive a ampliação do acesso à rede de saúde, por parte da população encarcerada.

Palavras-chave


Telemedicina; Inovação; Sistema Penitenciário; Covid-19

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Referências


ARUNDEL, A.; BLOCH, C.; FERGUSON, C. (2019). Advancing innovation in the public sector: Aligning innovation measurement with policy goals. Research Policy, v. 48, n.3, p. 789-798, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.respol.2018.12.001

ANTHONY JR, B. Use of Telemedicine and Virtual Care for Remote Treatment in Response to COVID-19 Pandemic. J Med Syst, v. 44, n.132, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10916-020-01596-5

BARROSO, A. B. M.; MACHADO, L. P.; ANDRADE, M. D. Covid-19 no sistema prisional do Ceará: estudo sobre a aplicação da Recomendação n. º 62/2020 do CNJ. Revista Culturas Jurídicas, v. 8, n. 19, p. 88-113, 2021.

BAUMGARTNER, F.; JONES, B. Punctuated equilibria in politics. In: BAUMGARTNER, F.; JONES, B. Agendas and instability in American politics. Chicago: University of Chicago Press, p. 3-24, 1993.

BORCHARDT, P.; SANTOS, G. V. Gestão de ideias para inovação: transformando a criatividade em soluções práticas. Review of Administration and Innovation – RAI. v.11, n.1, 2014.

BRANDÃO, S. M.; BRUNO-FARIA, M. F. Inovação no setor público: análise da produção científica em periódicos nacionais e internacionais da área de administração. Revista de Administração Pública, v. 47, n.1, p. 227–248, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000100010

BRASIL. Portaria n° 467, de 20 de março de 2020. Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. Disponível em: < http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco-de-2020-249312996>. Acesso em 03 jul. 2022.

BRASIL. Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020. Dispõe sobre Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV). Disponível em . Acesso: 26 jul. 2022.

BRASIL. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020 – 2023. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasília, 2019.

BRESSER-PEREIRA, L. C. A administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2001.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Burocracia Pública e Classes Dirigentes no Brasil. Rev. Sociol. Política, v. 28, p. 9-30, 2007.

BRUNICARDI, B. O. Financial Analysis of Savings from Telemedicine in Ohio′ s Prison System. Telemedicine Journal, v. 4, n.1, p. 49-54, 1998.

CALCAGNO, S. C.; SILVA, J. A.; MARINHO, J. C. B. Legislação da Saúde Prisional em Análise. Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, v. 5, p. 1-18, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.23899/relacult.v5i4.1346

CASTRO, C. M. S; ISIDRO-FILHO, A.; MENELAU, S; FERNANDES, A. S. A. Antecedentes de inovações em organizações públicas do poder executivo federal. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n.71, p. 126-141, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v22n71.63851

CAVALCANTE, P.; CUNHA, B. Q. É preciso inovar no governo, mas por quê?. In: CAVALCANTE, P. ET AL. (Orgs.). Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Enap: Ipea, 1, p. 33-42, 2017.

CRAIN, K.; HUNT, S.; SCHMIDT, R. Adaptative telemedicine care: pre/post Covid-19 pandemica. Journal of Business and Educational Leadership, v. 10, n. 1, p. 58-70, 2020.

CRUZ, M. V. G.; SOUZA, L. G.; BATITUCCI, E. C. Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo. Revista de Administração Pública, v. 47, n.5, p. 1307-1325, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000500011

CUCINOTTA, D.; VANELLI, M. WHO declares covid-19 a pandemic. Acta Biomed, v. 91, n. 1, p. 157-160, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.23750/abm.v91i1.9397

DAOU, H. S.; FREITAS, J. R. Políticas públicas e direito à saúde: necessidade de uma alternativa para além da judicialização. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, v. 3, n. 1, p. 79-95, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i1.1955

DEPEN. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em . Acesso em 15 jun. 2022.

DEPEN. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em . Acesso em 21 fev. 2022.

DJELLAL, F.; GALLOUJ, F.; MILES, I. Two decades of research on innovation in services: Which place for public services? Structural Change and Economic Dynamics, Elsevier, p.98-117, 2013.

EMMENDOERFER, M. L. Innovation, Brazil. Global Encyclopedia of Public Administration, Public Policy, and Governance, 2019.

FARAH, M. F. S. Disseminação de políticas públicas e programas governamentais no nível subnacional de governo. Revista Administração e Diálogo, v. 11, n.2, p. 69-89, 2008.

GARCÍA-CUYÀS, F.; VÀZQUEZ, N.; SAN PEDRO, M.; HOSPEDALES, M. Estado actual de la telemedicina: ¿dónde estamos y qué nos queda por hacer? Med Clin (Barc), p. 150–154, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.medcli.2017.06.058

GASCÓ, M. Living labs: Implementing open innovation in the public sector. Government Information Quarterly, p. 1-9, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.giq.2016.09.003

GLASER, M.; WINCHELL, T.; PLANT, P. ET. AL. Provider Satisfaction and Patient Outcomes Associated with a Statewide Prison Telemedicine Program in Louisiana. Telemedicine and e-health, v.16, n.4, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1089/tmj.2009.0169

GORDON, J. L.; CASSIOLATO, J. E. O papel do Estado na política de inovação a partir dos seus instrumentos: uma análise do plano inova empresa. Revista de Economia Contemporânea, v. 23, n. 3, p. 1-26, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/198055272334

HOLLANDER, J. E.; CARR, B. G. Virtually Perfect? Telemedicine for Covid-19. The New England Journal of Medicine, v. 382, n. 18, p. 1679-1681, 2020.

HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL. A Política pública: seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integral. São Paulo: Campus, 2013.

HUMMER, D. United States Bureau of Prisons. Response to the COVID-19 Pandemic. Victims & Offenders, v. 15, n.7-8, p. 1262-1276, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/15564886.2020.1829765

ISIDRO-FILHO, A. Inovação no setor público: evidências da gestão pública federal brasileira no período de 1999-2014. In: CAVALCANTE, P. ET AL (Orgs.). Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Enap: Ipea, p-p. 165 – 177, 2017.

LAHERA, E. Política y políticas públicas. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Org). Políticas Públicas, coletânea, Brasília: ENAP, 2006.

LARSEN, D.; STAMM, H.; DAVIS, K.; MAGALETTA, P. R. Prison Telemedicine and Telehealth Utilization in the United States: State and Federal Perceptions of Benefits and Barriers. Telemedicine Journal and e-Health, v. 10, Supplement 2, 2004.

LAZZAROTTI, F.; DALFOVO, M. S.; HOFFMANN, V. E. Um estudo bibliométrico de inovação baseado em Schumpeter. Revista de Gestão e Inovação Tecnológica, v. 6, n.4, p. 121-135, 2011.

LÓPEZ, J. M ET AL. Teleasistencia en el ámbito penitenciario. Norte de salud mental, v. 17, n.64, p.105-111, 2021.

LOTTA, G. ET AL. Os agentes prisionais e a pandemia de Covid-19. Nota Técnica. FGV, 2020.

LURIE, N.; CARR, B. The Role of Telehealth in the Medical Response to Disasters. JAMA Internal Medicine, v. 178, n.6, p. 745-746, 2018. Disponível em: https//doi.org/10.1001/jamainternmed.2018.1314

MARMOLEJO, L; ET. AL. Responding to COVID-19 in Latin American Prisons: The Cases of Argentina, Chile, Colombia, and Mexico. Victims & Offenders, v.15, n. 7-8, p. 1062-1085, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/15564886.2020.1827110

MUNRO, J. Accelerating innovation in local government. Public Money & Management, v. 35, n. 3, p. 219-226, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1080/09540962.2015.1027498

NASCIUTTI, J. C. R. Pandemia e perspectivas no mundo do trabalho. Caderno de Administração, v. 28, Ed. Esp, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.4025/cadadm.v28i0.53609

NEGRINI, R. Z. ET. AL. A Tecnologia da Informação (TI) a serviço da gestão pública: vantagens da utilização da Videoconferência em audiências penais. Navus, v. 10, p. 01-16, 2020. Disponível em: http://orcid.org/0000-0002-3991-3275

NWEZE, V. N. Prison health during the COVID-19 era in Africa. Public Health in Practice, p. 1-3, 2021.Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.puhip.2021.100083

OLIVEIRA, K. P.; PAULA, A. P. P. Herbert Simon e os limites do critério de eficiência na nova administração pública. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 19, n.64, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v19n64.12605

OLIVEIRA, L. F.; SANTOS JÚNIOR, C. D. S. Inovações no Setor Público: uma abordagem teórica sobre os impactos de sua adoção. In: CAVALCANTE, P. ET AL. (Orgs.). Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Enap: Ipea, v. 1, p. 33-42, 2017.

OLIVEIRA, M. F. Metodologia científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Catalão: UFG, 2011.

PEREIRA, A. J.; DATHEIN, R. The role of transnational corporations in the international insertion of Brazilian manufactures in the context of productive restructuring. Revista de Economia Política, v. 36, n.4, p. 769-787, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-31572015v36n04a06

PEREZ, M. A. A participação da sociedade na formulação, decisão e execução das políticas públicas. In: BUCCI, M. P. D. (Org.). Políticas Públicas: Reflexões Sobre o Conceito Jurídico. Editora Saraiva, 2006.

PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A. Governança e capacidade estatais: uma análise comparativa de programas federais. Rev. Sociol. Política, v. 24, n.58, p. 121-143, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-987316245806

RAPISARDA, S.; BYRNE, J. An Examination of COVID-19 Outbreaks in Prisons and Jails Throughout Asia, Victims & Offenders, v.15, n. 7-8, p.948-958, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/15564886.2020.1835770

RIBEIRO, L.; DINIZ, A. L. A. The Brazilian Penitentiary System under the Threat of Covid-19. Victims & Offenders, v. 15, n.7-8, p. 1019-1043, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/15564886.2020.1827109

SCHUMPETER, J. The Theory of Economic Development. Harvard University Press, Cambridge Massachusetts, 1934.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, v. 8, n.16, p. 20-45, 2006.

SOUZA NETO, R. A.; DIAS, G. F.; SANO, H.; MEDEIROS, R. B. A. S. Antecedentes da inovação no setor público brasileiro: um estudo em um núcleo de inovação tecnológica. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 4, n.79, p. 1-21, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v24n79.75637

TAVARES, N. L. F.; GARRIDO, R. G.; SANTORO, A. E. R. Política de Saúde no Cárcere Fluminense: Impactos da Pandemia de Covid-19. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 6, n.1, p. 277-300, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.480

VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2009.

WERNHART, A.; GAHBAUER, S.; HALUZA, D. e-Health and telemedicine: Practices and beliefs among healthcare professionals and medical students at a medical university. PLoS ONE, v.14, n.2, p.1-13, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0213067

YOGESAN, K.; HENDERSON, C.; BARRY, C. J.; CONSTABLE, I. J. Online eye care in prisons in Western Australia. Journal of Telemedicine and Telecare, v. 7, Suppl. 2, p. 63–64, 2001.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i2.8938

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