Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito

Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Fernando Rosado Spilki

Resumo


O acesso à água potável é um direito fundamental do ser humano que sofre não apenas com a escassez dos recursos hídricos, mas com sua contaminação microbiológica. A todo instante são descobertos novos patógenos contaminantes da água e estes não são suprimidos do consumo, uma vez que a portaria de potabilidade não alcança essas atualizações, ocasionando riscos à saúde. O presente estudo propõe uma análise da Teoria do Diálogo entre as Fontes de Direito e busca compreender se estas podem ser utilizada no Brasil para resolver problemas concretos em relação à regulação sobre patógenos emergentes, uma vez que a legislação brasileira não acompanha a descoberta de novos contaminantes da água para consumo humano. A pesquisa é qualitativa, utiliza o método indutivo com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que a resposta pode estar no tempo de defasagem entre o processo legislativo e a descoberta de novos patógenos que contaminam a água para consumo humano. Para solucionar o problema da contaminação microbiológica da água e a flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes que inviabilizam o consumo humano da água, há de se pensar em novas formas de conferir efetividade a direitos essenciais e constitucionalmente previstos, seja por meio de legislação, de princípios, ou do diálogo entre as fontes do direito sempre preconizando a interdisciplinaridade.

Palavras-chave


Emerging pathogens. Legislation. The right sources. Microbiological contamination. Water.

Texto completo:

PDF

Referências


AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Cuidando das águas: soluções para melhorar a qualidade dos recursos hídricos. Brasília: ANA, 2011.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. O Diálogo das Fontes: Fragmentação e Coerência no Direito Internacional Contemporâneo. Anuário Brasileiro de Direito Internacional, v.2, 2008.

BAPTISTA, Carlos Alberto. A Constituição como sistema de princípios e normas. Revista Jurídica Mater Dei. Pato Branco, v. 2, n. 2, jan./jul. 2002.

BACOVIS, Maria Cristina M. de Figueiredo. A maturidade das fontes como elemento de consolidação do direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 17, n. 66, jun. 2012, p. 233-278.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e consitucionalização. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução Ari Marcelo Solon. São Paulo: Edipro, 2011.

CARVALHO, José Maurício. Miguel Reale: Ética e Filosofia do Direito. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

DWORKIN, Ronald. Law’s Empire. Londres, Fontana Press, 1986,

ENGELMANN, Wilson. HOHENDORFF, Raquel Von. De Eric Drexler a Erik Jayme: As respostas que o direito (ainda não) tem para a questão das nanotecnologias. In: ROVER, Aires Josér; SIMÃO FILHO, Adalberto; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. (Org.). Direito e Novas Tecnologias. 1ed. Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 362-391

ENGELMANN, Wilson. As nanotecnologias e os novos direitos: a (necessária) revisão da estrutura das fontes do direito. In: Anuário de Derecho Constitucional Latinoamericano. Ano XVII, Montevideo, 2011, p. 383-396. Disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/dconstla/cont/2011/pr/pr25.pdf . Acesso em 30 set. 2016.

FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método II: complementos e índice. Tradução de Ênio Paulo Giachini. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.

HUPFFER, Haide Maria; WARTHA, Patrícia Maino; SPILKI, Fernando Rosado; Santanna, Gustavo da Silva. A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes. Revista de Direito Ambiental. v. 69, p. 315 – 342, jan./mar. 2013.

JAYME, Erik. Visões para uma Teoria Pós-Moderna do Direito Comparado. Revista dos Tribunais. v. 759, Jan . 1999.

JAYME, Erik. Identité culturelle et intégration: le droit international privé postmoderne. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye, II, Kluwer, Haia, 1995.

LUZ, Cícero Krupp da. Governança, déficit democrático e processo legislativo europeu. Revista Direitos Culturais. Santo Ângelo, v. 8, n. 16, 2013.

MARQUES, Cláudia Lima. Superação das antinomias pelo diálogo das Fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o código de defesa do consumidor e o código civil de 2002. Revista Da ESMESE, Aracajú, n. 7, 2004.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira e TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O direito internacional do meio ambiente e o greening da convenção americana sobre direitos humanos. Revista Direito GV. São Paulo, n. 9, v.1, p. 199-242, Jan-jun. 2013.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental. v. 34, p. 97, abr. 2004. Doutrinas Essenciais de Direito Ambiental. v. 6, p. 313, mar. 2011.

NARASIMHAN, T.N. Water, Law, Science. Journal of Hydrology. Science Direct. Department of Materials Science and Engineering, and Department of Environmental Science, Policy and Management, University of California at Berkeley. Elsevier. Berkeley, United States, p. 125-138, Out. 2007.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -UNESCO. Gestão mais sustentável da água é urgente. Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/urgent_need_to_manage_water_more_sustainably_says_un_report/#.Vh6lUdLwvct . Acesso em 14 set. 2016.

PESSANHA, Charles. O Poder Executivo e o Processo Legislativo nas Constituições Brasileiras: teoria e prática. In: VIANA, Luiz Werneck. A Democracia e os três Poderes no Brasil. Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.

PÉREZ LUÑO, Antonio Henrique. El desdobramiento de las fuentes del derecho. Madrid: La Ley, 2011.

SANTOS, Boaventura de Souza. Linha do Horizonte. In: SANTOS, Boaventura de Souza (Org.). A Globalização e as Ciências Sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002, p. 70.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Jurisdição e execução na Tradição Romano-Canônica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

STEIN, Ernildo. Racionalidade e Existência: O Ambiente Hermenêutico e as Ciências Humanas. Ijuí: Editora Unijuí, 2008.

STRECK, Lenio Luiz. Devemos nos importar, sim, com o que a doutrina diz? 2006. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2006-jan-05/devemos_importar_sim_doutrina . Acesso em: 19 set. 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas – Da possibilidade à necessidade de respostas corretas no Direito. 3. ed. rev. ampl. e com posfácio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

STRECK, Lenio Luiz. Da interpretação de textos à concretização de Direitos: o desafio da hermenêutica comprometida com o Estado Democrático de Direito. In.: BONAVIDES, Paulo (Dir.). Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais. v. 6. Jul./dez. 2015.

SUPIOT, Alain. Homo Juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Madrid: Editorial Trotta, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4303

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia