Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito

Resumo

O acesso à água potável é um direito fundamental do ser humano que sofre não apenas com a escassez dos recursos hídricos, mas com sua contaminação microbiológica. A todo instante são descobertos novos patógenos contaminantes da água e estes não são suprimidos do consumo, uma vez que a portaria de potabilidade não alcança essas atualizações, ocasionando riscos à saúde. O presente estudo propõe uma análise da Teoria do Diálogo entre as Fontes de Direito e busca compreender se estas podem ser utilizada no Brasil para resolver problemas concretos em relação à regulação sobre patógenos emergentes, uma vez que a legislação brasileira não acompanha a descoberta de novos contaminantes da água para consumo humano. A pesquisa é qualitativa, utiliza o método indutivo com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que a resposta pode estar no tempo de defasagem entre o processo legislativo e a descoberta de novos patógenos que contaminam a água para consumo humano. Para solucionar o problema da contaminação microbiológica da água e a flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes que inviabilizam o consumo humano da água, há de se pensar em novas formas de conferir efetividade a direitos essenciais e constitucionalmente previstos, seja por meio de legislação, de princípios, ou do diálogo entre as fontes do direito sempre preconizando a interdisciplinaridade.