Conservação da Biodiversidade e Políticas Públicas para as áreas protegidas no Brasil: desafios e tendências da origem da CDB às Metas de Aichi

Ana Paula Leite Prates, Marta de Azevedo Irving

Resumo


O Brasil apresenta a mais rica biodiversidade mundial e foi o primeiro país a assinar a Convenção de Diversidade Biológica que consagrou as áreas protegidas como um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade. Com base nesse contexto, o objetivo do artigo é interpretar, criticamente, avanços, desafios e tendências das políticas públicas para as áreas protegidas no Brasil, à luz dos compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica desde a sua origem até as atuais Metas de Aichi, acordadas na COP10 em Nagoya, Japão (2010) para se conter a perda global de biodiversidade. Com este objetivo, o trabalho incide prioritariamente sobre a análise da Meta 11 de Aichi, referente às áreas protegidas, frente aos obstáculos e desafios de um país emergente. O artigo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e documental e também tem como inspiração as informações obtidas por meio da participação direta em algumas das Conferencias das Partes, registradas em caderno de campo e sistematizadas para análise retrospectiva de processo. Pode-se concluir, a partir da pesquisa realizada, que o Brasil dispõe de inúmeros instrumentos de políticas públicas voltados à conservação da biodiversidade, em especial às áreas protegidas. No entanto, na atual conjuntura, permanece como desafio central a integração entre as políticas públicas de conservação da biodiversidade e desenvolvimento e a inclusão da sociedade no processo.

Palavras-chave


Convenção sobre Diversidade Biológica; Biodiversidade; Metas de Aichi; Áreas Protegidas; Políticas Públicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3014

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