Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio

Veyzon Muniz

Resumo


O presente artigo tem por escopo analisar a relação existente entre desenvolvimento sustentável e pobreza. Assim, partindo da avaliação do cumprimento do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (na concepção da Organização das Nações Unidas), qual seja: erradicar a extrema pobreza e a fome, objetiva-se, em um primeiro momento, apresentar uma formulação teórica e propositiva acerca da matéria. Para, em um segundo segmento, centrar-se no seu enfrentamento pelo Estado Português, com fulcro na concretização das garantias de sustentabilidade social e combate à pobreza. Por conseguinte, assevera-se a emergência de se dar visibilidade à afirmação do desenvolvimento humano sustentável na consecução de políticas públicas e na efetividade de direitos fundamentais, no âmbito de um Estado Socioambiental e Democrático de Direito.

Palavras-chave


Direito & Desenvolvimento; Sustentabilidade; Pobreza

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3481

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