Distorções no controle cadastral das entidades sindicais e contribuição sindical.

Ricardo Bravo

Resumo


Este texto objetiva a discussão sobre a qualidade dos dados de registros de entidades sindicais no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), como dados de contribuições trabalhistas dos trabalhadores dessas entidades e outros repasses. São elementos importantes para que se compreendam falhas na distribuição da contribuição sindical obrigatória, assim como evidenciar a existência de associações meramente formais que se aproveitam da compulsoriedade das contribuições. Para esta abordagem se analisou a base cadastral do entidades sindicais disponível no MTE com cerca de 17 mil associações e suas inter-relações. Com base nesses dados se constatam diversas discrepâncias tais como vigência de atos de cadastro e processos, falhas na informação sobre a pirâmide sindical e excesso de homonímia entre dirigentes sindicais. Tais circunstâncias influem na contribuição compulsória e ainda prejudicam o balanço entre liberdade e unicidade sindical, já que certas casos criam barreiras à constituição de sindicatos efetivamente representativos. Também se analisou dados sobre regularidade das entidades sindicais em relação à contribuição previdenciárias e fundo de garantia, no qual seque maior parte das entidades encontram pendências, algo que indica no mínimo desídia em relação aos seus próprios trabalhadores, quando não ilegalidades. Os resultados sugerem falta de transparência e controle sobre o cadastro, e tal abordagem representa algo inovador, com potencial para se aferir algumas políticas públicas.

Palavras-chave


cadastro sindical; unicidade; contribuição sindical

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.2901

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