Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea

Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa

Resumo


Inconteste a exuberância da natureza brasileira, sobretudo quanto as florestas e áreas de vegetação nativa. No entanto, tais áreas verdes estão sob constante perigo e risco, influenciando (in)diretamente na perpetuação digna da espécie humana e dos demais seres vivos, sendo urgente a harmonização entre as agendas de proteção ambiental e crescimento econômico, a qual pode ser alcançada via valoração dos serviços ecossistêmicos. Destarte, utilizando os métodos dedutivo e descritivo, alicerçados na pesquisa bibliográfica, e sob a perspectiva da Teoria do Direito dos Desastres, analisou-se como o Pagamento por Serviços Ambientais deve ser utilizado como alternativa juseconômica para o financiamento da infraestrutura verde florestal no Brasil. Haja vista que congrega os imperativos ecológicos intergeracionais, de sustentabilidade e socioeconômicos, no contexto da gestão de riscos, sendo respaldado pelo Direito pátrio, o qual ainda precisa de aperfeiçoamento, bem como apresenta promissores resultados para se alcançar os objetivos do Estado socioambiental.

Palavras-chave


Florestas e vegetações nativas; degradação ambiental; gestão de riscos; Pagamento por Serviços Ambientais; Infraestrutura verde.

Texto completo:

PDF

Referências


ALTMANN, Alexandre. Princípio do preservador-recebedor: contribuições para a consolidação de um novo princípio de direito ambiental a partir do sistema de pagamento por serviços ambientais. In: SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da (Org.). Princípios do Direito Ambiental: Atualidades. Caxias do Sul: EDUCS, 2012. p. 125 - 161.

ARAGÃO, Alexandra. A natureza não tem preço...mas devia: O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemas. In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda. Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, out. 2011.

ARAGÃO, Alexandra. Aplicação nacional do principio da precaução. In: Colóquios 2011-2012, Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, Portugal, p. 159-185, 2013.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As consequências humanas (1925). Tradução: Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: Hacia uma nueva modernidad (1986). Tradução: Jorge Navarro, Daniel Jiménez, Maria Rosa Borrás. Barcelona (Espanha): Paidós, 1998.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global (1999). Tradução: Jesús Alborés Rey. Madrid: Siglo XXI de España Editores, 2002.

BENEDICT, Mark A.; McMAHON, Edward T. Why Green Insfrastructure? In: Green infraestructura: Linking Landscapes and communities. Washington; Covelo; London: Islandpress, 2006. p. 1-22.

BENEDICT, Mark A.; McMAHON, Edward T. Green Infrastructure: Smart Conservation for the 21st Century. Monography. Washington: Sprawl Watch Clearinghouse, 2001.

BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 83-164.

BERWIG, Juliane Altmann. Os serviços ecossistêmicos na gestão dos desastres ambientais ocorridos no setor energético. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 10, n. 1, edição especial de 2015.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos da teoria do direito. Tradução de: Daniela Beccaccia Versiani. Barueri: Editora Manole, 2007.

CAMPOS, Luís; CANAVES, Sara. Introdução à Globalização. Lisboa: Instituto Bento Jesus Caraça: Departamento de Formação da CGTP-IN, abr. 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Tékhne: Revista de Estudos Politécnicos, Barcelos (Portugal), v. 7, n. 13, p. 7-18, jun. 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra (Portugal): Livraria Almedina, 1993.

CARVALHO, Délton Winter de. Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para a prevenção dos desastres. Revista de Informação legislativa: Brasília, ano 52, n. 206, p. 53-65, abr./jun. 2015.

CARVALHO, Délton Winter de. Instrumentos de prevenção a desastres: as medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 20, n. 1, p. 34-57, jan./abr. 2015.

CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: A responsabilização civil pelo risco ambiental. 2. ed. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2013.

CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2015.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CARVALHO, Délton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Direito dos Desastres. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2013.

CARVALHO, Délton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental. Revista de Informação legislativa, Brasília, ano 49, n. 193, p. 83-97, jan./mar. 2012.

CARVALHO, Délton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. O Estado Democrático de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais: evolução histórica e desafíos. Pensar: Revista de Ciências jurídicas, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 470-494, mai./ago. 2013.

CATO, Molly Scott. Green Economics: An introduction to theory, policy and practice. Earthscan: London, 2009.

CHIARAVALLOTI, Rafael Morais. O homem que salvou Nova York da falta de agua. Matrix Editora: São Paulo, 2015.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. Saraiva: São Paulo, 2009.

DERANI, Cristiane. Política Pública e norma política. In: Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 41, p. 19-28, 2004.

ed. Saraiva: São Paulo, 2009.

DINIZ, Marcelo Bentes; DINIZ, Márcia Jucá Teixeira; RIVAS, Alexandre Almir Ferreira. Economia brasileira: transição para uma Economia Verde? Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 36, n. 4, p. 945-978, mar. 2016.

ELMAUER, Douglas. Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafíos para o constitucionalismo moderno. Revista de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, v. 2, n. 2, p. 11-43, abr./ago. 2016.

FARBER, Daniel A. Disaster law and emerging issues in Brazil. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 2-15, jan./jun. 2012.

FARBER, Daniel A. Catastrophic Risk, climate change, and disaster. Asia Pacific Journal of environmental law, Austrália, v. 16, p. 37-54, 2013.

GICO JR., Ivo T. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, Brasília, v. 1, n. 1, p. 7-33, jan./jun. 2010.

GIORGI, Raffaele de. O risco na Sociedade Contemporânea. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 37-49, mar./jun. 2008.

GODECKE, Marcos Vinicius; HUPFFER, Haide Maria; CHAVES, Iara Regina. O futuro dos Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil a partir do novo Código Florestal. Revista de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Paraná, v. 31, p. 31-42, ago. 2014.

GONÇALVES, Reinaldo. Globalização Econômica. In: O Nó Econômico. Editora Record: Rio de Janeiro, 2002. p. 1-28.

HARDIN, Garrett. The Tragedy oh the commons. Science, United States, v. 162, n. 3859, p. 1243-1248, 13 dec. 1968.

LAYRARGUES, Philippe Pomier. Do ecodesenvolvimento ao desenvolvimento sustentável: evolução de um conceito? Proposta, Rio de Janeiro, v. 24, n. 71, p. 1-5, fev. 1997.

LEHFELD, Lucas de Souza; CARVALHO, Nathan Castelo Branco de; BALBIM, Leonardo Nassif. Código Florestal comentado e anotado: artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: Método, 2015.

LUHMANN, Niklas. El concepto de riesgo. In: Sociología del riesgo (1991). Tradução: Silva Peppe, Brunhilde Erker, Luis Felipe Segura. 3. ed. México: Universidad Iberoamericana, 2006. p. 45-78.

LUHMANN, Niklas. La sociedad como sistema social. In: La sociedad de la sociedad (1997). Tradução: Javier Torres Nafarate. Universidad Iberoamericana: México, 2007. p. 5-145.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MILARÉ, Édis; COIMBRA, José de Ávila Aguiar. Antropocentrismo X Ecocentrismo na Ciência Jurídica. Revista de Direito Ambiental: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 9. n. 36, p. 9 - 41, out./dez. 2004.

MONTIBELLER FILHO, Gilberto. Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável: Conceitos e Princípios. Textos de Economia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. v. 4, n. 1, p. 131-142. 1993.

MOTA, José Aroudo; BURSZTYN, Marcel. O valor da natureza como apoio à decisão política. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, v. 34, n. 125, p. 39-56, jul./dez. 2013.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Pagamento por Serviços Ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.

OST, François. A natureza à margen da lei: A ecología à prova do direito (1995). Tradução: Joana Chaves. Instituto Piaget: Lisboa, 1997.

PAPP, Leonardo. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como instrumento de concretização do princípio do protetor-recebedor (PRP): Apontamentos iniciais a partir da função promocional do Direito Ambiental. In: Anais do XXI Congresso Nacional do CONPEDI/UFF. CONPEDI: Niterói, out./nov. 2012. p. 446-448.

PINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde: uma proposta de análise conceitual. In: COSTA, Francisco de Assis et al. (Coord.). Desenvolvimento Sustentável, Economia Verde e a Rio+20: Relatório de Pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): Brasília, 2012. p. 15-26.

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE DE EXTREMA. Projeto Conservador das Águas 12 anos. Extrema: Prefeitura Municipal de Extrema, 2017.

RODRIGUES, Leo Peixoto; NEVES, Fabrício Monteiro. Niklas Luhmann: A sociedade como sistema. EdiPUCRS: Porto Alegre, 2012.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável (1927). STROCH, Paula Yone (Org.). Tradução: José Lima Albuquerque Filho. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

SALSMAN, James. Um campo de verde? O passado e o futuro de serviços ecossistêmicos. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Tradução: Luís Marcos Sander. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. p. 137-154.

SANTOS, Laura Meneghel dos; PORTO, Antônio José Maristrello; SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direitos De Propriedade E Instrumentos Econômicos De Regulação Ambiental: Uma Análise Das Atribuições Implícitas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, nº 2, 2017 p. 97-120.

SQUEFF, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso. Análise Econômica do Direito Ambiental: Perspectivas Internas e Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SILVA, Raissa Pimentel. Princípio do protetor-beneficiário: por uma justificativa de efetivação à luz da análise comportamental do legislado. Economic Analysis of Law Review, Brasília, v. 6, n. 2, p. 284-303, jun/dez. 2015.

TEUBNER, Gunther. Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização. Série IDP: Linha Direito Comparado. São Paulo: Saraiva, 2016.

WUNDER, Sven. Necessary conditions for ecosystem service payments. In: Conference papaer. Moore Foundation/ CSF/ RFF, São Francisco, jan./fev. 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5375

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia