Ensaio jurídico sobre a racionalidade humana: maiores, capazes e irracionais.

André Perin Schmidt Neto, Eugênio Facchini Neto

Resumo


O artigo discute o acerto da pressuposição de que pessoas maiores e capazes sempre agem livremente e realizam escolhas racionais, sendo, portanto, juridicamente responsáveis pelos seus comportamentos. O tema da racionalidade humana é revisitado a partir das noções científicas provenientes da psicologia comportamental e da economia comportamental. Insights oriundos dessas áreas demonstram como os processos psicológicos de tomada de decisão são complexos e nem sempre racionais. Processos mentais denominados de ajustamento, ancoragem, disponibilidade e representatividade são inconscientemente utilizados quando tomamos decisões. Características humanas como o superotimismo e a aversão a perdas também estão presentes. O resultado da conjunção desses fatores é que tomamos decisões que nem sempre passam pelo teste da racionalidade. Seres humanos são influenciáveis e sugestionáveis. Dominando determinadas técnicas, agentes econômicos induzem consumidores e outras pessoas vulneráveis a tomarem decisões que nem sempre consultam seus próprios interesses. Embora a ciência jurídica não possa prescindir do pressuposto da liberdade com responsabilidade, ligando consequências jurídicas a condutas aparentemente livres e desejadas, não pode o Direito desconhecer a fragilidade da base sobre a qual se assentam alguns institutos jurídicos, especialmente no campo da responsabilidade contratual e extracontratual. O artigo conclui apontando alguns efeitos jurídicos possíveis do reconhecimento desse déficit de racionalidade humana. A originalidade do artigo consiste em chamar a atenção dos juristas para os potenciais efeitos jurídicos da irracionalidade do agir humano, visando ampliar a proteção jurídica da pessoa humana. Utilizou-se o método dialético, lançando-se mão de pesquisa bibliográfica básica, visando sua aplicação, com abordagem qualitativa.

Palavras-chave


Psicologia e economia comportamentais; Irracionalidade humana; Efeitos jurídicos

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Referências


ARIELY, Dan. Previsivelmente irracional: como as situações do dia-a-dia influenciam as nossas decisões. Tradução Jussara Simões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

CARDOZO, Benjamin Nathan. The nature of the judicial process. In: A NATUREZA do processo e a evolução do Direito. Revista AJURIS, 1978.

CHARDIN, Nicole. Le contrat de consommation de crédit et l’autonomie de la volonté. Paris: LGDJ, 1988.

COMMONS, Michael Lamport; MILLER, Patrice Marie. Folk psychology and the law: why behavioral science needs to replace folk psychology. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 96, p. 7-30, jul./dez. 2007.

COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário filosófico. Tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

COSTA, Fernando Braga da. Homens invisíveis: relatos de uma humilhação social. São Paulo: Globo, 2004.

DARWIN, Charles. A origem das espécies por meio da seleção natural. Tradução André Campos Mesquita. São Paulo: Escala, 2009. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Tradução Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução Paulo Neves. Porto Alegre: L&PM, 2013.

DELEUZE, Gilles. Diferença e repetição. Tradução Luiz Orlandi e Roberto Machado. Lisboa: Relógio d’Água, 2000.

FACCHINI NETO, Eugênio. A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo: a desconstrução de um mito. Revista de Derecho Privado, Bogota, v. 31, p. 189-225, 2016.

SESSAREGO, Carlos Fernández. Trascendencia y reparación del “daño al proyecto de vida” en el umbral del siglo XXI. In: HERNÁNDEZ, Carlos Arturo et al (Org.). La Responsabilidad Civil. Bogotá: Universidad Libre, 2014. (Tendencias Contemporáneas del Derecho, v.19)

FERRY, Luc. Aprender a viver: filosofia para os novos tempos. Tradução Véra Lucia dos Reis. Rio de Janeiro: Objetiva, 2006.

FLORES FILHO, Edgar Gastón Jacobs; RIBEIRO, Rita de Cássia. Racionalidade limitada do consumidor e assimetria de informação. Economic Analysis of Law Review, v. 3, n. 1. p. 109-121, jan./jun. 2012.

HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Tradução Janaína Marcoantonio. 19. ed. Porto Alegre: L&PM, 2017.

HARRIS, Ron; ALBIN, Einat. Bankruptcy in light of manipulation in credit advertising: personal bankruptcy in the 21st Century: emerging trends and new challenges. Theoretical Inquires in Law, july 2006. Disponível em: http://www.westlaw.com/.

HENRIQUES, Isabella. Controle do tabaco x controle do álcool: convergências e diferenciações necessárias. In: HOMSI, Clarissa Menezes (Coord.). Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011.

JOLLS, Christine et. al. A behavioral approach to law and economics. In: SUNSTEIN, Cass R. Behavioral Law and economics. New York: Cambridge University, 2000.

KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.

KILBORN, Jason. Comportamentos econômicos, superendividamento; estudo comparativo da insolvência do consumidor: buscando as causas e avaliando soluções. In: MARQUES, Cláudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (Coord.). Direitos do consumidor endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Tradução Lucimar A. Coghi Anselmi, Fulvio Lubisco. 3. ed. São Paulo: Ícone, 2011.

LANGEVOORT, Donald C. Organized Illusions: a behavioral theory of why corporations mislead stock market investors (and cause others social harms) In: SUNSTEIN, Cass R. Behavioral law and economics. New York: Cambridge University, 2000.

LEVITT, Steven. D.; DUBNER, Stephen J. Freakonomics: o lado oculto de tudo que nos afeta. Tradução Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. LEVITT, Steven D.; DUBNER, Stephen J. Super Freakonomics. New York: HarperCollins Publishers, 2009.

LEVITT, Steven D.; DUBNER, Stephen J. Pense como um Freak. Tradução Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2014.

MLODINOW, Leonard. Subliminar: como o inconsciente influencia nossas vidas. Tradução Claudio Carina. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

NIETZSCHE, Friederich. Assim falou Zaratustra. Tradução Carlos Duarte e Anna Duarte. São Paulo: Martin Claret, 2012.

NIETZSCHE, Friederich. Crepúsculo dos ídolos. Tradução Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das letras, 2006.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de; MOURA, Walter José Faiad de. É preciso proteger o fumante de si mesmo?. Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP, São Paulo, n. 17, inverno 2014. Edição especial: Direito e Tabaco.

OLSSON, Gustavo André. Análise econômica do direito penal e teoria sistêmica. Curitiba: Juruá, 2014.

PEREIRA, Camila; TODESCHINI, Marcos. Anatomia do consumo. Revista Veja, São Paulo, 17 dez. 2008. Disponível em: http://veja.abril.com.br/171208/p_090.shtml. Acesso em: 16 jan. 2009.

PINTO, Manuel da Costa (Org.). O Livro de ouro da psicanálise: o pensamento de Freud, Jung, Melanie Kein, Lacan, Winnicott e outros. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.

PUCHKIN, V. N. Heurística: a ciência do pensamento criador. Tradução Vera Neverova. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1969.

RABENHORST, Eduardo Ramalho. O valor da pessoa humana e o valor da natureza. In: MELGARÉ, Plínio; ALMEIDA FILHO, Agassiz. (Org.). Dignidade da pessoa humana: fundamentos e critérios interpretativos. São Paulo: Malheiros, 2010.

RAMOS, Denise Gimenez; MACHADO JUNIOR, Pericles Pinheiro. Individuação e subjetivação: os conceitos junguianos de inconsciente coletivo e arquétipo mostram o caráter universal das imagens e dinâmicas do inconsciente que representam modos de estruturação da subjetividade no processo de individuação. In: PINTO, Manuel da Costa (Org.). O livro de ouro da psicanálise: o pensamento de Freud, Jung, Melanie Kein, Lacan, Winnicott e outros. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.

RAMOS, Fabiana D’Andrea. Superendividamento maior é problema do mercado de crédito, não do consumidor. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-ago-16/garantias-consumo-superendividamento-maior-problema-mercado-credito-nao-consumidor. Acesso em: 28 maio 2018.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem da desigualdade. Tradução Maria Lacerda de Moura. 2001.

RUSSELL, Bertrand. Ensaios céticos. Tradução Marisa Motta. Porto Alegre: L&PM Editores, 2014.

SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. Tradução João Batista Kreuch. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

SCHMIDT NETO, André Perin. Contratos na sociedade de consumo: vontade e confiança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

SCHOPENHAUER, Arthur. O mundo como vontade e representação. São Paulo: Saraiva, 2001.

SCHOPENHAUER, Arthur. Sobre a vontade na natureza. Tradução Gabriel V. Silva. Porto Alegre: L&PM, 2013.

SHAKESPEARE, William. Júlio César. 2000. Disponível em: < http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/cesar. html>.

SPINOZA, Benedictus de. Ética. Tradução Thomaz Tadeu. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.

STARNBERG, Robert J. Psicologia cognitiva. Tradução Anna Maria Dalle Luche e Roberto Galman. São Paulo: Cangage Learning, 2010.

SUNSTEIN, Cass R. Behavioral law and economics. New York: Cambridge University, 2000.

TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. Tradução Vitor de Paula Ramos. Madri: Marcial Pons, 2012.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

TONETTO, Leandro Miletto et al. O papel das heurísticas no julgamento e na tomada de decisão sob incerteza. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 23, n. 2, abr./jun. 2006.

LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo: uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Tradução Ivone Benedetti. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013.

VEBLEN, Thorstein B. A teoria da classe ociosa: um estudo econômico das instituições. São Paulo: Pioneira, 1965.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Tradução Marcos G. Montagnoli e Emmanuel Carneiro Leão. 9. ed. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2014.

WRIGHT, Joshua D. Behavioral Law and economics, paternalism, and consumer contracts: an empirical perspective. NYU Journal of Law & Liberty, v. 2, n. 3, p. 470-511, 2007.

YARAK, Aretha. O livre-arbítrio não existe, dizem neurocientistas. Revista Veja. Disponível em: https://veja.abril.com.br/ciencia/o-livre-arbitrio-nao-existe-dizem-neurocientistas/. Acesso em: 26 maio 2018.

ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel. (Org.). Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5313

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