Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira.

Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de traçar breve histórico das políticas econômicas estatais no setor agrícola, entre os anos 1990 e 2012. Neste esforço teórico pretende-se identificar a natureza da intervenção estatal na agricultura investigando em que eixos as ditas políticas públicas atuam. Para tanto, analisa-se os Planos Plurianuais dos governos Fernando Henrique Cardoso (PPA 2000-2003), Luís Inácio Lula da Silva (PPA 2004-2007 e PPA 2008-2011) e Dilma Roussef (PPA 2012-2015), questionando as intervenções em face da concretude aos comandos constitucionais. O articulado é fruto de uma pesquisa documental, versando sobre políticas econômicas planejadas a um setor especifico (agrícola) e em um espaço de tempo determinado, dentro do marco teórico do Direito Econômico, partindo dos ensinamentos do seu introdutor no Brasil, Prof. Washington Peluso Albino de Souza, inclusive de seu método analítico substancial. Utiliza-se também as significativas contribuições da sociologia rural, explanadas por Zander Navarro e Sergio Schneider.

Palavras-chave


Intervenção estatal no domínio econômico. Setor agrícola. Política setorial. Planejamento. Plano Plurianual.

Texto completo:

PDF

Referências


ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. O argumento das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo. In Direito, Estado e Sociedade. n. 38 p.6-50. Jan-jun. 2011.

BAER, Werner. A economia brasileira. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Nobel 2002.

BANDEIRA DE MELLO. Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 26 edição. São Paulo: Malheiros. 2009.

BECHARA, Miguel apud FONSECA, Maria Tereza Louza. Extensão Rural: uma educação para o capital. São Paulo. Edições Loyola. 1985. p. 39-40.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BRASIL. Anexo da Lei nº. 12.593 de 18 de janeiro de 2012. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12593.htm. Acesso em 10 de setembro de 2012.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano Mais Brasil. PPA 2012 – 2015. Brasília, 2011b.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2000-2003. Brasília: MP, 2001.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007: exercício 2008 – ano base 2007. Brasília: MP, 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011: exercício 2011 – ano base 2010. Brasília: MP, 2011a.

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Curso Elementar de Direito Econômico. Porte Alegre: Núria Fabris Editora, 2014.

CLARK, Giovani. O neoliberalismo de regulação como intervenção do Estado – A regulação e a Constituição de 1988. Lisboa: Lusíada: Economia & Empresa, n. 9, 2009.

CLARK, Giovani; CÔRREA, Leonardo; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Ideologia constitucional e pluralismo produtivo in Revista da Faculdade de Direito da UFMG: Número especial em memória do professor Washington Peluso, pp. 265-300. 2013.

CORRÊA, Leonardo Alves. Direito Econômico e Desenvolvimento: uma interpretação a partir da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Publit, 2011.

DEDECCA, C. S. Contribuições para a agenda da política de combate à pobreza rural. In: MIRANDA, C.; TIBÚRCIO, B. A Nova Cara da Pobreza Rural: Desafios para as políticas públicas (Org.), v. 16, Brasília: IICA, 2012.

DELGADO, Guilherme da Costa; CONCEIÇÃO, Júnia da. Políticas de preços agrícolas e estoques de alimentos: Origens, situação atual e perspectivas in Revista paranaense de desenvolvimento. Curitiba, n; 108, p.25-32. Jan-jul. 2005.

DIAS, Guilherme Leite da Silva. Agronegócios: Problemas de coordenação e regulação a superar in O Brasil do século XXI. Antônio Delfim Netto (coord.); Joaquim Guilhoto; Pedro Garcia Duarte; Simão Davi Silber (orgs.). São Paulo: Saraiva, 2011.

FRALETTI, Paulo Beltrão. Ensaios sobre taxas de juros em reais e sua aplicação na análise financeira. Universidade de São Paulo, tese de doutorado, 2004.

GONZALEZ, B. C. R.; COSTA, S. M. A. L. Agricultura Brasileira: Modernização e desempenho. Teoria Evidência Econômica, Passo Fundo, v. 5, n. 10, p.7-35, maio 1998.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

GRISA, Cátia; SCHNEIDER, Sergio. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil. In RESR. Piracicaba-SP. Vol. 52. Supl. 1. p. S125-S146. 2014 – Impresso em fevereiro de 2015.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: A gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34. 2003.

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução do original em alemão: Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto: PUC-Rio. 2006.

KUNZLER, Caroline de Morais. A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. In Estudos de sociologia. Araraquara, (16), p.123-136. 2004.

LAVINAS, L.; COBO, B. Alcance e Limite das Políticas Sociais para o Combate à Pobreza: Desafios do mundo rural. In: MIRANDA, C.; TIBÚRCIO, B. A Nova Cara da Pobreza Rural: Desafios para as políticas públicas (Org.), v. 16, Brasília: IICA, 2012.

LELIS, Davi Augusto Santana de. Entre o fato e a norma: uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do novo Código Florestal. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas. 2014.

LÉVINAS, Emmanuel. Entre nós: ensaios sobre a alteridade. Petrópolis: Vozes. 2004.

MAIA, A. G. et al. Impacto dos Rendimentos de Aposentadoria e Pensão na Redução da Pobreza Rural. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, 46., 2008, Rio Branco. Anais... Brasília, DF: SOBER, 2008.

MEDEIROS, Carlos Aguiar. Industrialização e distribuição de renda, dilemas e desafios para uma estratégia de desenvolvimento. Palestra proferida no III Seminário de Desenvolvimento e Políticas Públicas. Universidade Federal de Viçosa. Viçosa, Minas Gerais, 2012.

MUELLER, C. C. A política agrícola no Brasil: Uma visão de longo prazo. Revista de Política Agrícola, Brasília, jul. 2010.

MUELLER, C. C.; MUELLER, B. The evolution of agriculture and land reform in Brazil: 1950-2006. CONFERENCE IN HONOR OF WERNER BAER, Urbana-Champaign, 2006. [Proceedings…] Urbana-Champaign: University Of Illinois, 2006.

NAVARRO, Zander. Mobilização sem emancipação: As lutas sociais dos sem-terra no Brasil. In Produzir para viver, SANTOS, Boaventura de Sousa (org). Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2002.

PAULA, João Antonio de. A longa servidão: a trajetória do capitalismo no Brasil. In: PAULA, João Antonio de (org.). Adeus ao desenvolvimento: A opção do Governo Lula. Belo Horizonte: Autêntica, 2005, Parte I, p. 17 – 35.

RAVALION, Martin. Targeted transfers in poor countries: Revisting the trade-offs and policy options in Chronic Poverty Research Center Working paper. n. 6. April. 2003.

REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria. Economia brasileira. José Márcio Rego e Rosa Maria Marques (orgs.); Antônio Correa de Lacerda; João Ildebrando Bocchi; José Márcio Rego; Maria Angélica Borges; Rosa Maria Marques; São Paulo: Saraiva, 2006.

REGO, Walquiria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: Autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2013.

RESTREPO, Ricardo Sanín. Teoria Crítica Constitucional. Centro de Estudios jurídicos y Sociales Mispat. Universidade Autónoma de San Luís Potosí; Maestria em Derechos Humanos; Educación para lãs Ciencias em Chiapas. Aguascallientes/San Luís Potosí/ San Cristóbal de Las Casas. 2013.

REZENDE, Gervásio. Política de preços mínimos na década de 90: Dos velhos aos novos instrumentos in Textos para discussão nº. 470. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. 2000.

REZENDE, Gervásio; KRETER, Ana Cecília. Desafios para o setor agrícola no século XXI in O Brasil do século XXI. Antônio Delfim Netto (coord.); Joaquim Guilhoto; Pedro Garcia Duarte; Simão Davi Silber (orgs.). São Paulo:Saraiva, 2011.

SABATES-WHEELER, Rachel; DEVEREUX, Stephen; GUENTHER, Bruce. Building synergies between social protection and smallholder agricultural policies In Future Agricultures disponível em: www.future-agricultures.org Acesso em 18 de maio de 2014.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente. Contra o desperdício da experiência. (Volume 1, “Para um novo senso comum”) São Paulo: Cortez Editora, 2000.

SCHNEIDER, S., SHIKI, S. e BELIK, W. Rural development in Brazil: overcoming inequalities and building new markets. Rivista di economia agraria, a. LXV, n. 2, p. 225-259, 2010.

SCHNEIDER, Sergio. Situando o desenvolvimento rural no Brasil: o contexto e as questões em debate in Revista de Economia Política, vol. 30. n. 3 (119), PP. 511-531. Julho-setembro 2010.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2005.

WINTERS, Paul; DAVIES, Benjamin. Designing a nem PROCAMPO program: Lessons from OPORTUNIDADES in México: Estudios sobre políticas y gastos públicos federais para el setor rural. October. 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3894

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia