Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social.

Thiago Souza Araujo, Kinn Peduti, Kinn Peduti, Aires Jose Rover, Aires Jose Rover

Resumo


Este trabalho propõe uma base conceitual em termos de teoria do Estado para as Parcerias Público Privadas - PPPs, bem como uma proposta pragmática para sua implementação por meio de tecnologias disponíveis. Para isto, desenvolve-se o conceito de 'esfera público-privada' bem como se aponta a viabilidade de um modelo de regulação difusa das PPPs. Os dois conceitos elaborados contribuem para solucionar a problemática de falta de segurança jurídica, o que fornece condições para o sucesso das PPPs no Brasil. São abordados os benefícios econômicos que o aumento de investimentos via PPP pode gerar. É uma alternativa para superar cenário de crise por meio de atração de capital estrangeiro. A contribuição essencial consiste no modelo de regulação das PPPs baseado na lógica do controle externo difuso com o uso da tecnologia da informação e comunicação conjugando elementos sociais, políticos e econômicos.

Palavras-chave


Parcerias Público-Privadas; Governança; we-Gov; governo eletrônico; regulação difusa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4262

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