Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional

Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa

Resumo


O presente artigo tem por objetivo apresentar uma tese de desconstrução dos direitos sociais, sob a premissa de que as teorias tradicionais de origem e evolução destes possuem falhas e deficiências quanto ao seu posicionamento frente aos direitos fundamentais. Na proposta apresentada, a percepção dogmática se apresenta como a melhor medida para uma reconstrução dos direitos sociais sob uma visão garantista e democrática, a fim de garantir a sua integração e alcance para uma maior parcela da sociedade, em especial, àquela mais fragilizada, mesmo que seja necessário recorrer à jurisdicionalização dos direitos garantidos nas cartas constitucionais existentes, sob o fundamento do mínimo existencial e do impedimento do retrocesso social.

Palavras-chave


direitos sociais; direitos fundamentais; reconstrução; eficácia

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais.2 ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2015

ARAUJO, J. A. Estevez. La constitución como processo y ladesobediencia civil, Trotta. Madrid. 1994

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. São Paulo: Saraiva, 2007

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª ed, São Paulo, Malheiros, 2011.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 3 ed. ,Coimbra: Almedina, 1999.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo (Org.). Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade. Itajaí : UNIVALI, 2012. Livro eletrônico. p. 142. Disponível em: http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx Acesso em: 15.05.15

FIORILLO. Celso Antonio Pacheco.Estatuto da Cidade Comentado, 2ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, 2005.

GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos – direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

GENRO, Tarso, COCCO, Giuseppe, CÁRCOVA, Carlos Maria, GUIMARÃES, Juarez, O mundo real: socialismo na era pós-neoliberal; Apresentação de Mário Soares e introdução de Fernando Haddad. Porto Alegre, RS: L&PM, 2008.

HABERMAS, Jurgen. A constelação pós-nacional. Ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: LitteraMundi, 2001.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The cost of rights, why liberty depends on taxes. New York: Norton, 2000.

KLIKSBERG, Bernardo. Como por em prática a participação? Algumas questões estratégicas. In: Gestão pública e participação. Salvador: Fundação Luis Eduardo Magalhães, 2005.

LOPES, Ana Maria D’Ávila. A participação política das minorias no Estado democrático de direito brasileiro. In: ALBUQUERQUE, Paulo Antonio de Menezes; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. (orgs.) Democracia, Direito e Política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Muller. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva, 2004.

MENDES, Denise Cristina Vitale Ramos. Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v10n2/a02v10n2.pdf Acesso em: 01/09/2011.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV, Rio de Janeiro, Coimbra Editora, 2000.

GARCIA, Marcos Leite. Reflexões sobre os fenômenos dos novos direitos fundamentais e as demandas transnacionais. In: Revista de Direito da UNISC. Santa Cruz do Sul, n. 33, p. 103-129, jan.- jun. 2010.

GUASTINI, Riccardo.La "constitucionalización" delordenamiento jurídico: el caso italiano. In: CARBONELL, Miguel (Ed).Neoconstitucionalismo (s). 2 ed. Madrid: Trotta, 2005.

PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantías: elementos para una reconstrucción. Madrid: Trotta, 2007.

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na Administração Pública: modelos teóricos e abordagens. In: Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília, v. 14, n. 2 , p. 82 -97, mai/ago 2011.

SANCHÍS, Luis Pietro. Los derechos sociales y el principio de igualdad sustancial. Disponível em: dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/1065762.pdf Acesso em:13.07.15

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, 12ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. In: NOVELINO, Marcelo. (Org.). Leituras Complementares de Constitucional - Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 4ed.Salvador: JusPodivm, 2010.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf Acesso em: 07/07/2015.

_____________. Proclamação de Teerã-1968. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Confer%C3%AAncias-de-C%C3%BApula-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas-sobre-Direitos-Humanos/proclamacao-de-teera.html . Acesso em 09/07/2015




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3780

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