Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça

Leandro Molhano Ribeiro, Christiane Jalles Paula

Resumo


O artigo analisa as estratégias de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça, em um contexto de forte resistência, principalmente por parte da magistratura à ideia de controle do Poder Judiciário. A hipótese deste trabalho é que as ações adotadas pelos primeiros conselheiros, principalmente o presidente e o corregedor do CNJ, tiveram como consequência a formação de uma agenda de atuação e atribuições para o órgão que, gradativamente, se tornou mais técnica, voltada primordialmente para questões administrativas e de gestão da justiça, em detrimento de ações punitivas e típicos de um órgão de corregedoria. O trabalho se valeu de análise documental sobre o embate em torno da ideia de controle do Judiciário desde a Assembleia Nacional Constituinte e de entrevistas semi-estruturadas com atores relevantes que participaram do processo decisório que institucionalizou o CNJ. Por fim, problematiza-se, a partir de um referencial teórico do institucionalismo histórico, o quanto o CNJ significou em termos de inovação institucional para a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

Palavras-chave


Desenho Institucional; Mudança Institucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp/bjpp.v6i3.4318

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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