Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 12, n. 2 (2022) Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil Resumo   PDF
Thanderson Pereira de Sousa, José Sérgio da Silva Cristóvam, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer ? Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Constitucionalismo transformador internacional na América Latina Resumo   PDF
Armin von Bogdandy, René Urueña
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano Resumo   PDF
Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Constituição, stf e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execução das penas Resumo   PDF
Bruno Amaral Machado, Rafael Seixas Santos
 
v. 6, n. 1 (2016) Construção Social do Projeto Polos de Produção de Biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva. Resumo   PDF
Érika Cristine Silva, Maria das Dores Saraiva de Loreto, Haudrey Germiniani Calvelli, Ronaldo Perez
 
v. 6, n. 3 (2016) Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito Resumo   PDF
Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Fernando Rosado Spilki
 
v. 13, n. 3 (2023) Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura Resumo   PDF (Español (España))
Edison Ramiro Calahorrano Latorre, Jairo Lucero Pantoja
 
v. 6, n. 1 (2016) Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos Resumo   PDF
Carlos Bastide Horbach
 
v. 13, n. 2 (2023) Contribuição das áreas protegidas brasileiras no cumprimento da meta 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 Resumo   PDF
Gabriela Barreto de Oliveira, Nicássia Feliciana Novôa, Geraldo Majela Moraes Salvio
 
v. 12, n. 1 (2022) Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva Resumo   PDF
Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Controle Judicial das Políticas Públicas: perspectiva da hermenêutica filosófica e constitucional Resumo   PDF
Selma Leite do N. Sauerbronn de Souza
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Resumo   PDF
Ana Carolina Barbosa Pereira
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro Resumo   PDF
Bruna Martins Costa, Luciana Boiteux
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Crédito Tributário: garantias, privilégios e preferências Resumo   PDF
Luís Carlos Martins Alves Júnior
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição Resumo   PDF
Carlos Bernal Pulido
 
v. 5, n. 3 (2015) Crimen, Desempleo y Actividad Económica en Chile Resumo   PDF
SERGIO ZUNIGA-JARA, SOFIA RUIZ CAMPO, KARLA SORIA-BARRETO
 
v. 5, n. 3 (2015) Crimes de Responsabilidade do Presidente da República Resumo   PDF
Carlos Ayres Britto
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Crimes na internet e cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos Resumo   PDF
Guilherme Berti de Campos Guidi, Francisco Rezek
 
v. 12, n. 1 (2022) Criminalização de mulheres pela lei de drogas nos discursos do Tribunal de Justiça de Sergipe Resumo   PDF
Ithala Oliveira Souza, Ilzver de Matos Oliveira, Daniela de Andrade Souza
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Criptomoedas e competência tributária Resumo   Pdf
Guilherme Broto Follador
 
v. 13, n. 3 (2023) Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022) Resumo   PDF
Bruno Teixeira Lins, João Vitor da Silva Batista, Fran Espinoza
 
v. 9, n. 1 (2019) Custos de transação como uma metapolítica pública Resumo   PDF
João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
 
v. 6, n. 3 (2016) Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz, Marcus Vinícius Silveira de Sá
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias Resumo   PDF
José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima
 
v. 11, n. 1 (2021) Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas Resumo   PDF
Thaís Araújo Dias, Monica Mota Tassigny
 
v. 9, n. 3 (2019) Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada “prorrogação por interesse público” dos contratos de concessão de serviço público Resumo   PDF
Felipe Montenegro Viviani Guimarães
 
v. 12, n. 3 (2022) Decompondo as desigualdades salariais de gênero: evidências para Brasil e Colômbia Resumo   PDF
Solange de Cassia Inforzato de Souza, Magno Rogério Gomes, Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira
 
v. 10, n. 3 (2020) Défis et perspectives politiques, institutionnelles et normatives des Assemblées citoyennes Une approche depuis l’exemple de la Convention citoyenne sur le climat Resumo   PDF (Français (Canada))
Benoit Delooz
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Delinquência juvenil: relações entre desenvolvimento, funções executivas e comportamento social na adolescência Resumo   PDF
André Vilela Komatsu, Rafaelle CS Costa, Marina Rezende Bazon
 
v. 12, n. 1 (2022) Democracia, crescimento e o fator civismo Resumo   PDF
Hilton Manoel Dias Ribeiro, Jamille Limeira Bittencourt
 
v. 10, n. 3 (2020) Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: Direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas Resumo   PDF
Acursio Ypiranga Benevides Júnior, Rafael da Silva Menezes
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade Resumo   PDF
Rafael Antonio Baldo
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário Resumo   Pdf
Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Laura Nathalie Hernandez Rivera
 
v. 11, n. 1 (2021) Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor Resumo   PDF
Sthéfano Bruno Santos Divino
 
v. 9, n. 1 (2019) Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) Resumo   PDF
Fernanda Soraia Pacheco Costa
 
v. 13, n. 3 (2023) Desastres socionaturais e política fiscal: uma análise crítica do orçamento federal voltado à Defesa Civil no Brasil Resumo   PDF
Fernanda Dalla Libera Damacena, Renato Eliseu Costa, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Victor Marchezini
 
v. 6, n. 1 (2016) Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional Resumo   PDF
Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional Resumo   PDF
Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa
 
v. 5, n. 3 (2015) Desenvolvimento das famílias e a pobreza no Nordeste do Brasil Resumo   PDF
Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira, Solange de Cassia Inforzato de Souza, Aricieri Devidé Junior
 
v. 14, n. 1 (2024) Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão Resumo   PDF
Palloma Rosa Ferreira, Diego Neves de Sousa, Amélia Carla Sobrinho Bifano, Maria das Dores Saraiva
 
v. 13, n. 2 (2023) Desenvolvimento econômico no Brasil e a renda básica universal no contexto da (pós)pandemia da COVID-19 Resumo   PDF
Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Francisco Quintanilha Véras Neto
 
v. 4, n. 2 (2014) Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho Resumo   PDF
Emilia Ferreira Pena Dias, Cleidson Nogueira Dias
 
v. 6, n. 1 (2016) Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza: Portugal e a meta do milênio Resumo   PDF
Veyzon Muniz
 
v. 7, n. 1 (2017) Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido” Resumo   PDF
Veyzon Campos Muniz
 
v. 13, n. 2 (2023) Design de sistemas de diálogos e de disputas: uma forma de prevenção, gestão e resolução de conflitos pela administração pública para o novo mundo Resumo   PDF
Ísis Boll de Araujo Bastos, Maíra Lopes de Castro
 
v. 13, n. 2 (2023) Desigualdades en el acceso a la salud en Río Negro como “normalidad” pre pandémica Resumo   PDF (Español (España))
Soledad Analía Pérez, Mónica Serena Perner
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Desvio de caráter ou simplesmente humano? Economia comportamental aplicada ao comportamento desonesto Resumo   PDF
Diana Orghian, Gabriel Cabral, Andre Pinto, Alessandra Fontana
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Diálogo, interamericanización e impulso transformador: los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina Resumo   PDF (Español (España))
Mario Molina Hernández
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional Resumo   PDF
Paulo Brasil Menezes
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana Resumo   PDF
Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert, Catarina Mendes Valente Ramos
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Dignidade humana na webesfera governamental brasileira Resumo   Pdf
Luciana Cristina Souza
 
v. 5, n. 1 (2015) Dimensões linguísticas da desigualdade no brasil: os diversos nomes legais de um mesmo fenômeno Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 9, n. 1 (2019) Direito a conciliação entre trabalho e família Resumo   PDF
Edilton Meireles de Oliveira Santos
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS. Resumo   PDF
Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne
 
v. 4, n. 1 (2014) Direito à saúde, políticas públicas do Sistema Único de Saúde e o acesso ao serviço público hospitalar e ambulatorial. Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy
 
v. 4, n. 1 (2014) Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro. Resumo   PDF
Emerson Affonso da Costa Moura, Laila Rainho de Oliveira
 
v. 14, n. 1 (2024) Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais Resumo   PDF
Tatiana Maria Guskow, Liziane Paixão Silva Oliveira
 
v. 4, n. 1 (2014) Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola. Resumo   PDF
Rodolfo Franco
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana? Resumo   Pdf
Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0 Resumo   Pdf
Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos Resumo   PDF
Julia Natália Araújo Santos, Felipe Rodolfo de Carvalho
 
v. 6, n. 1 (2016) Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal Resumo   PDF
Marcelo Bauer Pertille
 
v. 5, n. 1 (2015) Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura Resumo   PDF
Leandro Martins Zanitelli
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Direito processual de grupos sociais no Brasil: uma versão revista e atualizada das primeiras linhas Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro Resumo   PDF
Mário Lúcio Garcez Calil, Debora Markman
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT Resumo   PDF
Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação Resumo   Pdf
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rubia Carneiro Neves
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas Resumo   PDF
Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
 
v. 13, n. 3 (2023) Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica? Resumo   PDF
Guilherme Aparecido da Silva Maia, Lídia Maria Ribas
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição Resumo   PDF
Pedro Adamy
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Direitos humanos, decolonialidade e feminismo decolonial: ferramentas teóricas para a compreensão de raça e gênero nos locais de subalternidade Resumo   PDF
Rute Passos, Leticia Rocha Santos, Fran Espinoza
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347 Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Direitos Humanos em tempos de emergência: uma perspectiva interamericana com especial foco na defesa do Estado de Direito Resumo   PDF
Christine Binder
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Direitos Humanos na América Latina: avanços e desafios na atual conjuntura política Resumo   PDF
Paulo Renato Vitória, Gabriela Maia Rebouças
 
v. 12, n. 2 (2022) Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas Resumo   PDF
Ednaldo Silva Ferreira Júnior
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas DisCrit: os limites da interseccionalidade para pensar sobre a pessoa negra com deficiência Resumo   PDF
Philippe Oliveira de Almeida, Luana Adriano Araújo
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Distinção inconsistente e superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello, Paula de Andrade Baqueiro
 
v. 5, n. 1 (2015) Distorções no controle cadastral das entidades sindicais e contribuição sindical. Resumo   PDF
Ricardo Bravo
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Divergências de princípio: argumentos jurídicos e morais em um cenário de desacordos sociais. Resumo   PDF
André Matos de Almeida Oliveira, Pâmela de Rezende Côrtes, Leonardo Martins Wykrota
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de direitos fundamentais Resumo   PDF
Christine Oliveira Peter
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Do processo-rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodé a constitucionalização do processo penal brasileiro Resumo   PDF
Rui Carlo Dissenha, Ana Paula Kosak
 
v. 13, n. 2 (2023) Drogas e violência: da criminalização de comportamentos sem vítimas às vítimas do processo de criminalização Resumo   PDF
Airto Chaves Junior, Thiago Aguiar de Pádua
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? Resumo   PDF
Djalma Alvarez Brochado Neto, Tarin Cristino Frota Mont' Alverne
 
v. 10, n. 3 (2020) Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro: a Nova Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais Resumo   PDF
Émilien Vilas Boas Reis, Vanessa Lemgruber
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudança Resumo   PDF
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues
 
v. 5, n. 1 (2015) Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade Resumo   PDF
Rafael Köche, Marciano Buffon
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Edição Completa Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Edição completa Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Julien Dellaux
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas EDITORIAL Resumo   PDF
Bruno Amaral Machado, Camilla de Magalhães Gomes, Soraia da Rosa Mendes
 
v. 10, n. 3 (2020) Editorial Resumo   PDF
Ingo Wolfgang Sarlet, Lilian Rose Lemos Rocha, Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Editorial Resumo   PDF
Mariela Morales Antoniazzi, Flávia Piovesan, Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Editorial Resumo   PDF
Bruno Tadeu Buonicore, Guilherme Francisco Ceolin, Felipe Da Costa De-Lorenzi
 
v. 5, n. 1 (2015) Educação superior no Brasil: oferta na OMC, uma reflexão desmistificada, com base em dados estatísticos. Resumo   PDF
Marcel Vitor Guerra
 
v. 5, n. 3 (2015) Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente Resumo   PDF
Márcio Oliveira Portella
 
v. 10, n. 1 (2020) Efeitos do Programa Mais Médicos (PMM) nos resultados da Atenção Básica à saúde Resumo   PDF
Alex dos Santos Macedo, Marco Aurélio Marques Ferreira
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil Resumo   PDF
Gustavo DE Souza Abreu
 
v. 12, n. 3 (2022) Effects of corporatization on the financial performance of non-financial state-owned enterprises in Latin America between 1999 and 2018 Resumo   PDF (Español (España))
Martha Liliana Arias Bello, Mauricio Gomez Villegaz, Oscar Andrés Espinosa Acuña
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Efficiency contracts in the new Brazilian Procurement Law: conceptual framework and international experience Resumo   PDF
Floriano de Azevedo Marques Neto, Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert
 
v. 11, n. 1 (2021) Eficiência das políticas de inovação nos setores industriais brasileiros: sugestões para a crise da COVID-19 Resumo   PDF
Michelle Marcia Viana Martins, Chrystian Soares Mendes
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos El acceso a la justicia y el debido proceso ante el Tribunal Constitucional y la Corte Suprema: dos nociones del contencioso administrativo chileno Resumo   PDF (Español (España))
Pedro Harris Moya
 
v. 12, n. 3 (2022) El campo político de las juventudes en Colombia en época de pandemia Resumo   PDF (Español (España))
Holmedo Peláez Grisales, Lina Marcela Estrada Jaramillo
 
v. 9, n. 1 (2019) El delito de enaltecimiento terrorista. ¿Instrumento de lucha contra el peligroso discurso del odio terrorista o mecanismo represor de repudiables mensajes de raperos, twitteros y titiriteros? Resumo   PDF (Español (España))
Alfonso Galán Muñoz
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano El derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas: un derecho-matriz y filtro hermenéutico para las constituciones de América Latina: la justificación Resumo   PDF (Español (España))
Juan Jorge Faundes
 
v. 10, n. 3 (2020) El derecho humano al acceso a la información ambiental y la jurisprudencia interamericana Resumo   PDF
Gonzalo Aguilar Cavallo
 
v. 10, n. 3 (2020) El derecho humano al agua y al saneamiento: the human right to water and sanitation Resumo   PDF
Belén Burgos Garrido
 
v. 11, n. 1 (2021) El final de una política pública: análisis del ciclo político del proyetos destinos inductores para el desarollo turistico regional (DIDTR) – Brasil Resumo   PDF (Español (España))
María Belén Zambrano Pontón, Magnus Luiz Emmendoerfer, Suely de Fátima Ramos Silveira
 
v. 13, n. 2 (2023) El papel de las políticas públicas en la sostenibilidad de la aviación Resumo   PDF (Español (España))
Oscar Díaz Olariaga
 
v. 10, n. 3 (2020) El protocolo de Nagoya y los acuerdos para acceso a los recursos genéticos y la participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización. Una propuesta discutida Resumo   PDF (Español (España))
Ricardo Concha Machuca
 
v. 11, n. 1 (2021) El sufragio electrónico como alternativa al sufragio tradicional: luces y sombras de un debate recurrente Resumo   PDF
David Almagro Castro, Felipe Ignacio Paredes Paredes, Edgardo Andrés Lito Cancino
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da constituição no Brasil e no Equador Resumo   PDF
Ilana Aló Cardoso Ribeiro, Lílian Márcia Balmant Emerique
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Emprendimiento como fuente de ingresos para las víctimas del conflicto armado en el marco de la Ley 1448 de Colombia. Reflexiones de la implementación en el Valle del Cauca. Resumo   PDF (Español (España))
Saulo Bravo García, Luz Marina Restrepo García
 
v. 6, n. 1 (2016) Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico Resumo   PDF
Carlos Ayres Britto
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil Resumo   PDF
Leandro Martins Zanitelli
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Ensaio jurídico sobre a racionalidade humana: maiores, capazes e irracionais. Resumo   PDF
André Perin Schmidt Neto, Eugênio Facchini Neto
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Ensaio sobre a promessa jurídica do esquecimento: uma análise a partir da perspectiva do poder simbólico de Bourdieu Resumo   Pdf
Joana Machado, Sergio Negri
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Entre a ausência e o excesso: a atuação do estado sobre corpos dissidentes Resumo   PDF
Dayane do Carmo Barretos, Klelia Canabrava Aleixo, Vanessa de Sousa Soares
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Epistemicídio das narrativas negras e litígio estrutural: instrumentos extrajudiciais para dissolução do problema no sistema educacional Resumo   PDF
Vitor Fonsêca, Caroline da Silva Soares
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano Resumo   PDF
Roberto Dias, Thomaz Fiterman Tedesco
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Esquecimento, internet e “preferência” da informação: possibilidades de aplicação da doutrina dos preferred rights da jurisprudência norte-americana ao caso brasileiro Resumo   Pdf
Maria Vital da Rocha, Isaac Rodrigues Cunha, Karin de Fátima Rodrigues Oliveira
 
v. 6, n. 3 (2016) Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 13, n. 2 (2023) Estatuto do Desarmamento torna-se de armamento: necessária educação cidadã, a violência está no indivíduo Resumo   PDF
Joice Cristina de Paula, Patrícia Peres de Oliveira, Selma Maria Fonseca Viegas, Edilene Aparecida Araújo da Silveira
 
v. 5, n. 3 (2015) Estimativa de demanda pela formalização da economia informal no agreste pernambucano – uma aplicação do método de valoração contingente Resumo   PDF
Monaliza de Oliveira Ferreira, Kelly Samá Lopes de Vasconcelos
 
v. 11, n. 1 (2021) Estratégias regulatórias de combate à corrupção Resumo   PDF
Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Carlos Penner
 
v. 13, n. 2 (2023) Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es) Resumo   PDF
Jackeline Caixeta Santana, Rosa Maria Zaia Borges
 
v. 11, n. 1 (2021) Evaluación de las obras públicas en gobiernos locales en México: Desafíos de las políticas públicas de participación ciudadana Resumo   PDF (Español (España))
Louis Valentin Mballa, Arturo Bermúdez Lara
 
v. 12, n. 3 (2022) Evidências de ciclos políticos oportunistas e partidários nos gastos sociais e seus efeitos no desenvolvimento socioeconômico local Resumo   PDF
Daiane Pias Machado, Maria Nazaré Oliveira Wyse, Marco Aurélio Gomes Barbosa, Ana Paula Capuano da Cruz
 
v. 12, n. 2 (2022) Facilitador Intercultural Sordo en salud para Chile: Análisis de la agenda política a propósito de la Política de Salud de Migrantes Internacionales. Resumo   PDF (Español (España))
Valeria Campos, Ricardo Cartes-Velásquez
 
v. 9, n. 1 (2019) Factores asociados a la violencia de género en parejas adolescentes Resumo   PDF (Español (España))
Maria del Carmen Monreal Gimeno
 
v. 10, n. 1 (2020) Factores derivados de la pobreza multidimensional que afectan la usabilidad del e-gobierno en México Resumo   PDF (Español (España))
Oscar Yahevh Carrera Mora, Luis Fernando Villafuerte, Saulo Sinforoso Martínez
 
v. 12, n. 3 (2022) Fake news, discursos de ódio e ativismo digital: movimentos sociais de desmonetização, desafios jurídicos e reflexões sobre o case sleeping giants Brasil Resumo   PDF
Hígor Lameira Gasparetto, Frederico Thaddeu Pedroso, Rafael Santos de Oliveira
 
v. 5, n. 1 (2015) Fatores determinantes do índice de desenvolvimento humano dos municípios do Estado De São Paulo Resumo   PDF
Leandro Campi Prearo, Maria Clara Maraccini, Maria do Carmo Romeiro
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Fatores metaprocessuais e suas influências para a formação da decisão judicial Resumo   PDF
Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, Lúcio Grassi de Gouveia, Virgínia Colares
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI ? Resumo   PDF
Antonio Celso Baeta Minhoto
 
v. 13, n. 3 (2023) Feminist constitutionalism as a instrument for the educational transformation of spaces of intelligibility in law Resumo   PDF (English)
Fábio Rezende Braga, Marcella Oliveira Araujo, Melina Girardi Fachin
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Finalidades e funções do processo penal Resumo   PDF
Cornelius Prittwitz
 
v. 7, n. 1 (2017) Financiamento cultural no Brasil contemporâneo Resumo   PDF
Frederico Augusto Barbosa da Silva
 
v. 9, n. 1 (2019) Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea Resumo   PDF
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Forma do Estado: Federalismo e repartição de competências Resumo   PDF
Carlos Bastide Horbach
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Fostering e-government in Brazil: a case study of digital certification adoption Resumo   Pdf (English)
Lamartine Vieira Braga
 
v. 12, n. 1 (2022) Fundamentos descoloniais dos Direitos Humanos Resumo   PDF
Marília Nascimento de Sousa
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Gênero e comportamento judicial no supremo tribunal federal: os ministros confiam menos em relatoras mulheres? Resumo   PDF
Diego Werneck Arguelhes, Juliana Cesário Alvim Gomes, Rafaela Nogueira
 
v. 7, n. 1 (2017) Gestão de presídios por parcerias público-privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação. Resumo   PDF
Fernando Borges Mânica, Rafaella Brustolin
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis Resumo   PDF
Tarin Frota Mont`Alverne, Maira Melo Cavalcante
 
v. 6, n. 3 (2016) Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social. Resumo   PDF
Thiago Souza Araujo, Kinn Peduti, Kinn Peduti, Aires Jose Rover, Aires Jose Rover
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Government Integrated Financial Management Information System And Sustainable Public Procurement in Nigeria Resumo   PDF (English)
Udochukwu Uneke Alo, Obiamaka Adaeze Nwobu, Alex Adegboye
 
v. 12, n. 1 (2022) Government's Official’s Professionalism in Public Service (Case Study in Licensing Service Innovation in Pinrang District, South Sulawesi) Resumo   PDF (English)
Badu Ahmad, Muh. Nur Sadik, Adnan Nasution
 
v. 11, n. 1 (2021) Grupos vulnerables de especial protección por parte del instituto nacional de derechos humanos (INDH) ¿En quién podría y debería enfocarse en base a la doctrina y a la experiencia comparada iberoamericana? Resumo   PDF
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
 
v. 13, n. 2 (2023) Há accountability nas políticas de incentivo à conciliação promovidas pelo CNJ? A perspectiva da Justiça do Trabalho Resumo   PDF
Mariana Cesto, Lourival Barão Marques Filho
 
v. 12, n. 3 (2022) Hacia la concreción del derecho a la información sanitaria en Chile Resumo   PDF (Español (España))
Juliana Salome Diaz Pantoja
 
v. 14, n. 1 (2024) Harnessing novel technologies to fortify anti-corruption efforts: assimilating India's experiences into Uzbekistan's fight against criminality Resumo   PDF (English)
Abhishek Thommandru, Fazilov Farkhod Maratovich
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Hércules, Hermes e a Pequena Sereia: uma reflexão sobre estereótipos de gênero, subpresentação das mulheres nos tribunais e (i) legitimidade democrática do poder judiciário Resumo   PDF
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Hermenêutica filosófica e atividade judicial pragmática: aproximações Resumo   PDF
Humberto Fernandes de Moura
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Hermenéuticas del derecho humano a la identidad cultural en la jurisprudencia interamericana, un análisis comparado a la luz del ICCAL Resumo   PDF (Español (España))
Juan Jorge Faundes, Paloma Buendía Molina
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise Resumo   PDF
Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro
 
v. 6, n. 2 (2016) Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental Resumo   PDF
Cláudio Márcio Bernardes, Carlos Alberto Simões Tomaz
 
v. 10, n. 3 (2020) Impasses da adoção da técnica de dessalinização: benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente Resumo   PDF
André Studart Leitão, Gerardo Clésio Maia Arruda, Ivone Rosana Fedel
 
v. 9, n. 3 (2019) Implementação de Políticas Públicas: desafios na integração dos planos diretores, de saneamento básico e de bacia hidrográfica Resumo   PDF
Daniela Malheiros Jerez, Maria Luiza Machado Granziera
 
v. 5, n. 3 (2015) Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Resumo   PDF
Juliana Cleto
 
v. 5, n. 3 (2015) Implicações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Renda e Organização de Agricultores Familiares Resumo   PDF
Nádia Kunkel Szinwelski, Carla Rosane Paz Arruda Teo, Luciara de Souza Gallina, Fabiula Grahl, Cimara Filippi
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF Resumo   PDF
Fernando Santos Arenhart
 
v. 9, n. 3 (2019) In Defense of Pro-Carceral Animal Law: Understanding the Dichotomy Between Empirical Criminological Perturbation and Social Movement Values and Development Resumo   PDF (English)
Mary Maerz
 
v. 10, n. 1 (2020) In memoriam: the republican form and the separation-of-powers among the four branches of government Resumo   PDF (English)
Farris Lee Francis
 
v. 6, n. 3 (2016) Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça Resumo   PDF
Leandro Molhano Ribeiro, Christiane Jalles Paula
 
v. 4, n. 1 (2014) Inovação para quem? O caso da política de inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Marcelo Castro Cunha Filho
 
v. 4, n. 1 (2014) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 4, n. 2 (2014) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 1 (2015) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 5, n. 3 (2015) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 1 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 2 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 6, n. 3 (2016) Íntegra da Revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 7, n. 1 (2017) Íntegra da revista Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Íntegra da revista Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Priscila Andrade, Paulo Carmona, Jefferson Carus Guedes
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores), Antonio Henrique Graciano Suxberger, Bruno Amaral Machado (Editores Especiais)
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência INTEGRA DA REVISTA Resumo   PDF
Patrícia Perrone Mello Campos, Sérgio Nojiri (Editores Especiais), Marcelo Dias Varella, Ivette Esis Villarroel (Editores)
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Integrated contract in Law 14.133/2021: new law, same problems? A study of comparative law Resumo   PDF (English)
Bruno Ribeiro Marques, Odilon Cavallari de Oliveira, Paulo Cavichioli Carmona
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Interação entre acessibilidade urbanística e direito à cidade: uma aproximação possível e adequada à possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência Resumo   PDF
Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Interculturalidade, plurinacionalidade e pluralismo nas constituições do Equador e da Bolívia: expoentes principiológicos do Estado Plurinacional Resumo   PDF
Denise Tatiane Girardon dos Santos
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos: um novo olhar para o COVID-19 Resumo   PDF
Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi
 
v. 6, n. 2 (2016) Interna corporis acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos Resumo   PDF
Cintia Garabini Lages
 
v. 13, n. 3 (2023) Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação Resumo   PDF
Têmis Limberger, Gustavo da Silva Santanna, Demétrio Beck da Silva Giannakos
 
v. 6, n. 2 (2016) Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira. Resumo   PDF
Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
 
v. 12, n. 3 (2022) Introduction of digital platforms to State and Municipal administration: opportunities for regulation and transformation of social services for the population Resumo   PDF (English)
Dmitriy Nakisbaev, Natalia Dugalich
 
v. 13, n. 2 (2023) Investigación basada en problemas: una aproximación a partir del caso de la formación judicial inicial Resumo   PDF (Español (España))
Alexander Restrepo Ramírez, Jean Carlo Mejía Azuero, Nesly Edilma Rey Cruz
 
v. 14, n. 1 (2024) Investimento-anjo: uma proposta de justiça fiscal para investimentos de alto risco Resumo   PDF
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Paola de Andrade
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Ius Commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas Resumo   PDF
Ana Maria D'Ávila Lopes
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria Resumo   PDF
Felipe Frank, Lucas Miguel Gonçalves Bugalski
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional Resumo   PDF
Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Maria Eduarda Matos de Paffer, Anne Heloise Barbosa do Nascimento
 
v. 7, n. 1 (2017) Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público Resumo   PDF
Juvêncio Borges Silva, João Paulo Jucatelli
 
v. 6, n. 2 (2016) Judicialização da saúde pública brasileira Resumo   PDF
Maria Socorro de Araújo Dias, Diógenes Farias Gomes, Thaís Araújo Dias, Lielma Carla Chagas da Silva, Maria da Conceição Coelho Brito, Manoel de Castro carneiro Neto
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Resumo   Pdf
Fabricio Veiga Costa, Ivan Dias Da Motta, Dalvaney Aparecida de Araújo
 
v. 7, n. 1 (2017) Judicialização de políticas públicas em prol dos animais: uma visão de saúde única Resumo   PDF
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Clarice Gomes Marotta
 
v. 10, n. 1 (2020) Judicialização descentralizada e individualizada da política: mudanças nas regras de tramitação de medidas provisórias a partir da Emenda Constitucional 32 Resumo   PDF
Leandro Molhano Ribeiro, Mariana Novotny Muniz
 
v. 10, n. 3 (2020) Jurisdição constitucional e patrimônio cultural: um estudo de caso da ADPF 206 Resumo   PDF
Almir Megali Neto, Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano Jurisdição indígena e pluralismo jurídico na América Latina: estudo de caso sobre a justiça Waiwai Resumo   PDF
João Vitor Cardoso, Luiz Guilherme Arcaro Conci
 
v. 7, n. 1 (2017) Jurisdição voluntária no CPC/2015 como meio de resolução de ‘controvérsias’ com a administração pública Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Resumo   PDF
Guilherme Valle Brum
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas Resumo   PDF
Luís Carlos Martins Alves Júnior
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Justiça restaurativa como ação comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo da vida Resumo   PDF
Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo, Daniela Carvalho Almeida da Costa
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Justiça restaurativa: acordos e cooperação Resumo   PDF
Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira Pereira de Santana
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano? Resumo   PDF
Wellington Boigues Corbalan Tebar, Fernando de Brito Alves
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos La adquisición de vacunas contra la covid-19 por Colombia: entre la confidencialidad y la falta de transparencia Resumo   PDF (Español (España))
David Mendieta, Gressy Rojas
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina La aplicación del Derecho internacional de los derechos humanos en Chile: diagnósticos y propuestas para una Nueva Constitución transformadora Resumo   PDF (Español (España))
Pietro Sferrazza Taibi, Daniela Méndez Royo, Eduardo Bofill Chávez
 
v. 10, n. 1 (2020) La constitucionalización del derecho a defensa de las victimas en Chile Resumo   PDF (Español (España))
Marcela Peredo
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas La Corte Interamericana de Derechos Humanos. Hermenéutica del derecho al medio ambiente sano, a la identidad cultural y a la consulta, a la luz de la sentencia “Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs. Argentina” (2020) Resumo   PDF (Español (España))
Juan Jorge Faundes Peñafiel, Cristobal Carmona Caldera, Pedro Pablo Silva Sánchez
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos La discriminación ex post de los oferentes de una licitación pública como infracción administrativa y de libre competencia Resumo   PDF (Español (España))
Jaime Arancibia Mattar
 
v. 9, n. 3 (2019) La economía colaborativa en Colombia: una nueva vía de informalidad en las relaciones laborales Resumo   PDF (Español (España))
Giraldo Yanitza
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina La jurisprudencia en el derecho internacional general y el valor e impacto de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos Resumo   PDF (Español (España))
Humberto Nogueira Alcalá
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal La necesidad de investigar la prisión (desde afuera y desde adentro) para transformarla. Sobre unas modestas experiencias en el ámbito de la Universidad de Buenos Aires Resumo   PDF (Español (España))
Gabriel Ignacio Anitua
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência La protección de los derechos políticos frente a las funciones disciplinarias de las autoridades administrativas: subsidiariedad y deferencia en el sistema interamericano de derechos humanos Resumo   PDF (Español (España))
Jorge Ernesto Roa Roa
 
v. 13, n. 2 (2023) La regulación contable sobre los activos de infraestructura en Latinoamérica Resumo   PDF (Español (España))
Michael Andrés Díaz Jiménez, Mauricio Gómez Villegas
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas La respuesta institucional frente a la trata de personas en el estado de chihuahua. Un análisis de política pública Resumo   PDF (Español (España))
Martha Aurelia Dena Ornelas
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano La revisión judicial en democracias defectuosas Resumo   PDF (Español (España))
Gargarella Roberto
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina La violencia intrafamiliar en contextos de COVID-19: realidades del amparo institucional a sujetos de especial protección en escenarios de emergencia Resumo   PDF (Español (España))
Victor Julián Moreno Mosquera, John Fernando Restrepo Tamayo, Olga Cecilia Restrepo-Yepes
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Las limitaciones a los derechos de los grupos vulnerables y los sujetos de especial protección durante la pandemia Resumo   PDF (Español (España))
Mary Luz Tobón Tobón
 
v. 13, n. 2 (2023) Legal status of sustainable development principles and climate change responsibilities under the Paris Agreement Resumo   PDF (English)
Lupwana Jean Jacques Kandala
 
v. 14, n. 1 (2024) Legalidade, juridicidade e convencionalidade no Direito Administrativo Sancionador Resumo   PDF
Luiz Guilherme Arcaro Conci, Livia Fioramonte Tonet
 
v. 7, n. 1 (2017) Legitimidade constitucional da atuação internacional dos municípios brasileiros: uma leitura à luz da teoria da Constituição Dirigente Resumo   PDF
Regina Claudia Laisner, Danilo Garnica Simini
 
v. 9, n. 1 (2019) Les nouvelles alternatives de la justice administrative en France : justice prédictive et justice amiable Resumo   PDF (Français (Canada))
Marie-Odile Diemer
 
v. 5, n. 3 (2015) Levando o orçamento a sério como instrumento de controle de políticas públicas Resumo   PDF
Andre Bogossian
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial Liberdade de expressão e democracia: realidade intercambiante e necessidade de aprofundamento da questão Resumo   PDF
Luis Inácio Lucena Adams
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Libet, determinismo e consumo: as influências do marketing e a relevância da deliberação consciente na superação condicional de hábitos de consumo perigosos Resumo   PDF
Émilien Vilas Boas Reis, Leonardo Cordeiro de Gusmão
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Licitações, contratos e Modelo Brasileiro de Processo: notas sobre a viabilidade da utilização de ferramentas processuais para conferir maior eficiência às aquisições públicas Resumo   PDF
Claudio Penedo Madureira, Carlos André Luís Araújo
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil Resumo   PDF
Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Natasha Yasmine Castelo Branco Donadon, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
 
v. 6, n. 1 (2016) Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP Resumo   PDF
Daniel Pimenta
 
v. 11, n. 1 (2021) Limites e possibilidade para o uso secundário de dados pessoais no poder público: lições da pandemia Resumo   PDF
Miriam Wimmer
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Límites temporales a las penas privativas de libertad atendiendo al desarrollo psicosocial Resumo   PDF (Español (España))
Silvio Cuneo
 
v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL Resumo   PDF
Bianca Schneider van der Broocke, Ana Carolina Lopes Olsen
 
v. 12, n. 1 (2022) Logística Reversa de embalagens de pós-consumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos Resumo   PDF
Lilian Aligleri, Camila Santos Doubek Lopes
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda. Resumo   PDF
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Nayara Mendes Silva, Vania Aparecida Gurian Varoto
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Los avatares del poder e intereses en el ciclo de las políticas públicas Resumo   Pdf (Español (España))
Louis Valentin Mballa
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Los derechos sociales y el constitucionalismo transformador en Chile Resumo   PDF (Español (España))
Gonzalo Aguilar Cavallo
 
v. 10, n. 3 (2020) Los desafíos del acceso a la justicia ambiental en Chile Resumo   PDF (Español (España))
Jairo Enrique Lucero Pantoja, Gonzalo Aguilar Cavallo, Cristian Contreras Rojas
 
v. 12, n. 3 (2022) Los pueblos indígenas como sujetos de Derecho Internacional y ante los estados nacionales Resumo   PDF (Español (España))
Juan Jorge Faundes
 
v. 13, n. 2 (2023) Mapeamento das iniciativas implementadas em instituições públicas para abordar a judicialização da saúde no Brasil: revisão sistemática de escopo Resumo   PDF
Sueli Miyuki Yamauti, Jorge Otavio Maia Barreto, Silvio Barberato Filho, Luciane Cruz Lopes
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Marco civil da internet e política pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público Resumo   Pdf
Wallace Vieira de Miranda, Juliana Costa Zaganelli
 
v. 9, n. 1 (2019) Marco legal da inovação e o aumento da interação entre universidade e empresa : contribuições para a consolidação do direito fundamental ao desenvolvimento Resumo   PDF
Thiago Paluma, Eline Débora Teixeira
 
v. 5, n. 1 (2015) Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia Resumo   PDF
Marcio Oliveira Portella
 
v. 9, n. 1 (2019) Mediação como política pública para tratamento de conflitos consumeristas Resumo   PDF
Fernando Pedro Meinero, Fernanda Sartor Meinero
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Medicamentos sem registros na ANVISA : uma abordagem institucional Resumo   PDF
Igor De Lazari, Carlos Bolonha, Sergio Dias
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática Resumo   Pdf
Clarice G. Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil Medidas provisórias e políticas públicas : uma Análise do papel do congresso nacional nas políticas de saúde no governo (2011-2016) Resumo   PDF
Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
 
v. 10, n. 3 (2020) Meio ambiente, cuidado e Direito: intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença Resumo   PDF
Gustavo Seferian, Carol Matias Brasileiro
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária Resumo   PDF
Helton Junio Da Silva, Rafhael Frattari Bonito, Renata Aparecida De Oliveira Dias
 
v. 14, n. 1 (2024) Militares estaduais e movimentos grevistas: dividendos político-eleitorais e instabilidade disciplinar interna Resumo   PDF
Juarez Gomes Nunes Junior, Francisco Horácio da Silva Frota
 
v. 4, n. 2 (2014) Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa Resumo   PDF
Márcio Oliveira Portella
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Ministério Público e domínio racial: poucas ilhas negras em um arquipélago não-negro Resumo   PDF
Saulo Murilo de Oliveira Mattos
 
v. 10, n. 1 (2020) Mobilização jurídica e o direito ao aborto no Brasil: a evolução argumentativa nas respectivas ações de controle concentrado de constitucionalidade Resumo   PDF
Thales Alessandro Dias Pereira, Fabiano Hartmann Peixoto
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Modelos de moralidade Resumo   PDF
Molly Crokett
 
v. 5, n. 1 (2015) Moldando a “reserva do possível” no tempo: a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental Resumo   PDF
Leonardo Romero Marino
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina Monitoramento, persuasão e promoção do diálogo: qual o papel dos organismos supranacionais de Direitos Humanos na implementação de decisões individuais? Resumo   PDF
Clara Sandoval, Philip Leach, Rachel Murray
 
v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal Resumo   PDF
Guilherme Augusto Dornelles de Souza, Lígia Mori Madeira
 
v. 14, n. 1 (2024) Motivações dos consumidores para incluírem o NIF nas faturas Resumo   PDF
Gabriel Pinto, Daniel Taborda, Pedro Cerqueira
 
v. 10, n. 3 (2020) Mudanças climáticas e responsabilidade civil: um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos Resumo   PDF
Sabrina Jiukoski da Silva, Thatiane Cristina Fontão Pires
 
v. 12, n. 2 (2022) Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 sob o viés do liberalismo igualitário de John Rawls Resumo   PDF
Victória Taglialegna Salles, Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
 
v. 10, n. 3 (2020) Na dúvida em favor da natureza? Levar a sério a Constituição Ecológica na época do Antropoceno. Resumo   PDF
Patryck de Araújo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital Não adianta nem tentar esquecer: um estudo sobre o direito ao esquecimento Resumo   Pdf
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v. 7, n. 1 (2017) Naturaleza y constitución Resumo   PDF (Español (España))
Livio Perra
 
v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas Necrobiopolítica de gênero no Brasil contemporâneo: o feminicídio em tempos de fascismo social Resumo   PDF
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Neurodireito: o início, o fim e o meio Resumo   PDF
Carlos Marden, Leonardo Martins Wykrota
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Neuroimagiologia e avaliação de responsabilidade Resumo   PDF
Nicole A. Vincent
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Neurolaw e as perspectivas para uma análise objetiva do comportamento sugestionado: repercussão das falsas memórias na esfera penal Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Rafael Gonçalves Mota
 
v. 14, n. 1 (2024) Nexus of public service interventions and social development: literature synthesis Resumo   PDF (English)
Jonathan Jacob Paul Latupeirissa, Ni Luh Yulyana Dewi Dewi
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo Novos Institutos para a Proteção da Privacidade e Dignidade Pessoal na Comunicação pela Internet - “Corretor de Informaçôes”, “Cortes Privadas Cibernéticas” e Redes de Contratos Resumo   PDF
Karl-Heinz Ladeur
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Nudges como política pública para aumentar o escasso número de doadores de órgãos para transplante Resumo   PDF
Roberta Marina Cioatto, Adriana de Alencar Gomes Pinheiro
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência Nudges e políticas públicas: um mecanismo de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo Resumo   PDF
Amanda Carolina Souza Silva, Débhora Renata Nunes Rodrigues, Saul Duarte Tibaldi
 
v. 12, n. 1 (2022) Nudges: a promising behavioral public policy tool to reduce vaccine hesitancy Resumo   PDF (English)
Alejandro Hortal
 
v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará Resumo   PDF
Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário Resumo   PDF
Augusto César Leite de Resende
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia Resumo   PDF
Giovanna Maria Frisso
 
v. 6, n. 1 (2016) O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial Resumo   PDF
Jefferson Carús Guedes
 
v. 13, n. 3 (2023) O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital Resumo   PDF
Lucas da Silva Tasquetto, Fabio Costa Morosini, Lucas Cardoso Martini
 
v. 9, n. 1 (2019) O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais Resumo   PDF
Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos Resumo   PDF
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Bianca Guimarães Silva
 
v. 7, n. 1 (2017) O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014 Resumo   PDF
Rafael Souza Viana, Héctor Valverde Santana
 
v. 13, n. 2 (2023) O constitucionalismo forte da América Latina Resumo   PDF
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v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos O controle das contratações públicas na nova lei de licitações: o que há de novo? Resumo   PDF
Leandro Sarai, Flávio Garcia Cabral, Cristiane Rodrigues Iwakura
 
v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala
 
v. 11, n. 1 (2021) O controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil Resumo   PDF
Vinicius Garcia, Carlos Araújo Leonetti
 
v. 6, n. 2 (2016) O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes Resumo   PDF
Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão Resumo   Pdf
Janile Lima Viana, Cinthia Meneses Maia, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial O desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
André Pires Gontijo
 
v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos Resumo   PDF
Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo
 
v. 12, n. 1 (2022) O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020. Resumo   PDF
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v. 14, n. 1 (2024) O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público Resumo   PDF
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v. 14, n. 1 (2024) O direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile Resumo   PDF
Janaína Reckziegel, Rommy Alvarez Escudero, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência O direito na fronteira da razão: psicologia, neurociência e economia comportamental Resumo   PDF
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v. 13, n. 2 (2023) O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas no Brasil: entre a criminalização e o enfoque em direitos humanos Resumo   PDF
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v. 14, n. 1 (2024) O enunciado 665 da súmula do STJ e a estrutura sistêmica do direito administrativo sancionador: a ciranda de pedra da prática constitucional dos novos paradigmas do direito administrativo Resumo   PDF
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v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
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v. 14, n. 1 (2024) O erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942: aportes teóricos para uma conceituação constitucional Resumo   PDF
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v. 9, n. 1 (2019) O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades? Resumo   PDF
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v. 12, n. 2 (2022) O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional Resumo   PDF
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v. 12, n. 3 (2022) O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social Resumo   PDF
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v. 5, n. 3 (2015) O futuro do governo: uma recensão de "Simpler", de Cass R. Sunstein Resumo   PDF
Veyzon Muniz
 
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