Mobilização jurídica e o direito ao aborto no Brasil: a evolução argumentativa nas respectivas ações de controle concentrado de constitucionalidade

Thales Alessandro Dias Pereira, Fabiano Hartmann Peixoto

Resumo


O artigo discute a evolução dos argumentos das ações de controle concentrado de constitucionalidade relacionadas ao aborto, considerando-os como um caso concreto de transformação dos sentidos da Constituição pela atuação de movimentos sociais. O marco teórico adotado é a mobilização social no direito, que permite relacionar o manejo dos argumentos nas três demandas com as estratégias de mobilização de interesses de grupos da sociedade civil. O estudo foi realizado por pesquisa bibliográfica e exame de documentos judiciais. A primeira seção expõe os conceitos de mobilização social do direito e oportunidades jurídicas, bem como a dinâmica de alterações dos sentidos constitucionais por meio da atuação de movimentos sociais; e a segunda aborda as lógicas argumentativas das demandas, demonstrando que o debate foi conduzido para a seara dos direitos fundamentais. A análise permite compreender que os sentidos da Constituição são dinâmicos. Grupos sociais tentam generalizar as suas pretensões vinculando-as ao direito positivo, inclusive pelo uso do litígio estratégico. Nestas interações, novas facetas de direitos fundamentais emergem e permitem a continuidade do dissenso e dos embates deliberativos.

Palavras-chave


Aborto. Mobilização social no direito. Direitos reprodutivos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6503

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