| Edição | Título | |
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | O controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil | Resumo PDF |
| Vinicius Garcia, Carlos Araújo Leonetti | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes | Resumo PDF |
| Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão | Resumo Pdf |
| Janile Lima Viana, Cinthia Meneses Maia, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| André Pires Gontijo | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos | Resumo PDF |
| Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020. | Resumo PDF |
| Bruno Novaes Borborema | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público | Resumo PDF |
| Sandro Lúcio Dezan, Marcelo Dias Varella | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile | Resumo PDF |
| Janaína Reckziegel, Rommy Alvarez Escudero, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | O direito na fronteira da razão: psicologia, neurociência e economia comportamental | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Sérgio Nojiri | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas no Brasil: entre a criminalização e o enfoque em direitos humanos | Resumo PDF |
| Verônica Maria Teresi, Gilberto Marcos Antonio Rodrigues | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O enunciado 665 da súmula do STJ e a estrutura sistêmica do direito administrativo sancionador: a ciranda de pedra da prática constitucional dos novos paradigmas do direito administrativo | Resumo PDF |
| Pedro Brabo dos Santos, Filipe Lôbo Gomes | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Patricia Almeida de Moraes, Marcella Oldenburg Almeida Britto | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942: aportes teóricos para uma conceituação constitucional | Resumo PDF |
| Marcelo Rodrigues Mazzei, Lucas Oliveira Faria, Sebastião Sérgio da Silveira | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades? | Resumo PDF |
| Assis José Couto do Nascimento | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional | Resumo PDF |
| Andrea Bello, André Augusto Pereira Brandão | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social | Resumo PDF |
| Osvaldo Ferreira de Carvalho | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | O futuro do governo: uma recensão de "Simpler", de Cass R. Sunstein | Resumo PDF |
| Veyzon Muniz | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros | Resumo PDF |
| Adolfo Sachsida, Mario Jorge Cardoso Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde | Resumo PDF |
| Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | O lixo vai falar: racismo, sexismo e invisibilidades do sujeito negro nas narrativas de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Ciani Sueli das Neves | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário | Resumo PDF |
| Armin von Bogdandy | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte | Resumo PDF |
| Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O modelo de financiamento político brasileiro: impactos sobre a democracia intrapartidária | Resumo PDF |
| Matheus José Vequi, Clovis Demarchi | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O Município e a política urbana: o federalismo simétrico em xeque | Resumo PDF |
| Ângela Penalva Santos | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém | Resumo PDF |
| Luanna Tomaz Souza, Anna Beatriz Alves Lopes, Andrey Ferreira Silva | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos | Resumo PDF |
| Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas | Resumo PDF |
| Daniel Araújo Valença, Ronaldo Moreira Maia Júnior, Rayane Cristina de Andrade Gomes | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde | Resumo PDF |
| Alethele De Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Moacyr Rey Filho | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dialogada do ius constitutionale commune na américa latina | Resumo PDF |
| Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação | Resumo PDF |
| Leda Maria Messias da Silva, Rene Dutra Teixeira | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | O papel das complementaridades locais na recepção de políticas regulatórias globais: evidências da regulação bancária brasileira e mexicana | Resumo PDF |
| Mario G. Schapiro | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | O papel do CNJ diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico | Resumo PDF |
| Ana Paula Kosak, Estefânia Maria de Queiroz Barboza | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista | Resumo PDF |
| Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Claudia Maria Barbosa | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O planejamento na Nova Lei de Licitações e a aplicabilidade de seus instrumentos em pequenos municípios | Resumo PDF |
| Marcos André Alamy, Paulo Afonso Cavichioli Carmona | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | O poder constituinte | Resumo PDF |
| José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | O Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde | Resumo PDF |
| João Luis Nogueira Matias | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | O poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar | Resumo PDF |
| Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil | Resumo PDF |
| Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil | Resumo PDF |
| Devilson da Rocha Sousa, Bianca Amorim Bulzico | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | O princípio geral da boa administração no Código do Procedimento Administrativo português. Pistas de investigação | Resumo PDF |
| Ana Melro | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326 | Resumo PDF |
| Lenio Luiz Streck, Clarissa Tassinari, Adriano Obach Lepper | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | O processo penal e a engenharia de controle da política criminal | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | O Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio | Resumo PDF |
| Keite Wieira | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos | Resumo Pdf |
| Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Tiago José de Souza Lima Bezerra | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | O que é uma boa tese de doutorado em Direito? | Resumo PDF |
| Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras | Resumo PDF |
| Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26: uma manifestação do ativismo judicial | Resumo PDF |
| Flávia Ávila Penido, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | O rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor | Resumo PDF |
| Clarissa Ferreira Macedo D'Isep | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | O status ontológico dos estados mentais | Resumo PDF |
| Carl-Friedrich Stuckenberg | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão | Resumo Pdf |
| Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | O teletrabalho em Portugal e a proteção dos dados pessoais do trabalhador: formas abusivas de controlo e fiscalização do empregador | Resumo PDF |
| Isa António | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana | Resumo Pdf |
| Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira | Resumo PDF |
| Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | O uso de bots sociais como ameaça à democracia | Resumo PDF |
| Mateus de Oliveira Fornasier | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência | Resumo Pdf |
| José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica | Resumo Pdf |
| Carlos Bastide Horbach | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | olíticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade | Resumo PDF |
| Ana Elizabeth Neirao Reymao, Ricardo dos Santos Caçapietra | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração | Resumo PDF |
| Marcos Ribeiro Botelho, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Onde estão nossos direitos? O campo feminista de gênero bordado pelas mulheres atingidas por barragens | Resumo PDF |
| Tchenna Fernandes Maso, Tchella Fernandes Maso | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução | Resumo PDF |
| Karoline Strapasson Jambersi, Antonio Gonçalves de Oliveira | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Orçamento unificado nacional: uma proposta de superação da divisão entre União como emissora e entes subnacionais como usuários da moeda estatal | Resumo PDF |
| Julio Cesar de Aguiar | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Ordenamiento ambiental del territorio y participación ciudadana en Argentina: aportes posibles desde el derecho | Resumo PDF |
| María Valeria Berros | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Origin and consequences of the war on drugs. from the united states to Andean countries | Resumo PDF (English) |
| Silvio Cuneo, Nicolás Oxman | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19) | Resumo PDF |
| André Lipp Pinto Basto Lupi | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil | Resumo PDF |
| Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação | Resumo PDF |
| Carolina Mota Mourão, Eduardo Altomare Ariente, Maria Edelvacy Marinho | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro | Resumo PDF |
| Luís Roberto Barroso | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade | Resumo PDF |
| Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado | Resumo PDF |
| Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul | Resumo PDF |
| João de Araújo | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Os indicadores sociais no ciclo de políticas públicas: uma revisão sistemática dos últimos cinco anos | Resumo PDF |
| Bruno Cazeiro Astolfi, Eduardo Matheus Figueira, José Antônio da Silveira Junior, Daniel Teotônio do Nascimento | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde | Resumo PDF |
| Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) | Resumo PDF |
| Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Os meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias informacionais e o surgimento das forças contra hegemônicas | Resumo PDF |
| Bruno Mello Correa de Barros, Thiago Antônio Beuron Corrêa de Barros | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato | Resumo PDF |
| Eduardo Augusto Salomão Cambi, Elisângela Padilha, Pedro Gustavo Mantoan Rorato | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas | Resumo PDF |
| Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe, Raquel Cavalcanti Ramos Machado | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Os segredos epistêmicos do direito do trabalho | Resumo PDF |
| Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Flávia Souza Máximo Pereira | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicos | Resumo PDF |
| Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada | Resumo PDF |
| Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu? | Resumo PDF |
| Odilon Cavallari de Oliveira | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro | Resumo PDF |
| Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes, Julio Grostein | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado | Resumo PDF |
| Luciano Marcos Paes | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação | Resumo Pdf |
| Jacqueline de Souza Abreu | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência | Resumo PDF |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente: por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades? | Resumo PDF |
| Patryck de Araujo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Penal abolitionism and reformism revisited | Resumo PDF (English) |
| Roger Matthews | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento | Resumo PDF |
| Maira Rocha Machado, Matheus de Barros, Olívia Landi Corrales Guaranha, Julia Adib Passos | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Pensar direito e emoção: uma cartografia | Resumo PDF |
| Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas púlicas para a cacauicultura | Resumo PDF |
| Synthya Torquato dos Reis, Naisy Silva Soares, Lyvia Julienne Sousa Rego, Aniram Lins Cavalcante, Geovânia Silva de Sousa | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda | Resumo PDF |
| Suélem Viana Macedo, Josiel Lopes Valadares, Wanderson de Almeida Mendes, Marconi Silva Miranda | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017 | Resumo PDF |
| Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Plágio nos trabalhos acadêmicos: proposta de políticas institucionais de integridade | Resumo PDF |
| Maria Edelvacy Pinto Marinho, Marcelo Dias Varella | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo? | Resumo PDF |
| Vinícius Ferreira Baptista | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia | Resumo PDF |
| Débora Ferrazzo, Antonio Carlos Wolkmer | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais | Resumo PDF |
| Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro | Resumo PDF |
| Inocêncio Mártires Coelho | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Policy Design for Non-normative Gender Identities. The Construction of the Trans Subject in Uruguay | Resumo PDF (English) |
| Margarita María Manosalvas, Juan Camilo Rave | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, regency east nusa Tenggara Province | Resumo PDF (English) |
| William Djani, Jeny Jacoba Therikh | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental | Resumo PDF |
| Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis, Patrícia Peregrino Montenegro | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal | Resumo PDF |
| Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Política Distrital de Alimentação e Nutrição: quais os caminhos para a sua implementação? | Resumo PDF |
| Helen Altoé Duar Bastos, Clara Cecília Ribeiro de Sá, Andhressa Araújo Fagundes, Verônica Cortez Ginani | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade | Resumo PDF |
| Marcelo Buttelli Ramos | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra | Resumo PDF |
| Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Thula Rafaela de Oliveira Pires | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor | Resumo PDF |
| Eduardo Altomare Ariente | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF | Resumo PDF |
| Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado | Resumo PDF |
| Pâmela de Rezende Côrtes, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, André Matos de Almeida Oliveira | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Políticas públicas brasileira de exportação voltadas a indústria moveleira: o aglomerado de Arapongas | Resumo PDF |
| Marcelo Vargas, Walter Tadahiro Shima | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard | Resumo Pdf |
| Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben | Resumo PDF |
| João Víctor Nascimento Martins | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades | Resumo PDF |
| Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira, Thais Quezado Soares Magalhães, Andrea Simoni de Zappa Passeto | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0: um mapeamento das iniciativas brasileiras | Resumo PDF |
| Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos | Resumo PDF |
| Julio Pinhero Faro | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação | Resumo PDF |
| Ana Luisa Tarter Nunes, Nilton Carlos Coutinho, Rafael José Nadim de Lazari | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira | Resumo PDF |
| Fábio Campelo Conrado de Holanda | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério” | Resumo PDF |
| Ana Paula de Barcellos | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging | Resumo PDF |
| Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriel Cabral, Henrique Olive | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia | Resumo PDF |
| Diogo de Calasans Melo Andrade | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Políticas Públicas na fronteira trinacional: o desafio ao pleno exercício da cidadania. | Resumo PDF |
| Priscila Lini | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura | Resumo PDF |
| Flávio José Moreira Gonçalves | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Políticas Públicas: Uma contribuição sucinta à edificação de um modelo para sua análise. | Resumo PDF |
| Victor Manuel Barbosa Vicente | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Por dentro das Supremas Cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna | Resumo PDF |
| Saul Tourinho Leal | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? | Resumo PDF |
| Fayga Silveira Bedê, Robson Sabino de Sousa | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico | Resumo PDF |
| Ricardo de Lins e Horta | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos | Resumo PDF |
| Patricia Carlos Magno, Leonardo Furtado Carvalho | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral | Resumo PDF (Español (España)) |
| Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano | Resumo PDF |
| Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico" | Resumo PDF (Español (España)) |
| Patricia Perrone Campos Mello, Juan Jorge Faundes Peñafiel | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas | Resumo Pdf |
| Lilian Rose Lemos Rocha, José Eduardo Cardozo | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano | Resumo PDF |
| Arménio Alberto Rodrigues Da Roda, Augusto Checue Chaimite | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Primeiras linhas sobre a opção político-criminal da deserção militar: a necessária contribuição das políticas públicas | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Danilo Gustavo Vieira Martins | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641 | Resumo PDF |
| Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre | Resumo PDF |
| Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Procedural Theory of the Subject of Law and Non-human Animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory | Resumo PDF (English) |
| Sthéfano Bruno Santos Divino | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Processo de inovação na indústria farmacêutica nacional: desafios para o incremento à pesquisa e desenvolvimento | Resumo PDF |
| Rodrigo Mikamura Garcia, Daniel Nagao Menezes | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Processo eleitoral e políticas públicas: influências recíprocas | Resumo PDF |
| Pablo Malheiros da Cunha Frota | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Processo Legislativo Municipal | Resumo PDF |
| José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Produção de alimentos: agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade. | Resumo PDF |
| Luá Cristine Siqueira Reis, João da Cruz Gonçalves Neto | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile | Resumo PDF |
| Bianca Baracho | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021 | Resumo PDF |
| Cristian Ricardo Wittmann, Anayara Fantinel Pedroso | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Programas sociais brasileiros e sua relação com a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento. | Resumo PDF |
| Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ? | Resumo PDF (English) |
| Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Promessas da modernidade e decisionismo judicial | Resumo PDF |
| Leonardo Zehuri Tovar | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões | Resumo PDF |
| Gildiney Penaves Alencar, Richard Nicolas Marques Caputi, Elton Pereira de Melo, Vanderlei Porto Pinto, Junior Vagner Pereira da Silva | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro | Resumo PDF |
| Andreia Pereira de Freitas, Gustavo Inácio de Moraes | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos? | Resumo PDF |
| Fabricio Vasconcelos Gomes, Marcelo de Castro Cunha Filho, Victor Nóbrega Luccas | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil | Resumo PDF |
| Camila Carvalho Ribeiro, Thiago Oliveira Moreira | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Protection of People Living with HIV/AIDS in an Islamic country: Iran | Resumo PDF (English) |
| Arian Petoft, Mahmoud Abbasi | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Public contracts and global market: an approach from the XXI century administrative law | Resumo PDF |
| Bruno Ariel Rezzoagli | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | Resumo PDF |
| Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues, Alex Pizzio | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental | Resumo PDF |
| Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Luciana Boiteux | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia | Resumo PDF |
| Rafael Carrano Lelis, Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Quem pariu Améfrica?: trabalho doméstico, constitucionalismo e memória em pretuguês | Resumo PDF |
| Juliana Araújo Lopes | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Quem tem medo da responsabilização subjetiva? As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado | Resumo PDF |
| Sandro Lúcio Dezan, Paulo Cavichioli Carmona | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito | Resumo PDF |
| Angela P. Harris | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes | Resumo PDF |
| Peter Panutto, Lana Olivi Chaim | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Reajustamento de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade | Resumo PDF |
| Bráulio Gomes Mendes Diniz, Ricardo Silveira Ribeiro | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais | Resumo Pdf |
| Igor Ajouz | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Jorge Ernesto Roa Roa | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais | Resumo PDF |
| Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza. | Resumo PDF |
| Leandro Novais e Silva, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Gabriel Salgueiro Soares, Otávio Augusto Andrade Santos | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Reflexões críticas sobre o processo constituinte equatoriano de montecristi (2007-2008) | Resumo PDF |
| Efendy Emiliano Maldonado | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável | Resumo PDF |
| Joana D'Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro, Mireni Oliveira Costa Silva | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Reflexões sobre o futuro do Estado Constitucional Moderno | Resumo PDF |
| Cesar Luiz Pasold, Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência | Resumo PDF |
| Luís Roberto Barroso, Andre Luiz Silva Araujo | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica | Resumo PDF |
| Natalia Branco Lopes Krawczun, Magno Rogério Gomes, Solange de Cassia Inforzato de Souza | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista | Resumo PDF |
| Jackson da Silva Leal | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance | Resumo PDF |
| Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal. | Resumo PDF |
| João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil | Resumo PDF |
| Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará | Resumo PDF |
| Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Reimaging the policing of gender violence: lessons from women’s police stations in Brasil and Argentina | Resumo PDF |
| Kerry Carrington, Melissa Bull, Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira, Maria Victoria Puyol | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação | Resumo PDF |
| Ricardo Silveira Ribeiro | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional | Resumo PDF |
| Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens | Resumo PDF |
| Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Laurence R. Helfer | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada | Resumo PDF |
| Deo Campos Dutra, Eduardo Francisco de Oliveira Junior | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo. | Resumo PDF |
| Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio Silveira, Henrique Parise Pazeto | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos | Resumo PDF |
| Clarissa Sampaio Silva, Danielle Maia Cruz | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Resolving disputes with healing effect: the practice of mediation in India | Resumo PDF (English) |
| Anirban Chakraborty, Shuvro Prosun Sarker | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Responsabilidade civil e erro médico | Resumo PDF |
| Héctor Valverde Santana | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil | Resumo PDF |
| JAMILLE CARLA OLIVEIRA ARAUJO, FERNANDO GENTIL DE SOUZA, LAURA MARGARITA MEDINA CELIS, MARÍA GUADALUPE AGUIRRE GUZMÁN, UMBELINA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | Resultado fiscal dos municípios da mesorregião centro oriental paranaense | Resumo PDF |
| Marcio Henrique Coelho | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Revisitando o conceito de serviço público | Resumo PDF |
| Andre Luiz Dos Santos Nakamura | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Salto digital nas políticas públicas: oportunidades e desafios | Resumo Pdf |
| Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Frederico Moesch | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Samisake Program is improving economic capabilities urban poor in Bengkulu City, Indonesia | Resumo PDF (English) |
| Sugeng Suharto | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações | Resumo PDF |
| Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros | Resumo PDF |
| Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? | Resumo PDF |
| Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Shango Unchained? State In(Capacity), Urban Bias, and the Power Africa Initiative | Resumo PDF |
| Tom Brower | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro | Resumo Pdf |
| Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle informal de corpos ao controle penal de mulheres negras | Resumo PDF |
| Elaine Cristina Pimentel Costa, Nathália Maria Wanderley Cavalcante | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México | Resumo PDF (Español (España)) |
| Martha Luisa Puente Esparza, Miguel Angel Vega Campos, Guadalupe del Carmen Briano Turrent | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Sociedades primitivas e direito contemporâneo: de que forma a justiça tribal pode nos ajudar a repensar a nossa justiça | Resumo PDF |
| Thiago Seixas Themudo | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Solar panels in Brazil: a feasible public policy | Resumo PDF |
| Henrique Pissaia de Souza | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Startup e o desafio do compliance | Resumo PDF |
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| v. 4, n. 2 (2014) | Subsistemas, comunidades e redes para a análise da participação no processo de políticas públicas | Resumo PDF |
| Ana Cláudia Niedhardt Capella, Felipe Gonçalves Brasil | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Suíte Mú§ico-Jurispru♪encial - Pequenas Considerações Hermenêuticas para Violino, Violoncelo, Piano e Constituição | Resumo PDF |
| Marcilio Toscano Franca Filho | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos | Resumo PDF |
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| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Alice Rocha da Silva, Andrea de Quadros Dantas Echeverria | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino | Resumo PDF |
| Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas | Resumo Pdf |
| Ranidson Gleyck Amâncio Souza | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | The Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hypervigilance: between state use and risks to privacy | Resumo PDF (English) |
| Mateus de Oliveira Fornasier, Gustavo Silveira Borges | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions | Resumo PDF (English) |
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| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | The court and the delivery of medecines by unified health system in Brazil : recent developments in a difficult relationship between judges and policy-makers | Resumo PDF (English) |
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| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | The datasphere and the law: new space, new territories | Resumo Pdf (English) |
| Jean-Sylvestre Bergé, Stéphane Grumbach | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | The dichotomy between smart metering and the protection of consumer’s personal data in brazilian law | Resumo Pdf (English) |
| Lucas Noura Guimarães | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | The end of the world as they knew it: should former judges be denied admission to the bar after the transition to democracy? | Resumo PDF (English) |
| Stefan Kirchner | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | The internationalization of criminal law: transnational criminal law, basis for a regional legal theory of criminal law | Resumo PDF (English) |
| Nicolás Santiago Cordini | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | The management of public natural resource wealth | Resumo PDF |
| Paul Rose | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | The non-affiliates in China’s Political Party System: how to play a role? | Resumo PDF (English) |
| Di Zhou | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | The Role of the Central and Regional Governments of Indonesia in the Indonesia-Papua New Guinea Border Development Policy | Resumo PDF (English) |
| Yosephina Ohoiwutun, M. Zaenul Muttaqin, Vince Tebay, Ilham Ilham, Dorthea Renyaan | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | The student movement 2011 and free education policy in Chile (2017) | Resumo PDF (English) |
| Alejandro Olivares, Camila Carrasco, Victor Tricot | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | Tipicidade nas Infrações Disciplinares: o desafio da certeza do direito em um dos principais capítulos da competência sancionatória estatal | Resumo PDF |
| André Petzhold Dias, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano | Resumo PDF |
| Mártin Haeberlin, Flavio Comim | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Trabajo y diversidad funcional. La situación en el ordenamiento jurídico español | Resumo PDF (Español (España)) |
| María Esther Carrizosa Prieto | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? | Resumo PDF |
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| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador | Resumo PDF |
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| v. 12, n. 1 (2022) | Trajetórias do movimento feminista e a percepção de direitos sociais e da legislação como estratégia de superação da desigualdade de gênero entre pesquisadoras brasileiras | Resumo PDF |
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| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua | Resumo PDF |
| Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Tranparência e COVID-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos | Resumo PDF |
| Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser | Resumo PDF |
| Maria Eugenia Bunchaft | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | Transgênicos: uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar | Resumo PDF |
| Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro | Resumo Pdf |
| Mariana Dionísio de Andrade | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Ana Carolina Lopes Olsen, Anna Luisa Walter Santana | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts | Resumo PDF (English) |
| Cynthia J. Cline | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis. | Resumo PDF |
| Veyzon Campos Muniz | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito | Resumo PDF |
| Antônio Frota Neves | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas | Resumo PDF |
| William H. Clune III | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil | Resumo PDF |
| Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos | Resumo PDF |
| Danielle Anne Pamplona | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Um quadro de injustiças: pobreza e dignidade menstrual e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual | Resumo PDF |
| Nathalia Lipovetsky e Silva, Diego Marcio Ferreira Casemiro | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground | Resumo PDF |
| Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil | Resumo Pdf |
| Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Uma análise dos instrumentos legais de enfrentamento da pandemia: os primeiros duzentos dias de legislação covid-19 | Resumo PDF |
| Daniel Luciano Gevehr, Ana Cristina Tomasini | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Uma avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro | Resumo PDF |
| Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil | Resumo PDF |
| Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal | Resumo PDF |
| Matheus Passos Silva | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas | Resumo PDF |
| Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná | Resumo PDF |
| Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juan Pablo Díaz Fuenzalida | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? | Resumo PDF |
| Linara Oeiras Assunção | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | User-Centric Approach: Investigating Satisfaction with Portuguese Justice Services | Resumo PDF (English) |
| Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Maria Beatriz Sousa, Sandra Patrícia Marques Pereira, Fabrício Castagna Lunardi | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral | Resumo Pdf |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso | Resumo PDF |
| Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas | Resumo PDF |
| Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser | Resumo PDF |
| Maria Eugenia Bunchaft, Leonardo Rabelo de Matos Silva, Gustavo Proença da Silva Mendonça | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor | Resumo PDF (Español (España)) |
| Bárbara Sordi Stock, Edita Del Pilar Astete Ramos, Gerardo Antonio Márquez Rondón, Camila Ignacia Espinoza Almonacid | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Voto y proceso electoral extraterritorial | Resumo PDF (Español (España)) |
| Luis Guillermo Palacios Sanabria | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation | Resumo PDF (English) |
| Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas | Resumo |
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Grupo I - Ativismo Judicial | Resumo |
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia | Resumo |
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? | Resumo PDF |
| Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | ¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional? | Resumo PDF |
| Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? | Resumo PDF (Español (España)) |
| David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia | Resumo PDF |
| Juan Pablo Díaz Fuenzalida | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | ¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena | Resumo PDF (Español (España)) |
| Pablo Contreras | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes | Resumo PDF |
| Patricia Perrone Campos Mello | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | “Direito tinha, o que faltava era o acesso”: uma análise da judicialização do aborto legal no Brasil | Resumo PDF |
| Henderson Fürst de Oliveira, Lorenna Medeiros Toscano de Brito, Mariana de Siqueira | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas | Resumo PDF |
| Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake? | Resumo PDF (English) |
| Marcela Mattiuzzo | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar | Resumo PDF |
| Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes | ||
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