Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal.

João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira

Resumo


O estudo realizado objetivou, a partir da análise em assentamentos humanos de baixa renda, entender a segregação periférica e a expansão urbana na cidade de Araguaína-TO. A metodologia de abordagem qualitativa aplicada ao estudo consistiu na análise de documentos sobre os programas habitacionais e os de regularização fundiária, elaborados pelo Poder Público local. Realizou-se pesquisa de campo nos assentamentos humanos de baixa renda definidos pelo estudo. Este trabalho de campo, que consistiu em entrevistas com as lideranças das ocupações estudadas e com os gestores municipais, teve a finalidade de compreender os modos de ocupação irregular na cidade, pela lógica da demanda por moradia e disputa do espaço urbano, entendido como mercadoria pelo setor imobiliário. Concluiu-se haver problema fundiário complexo nesta cidade, o qual vem se dando em razão de a regularização fundiária não ser prioridade para os gestores locais. Identificaram-se, também, ineficiência administrativa da Prefeitura no tratamento deste tema; ausência de medidas concretas para a solução deste problema e a falta de fiscalização para evitar a sua ampliação; descontrole sobre o perímetro urbano da cidade e a constatação da contradição entre a necessidade de regularização fundiária urbana periferica e a urbanização da região central da cidade. Como agravante, destacamos a mudança da legislação federal ocorrida em 11 julho de 2017 (Lei nº 13.465), a qual alterou os mecanismos para a regularização fundiária no País, obviamente com reflexos diretos na cidade estudada, tanto pela falta de preparo dos gestores, como pela dificuldade de operacionalizar essa nova lei.

Palavras-chave


Assentamentos humanos, Regularização fundiária, Moradia

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Referências


ACIOLY JR. Cláudio. Impactos y evaluación de las politicas de suelo: Informalidad, regularización y derecho de propriedade. in: Temas críticos en políticas de suelo en América Latina. Org. Martim O. Smolka y Laura Mullahy. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2010.

ARAGUAÍNA (TO). Prefeitura de Araguaína. Disponível em: . Acesso mar. 2017.

AROCENA, J. El desarrollo local: un desafio contemporáneo. Montevideo: Taurus, 2001.

BAZOLLI, J.A. A Dialética da Expansão Urbana de Palmas. Minha Cidade, São Paulo, 12,135, Vitruvius, oct 2011 (1-6).

Disponível em: . Acesso fev. 2017.

BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: . Acesso mar. 2017.

BRASIL. Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. Disponível em:

. Acesso jul. 2017.

BONDUKI, Nabil Georges. Os pioneiros da habitação social no Brasil: vol. 1. São Paulo: Editora Unesp: Edições Sesc, 2014.

BOVOLATO, Luís Eduardo. Uso e gestão de águas subterrâneas em Araguaína/TO. Tese - Universidade Estadual Paulista. Presidente Prudente: Unesp, 2007.

CAMPOS, Itami. Questão Agrária: bases sociais da política goiana (1930-1964). Tese (Doutoramento em Ciências Sociais Humanas) – Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 1985.

CARTA CONSULTA. Relatório Sistematizado. Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos. Brasília: Ministério das Cidades, 2016.

DAVIS, Mike. Planeta Favela; tradução de Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006.

GUMUCHIAN, H. E.; GRASSET, R.; LAJARGE, Y. E. R. Les acteurs, ces oubliés du territoire. Paris: Anthropos, 2003.

IBGE. Censo Demográfico 2010: primeiros resultados. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010. Disponível em: . Acesso fev. 2017.

MARICATO, Ermínia. O Impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

MARICATO, Ermínia. Ministério das Cidades e a política nacional de desenvolvimento urbano. Políticas sociais: acompanhamento e análise. São Paulo, fev. 2006. n. 12, p. 211-220. Disponível em: Acesso em jul. 2014.

MORAES, Lúcia Maria. A Segregação Planejada: Goiânia, Brasília e Palmas. Goiânia: Ed. da UCG, 2003.

MARTINS, José de Souza. O Cativeiro da Terra. São Paulo: Hurcitec, 1998.

ROLNIK, Raquel. Guerra de Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

ROLNIK, Raquel; CYMBALISTA, Renato; NAKANO, Kazuo.Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país. Revista de Direito da ADVOCEF. v.1, nº 13, 256p. Nov. Semestral – pp. 123-158. Porto Alegre. ADVOCEF, 2011.

SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5 ed. São Paulo: EDUSP, 2005.

SANTOS, Milton. Manual de Geografia Urbana. 3 ed. São Paulo: EDUSP, 2008.

SILVA, Roberto Antero. Desigualdades socioespaciais em cidades médias: um estudo de Araguaína-TO. Tese. São Paulo: UFU, 2015. Disponível em . Acesso jan. 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4733

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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