Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes

Peter Panutto, Lana Olivi Chaim

Resumo


Trata-se da implantação pelo CPC de 2015 de um sistema de precedentes judiciais e da consequente necessidade de alteração nos mecanismos institucionais dos tribunais para efetiva criação e cumprimento de precedentes. Destacou-se o papel dos mecanismos mentais pertinentes à formação da decisão que levam um indivíduo a produzir uma opinião naturalmente enviesada e os eventuais resultados nocivos desses elementos para a tomada da decisão. Demonstrou-se a importância da atuação deliberativa com o confronto de argumentos como alternativa para afastar os efeitos nocivos das decisões individualizadas em um colegiado. Realizou-se um estudo das normas do RI do STJ para averiguar a existência de mecanismos de votação colegiada para se chegar a uma decisão institucional. Este tribunal foi escolhido em razão de seu pioneirismo e interesse na adaptação de seu RI ao CPC de 2015. O objetivo do artigo é demonstrar que a não adequação do procedimento deliberativo dos tribunais acarretará na ineficácia do sistema de precedentes, pois tais decisões representarão o entendimento individual do julgador, sem o estabelecimento de um entendimento institucional sobre o tema. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, mediante análise crítica da necessidade de aprimoramento dos procedimentos de criação e respeito dos precedentes. Como resultado verificou-se que o RI do STJ formulou regras que facilitam a tomada de voto bem informado, diminuindo-se o viés individual na deliberação colegiada, mas ainda precisa ser aprimorado para a criação de mecanismos visando a interação entre os magistrados, para o pleno aproveitamento de toda a potencialidade do colegiado.

Palavras-chave


DIREITOS HUMANOS E POLÍTICIAS PÚBLICAS; PRECEDENTES; COMMON LAW; RATIO DECIDENDI; ÔNUS ARGUMENTATIVO

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Emenda Regimental nº 26, de 13 de dezembro de 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional//index.php/Regimento/article/view/3306/3338>. Acesso em: 10 jul. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Emenda Regimental nº 24, de 28 de setembro de 2016. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/105283/Emr_24_2016_PRE.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Emenda Regimental nº 25, de 13 de dezembro de 2016. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106849. Acesso em: 10 jul. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Regimento Interno. Disponível em: http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/showToc. Acesso em: 6 abr. 2018.

DROBAK, John N.; NORTH, Douglas C. Understanding judicial decision-making: the importance of constraints on non-rational deliberations. Law & The New Institutional Economics. Washington University, v. 26, p. 130-152, 2008. Disponível em: http://openscholarship.wustl.edu/law_journal_law_policy/vol26/iss1/7. Acesso em: 1 ago. 2017.

FAREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. Constitutional courts as deliberative institutions: towards an institutional theory of constitutional justice. In: SADURSKI, Wojciech. Constitutional Justice, East and West: democratic legitimacy and constitutional courts in post-communist Europe in a comparative perspective. The Hague: Kluwer Law International, 2013. Disponível em: https://is.muni.cz/el/1422/jaro2013/MVV2868K/um/FEREJOHN_PASQUINO_-_Constitutional_Courts_as_Deliberative_Institutions.pdf . Acesso em: 12 dez. 2016.

GUYTON, Arthur C.; HALL, J. E. Tratado de fisiologia médica. 11. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. HESSICK, F. Andrew; JORDAN, Samuel P. Setting the size of the Supreme Court. Arizona State Law Journal, v. 41, p. 645-708, set./dez. 2009. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_ id=1576809. Acesso em: 1 mar. 2017.

HOLMES, Oliver Wendell. The common law. Typographical Society of University of Toronto Law School, 2011. Disponível em: http://www.general-intelligence.com/library/commonlaw.pdf%3E. Acesso em: 5 abr. 2018.

HORTA, Ricardo Lins e. Argumentação estratégia e cognição: Subsídios para a formulação de uma teoria da decisão judicial. Revista Direito e Liberdade, ESMARN, v. 18, n. 2, p. 153-154, maio/ago. 2016.

KENNEDY, Ducan. Strategizing strategic behavior in legal interpretation. Utah Law Review, 1996. Disponível em http://duncankennedy.net/documents/Photo%20articles/Strategizing%20Strategic%20Behavior%20in%20Legal%20Interpretation.pdf. Acesso em: 19 abr. 2018.

KORNHAUSER, Lewis A. Deciding together. New York University School of Law and Economics Working Papers, v. 1, n. 1, p. 40-61, 2013. Disponível em: http://lsr.nellco.org/nyu_lewp/358/. Acesso em: 1 dez. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Julgamento nas cortes supremas: precedente e decisão do recurso diante do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. O STJ enquanto corte de precedentes: recompreensão do sistema processual da corte suprema. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Nos bastidores do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

MENDES, Conrado Hübner. Constitucional courts and deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press, 2013.

MERRYMAN, John Henry; PERDOMO, Rogelio Pérez. The civil law tradition: An introduction to the legal systems of Europe and Latin America. Stanford University Press, 2007.

MUSSWEILER, Tomas; EPSTUDE, Kai. Relatively fast!: efficiency advantages of comparative thinking. Journal of Experimental Psychology, v. 138, n. 1, p. 1-21, 2009.

NICKERSON, Reimond S. Confirmation bias: a ubiquitous phenomenon in many guises. Review of General Psychology, v. 2, n. 2, 1998.

PANUTTO, Peter. A plena deliberação interna do Supremo Tribunal Federal para a efetiva criação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo Novo Código de Processo Civil. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 18, n. 2, p. 205-226, maio/ago. 2017.

PANUTTO, Peter. Precedentes judiciais vinculantes: o sistema jurídico-processual brasileiro antes e depois do Código de Processo Civil de 2015: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes: para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013.

ROSS, Alf. Direito e justiça. 2. ed. Bauru: Edipro, 2007.

ROSS, L. D. et al. Social explanation and social expectation: effects of real and hypothetical explanations on subjective likelihood. Journal of Personality and Social Psychology, v. 35, n. 11, p. 826, 1977.

ROSS, Lee; LEPPER, Mark R.; HUBBARD, Michael. Perseverance in self-perception and social perception: biased attributional processes in the debriefing paradigm. Journal of personality and social psychology, v. 32, n. 5, 1975.

SILVA, Virgílio Afonso da. De quem divergem os divergentes: os votos vencidos no Supremo Tribunal Federal. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 47, p. 205-225, jul./dez. 2015. Disponível em: http:// www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/605. Acesso em: 6 nov. 2016.

SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11, set. 2013. Disponível em: http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/605. Acesso em: 20 out. 2016.

SILVA, Virgílio Afonso da. Um voto qualquer: o papel do ministro relator na deliberação do Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2015. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article-lookup/doi/10.1093/icon/mot019. Acesso em: 11 nov. 2016.

STEINMETZ, Wilson; FREITAS, Riva Sobrado. Modelo Seriatim de deliberação judicial e controlabilidade da ponderação: uma questão institucional e metodológica para o caso brasileiro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre. v. 30, n. 1, p. 221-236, jan./jun. 2014.

SUSSMAN, Edna. Arbitrator decision-making:unconscious psychological influences and what you can do about then. The American Review of International Arbitration, New York, v. 24, n. 3, p. 487–514, 2013. Disponível em: http://arbitragem.pt/conselhos/deontologia/doutrina/internacional/arbitrator-decisionmaking-unconscious-psychological-influences--edna-sussman.pdf. Acesso em: 1 nov. 2017.

VALE, André Rufino do. Argumentação constitucional. 2015. 415 f. Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília com cotutela da Universidade de Alicante, Brasília, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5261

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia