Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura

Flávio José Moreira Gonçalves

Resumo


A avaliação nos cursos de formação de juízes é marcada pela inexistência de diretrizes e parâmetros a partir dos quais seja possível aferir em que medida as competências, habilidades e atitudes pressupostas para o exercício da função judicante foram incorporadas a atividade jurisdicional. Entrevistas e grupos focais realizados com cinquenta e cinco juízes que frequentaram, no período de 2006 a 2014, os cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará revelaram unidades de significado que, categorizadas, indicam a existência de vários problemas nos cursos de formação, mas apontam também algumas soluções. Os resultados obtidos refletem as fragilidades da formação de magistrados, realidade que talvez não seja muito diferente em outras escolas de magistratura brasileiras e mesmo estrangeiras. Em 2015, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) criou grupo de trabalho para estudos e pesquisas com vista à produção de material teórico-prático para subsidiar os processos avaliativos das escolas judiciais e de magistratura. Ainda há necessidade, contudo, de estabelecer políticas públicas especificamente voltadas à formação e avaliação de magistrados, garantindo investimento, pelos tribunais, em capacitação. Não é possível deixar a educação judicial à margem dos processos de monitoramento e avaliação aplicáveis em outros níveis de formação profissional, haja vista que da perícia, segurança e justiça das decisões judiciais depende toda a sociedade. Este artigo apresenta alguns resultados da pesquisa fenomenológica e etnográfica realizada, com vistas a orientar tais políticas de capacitação, bem como subsidiar possíveis planejamentos de cursos de formação voltados à educação judicial.

Palavras-chave


Formação; Avaliação; Magistrados; Políticas Públicas; Educação Judicial

Texto completo:

PDF

Referências


BANCO Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial Nova York/ Washington, 1ª edição, junho de 1996. Disponível em .

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bibliografia Básica para o Ensino e Pesquisa nas Escolas de Magistratura. Brasília: ENFAM, 2008.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang e STRECK, Lênio. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

FREIRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos: decadência do patriarcado rural e desenvolvimento urbano. 5ª edição. Rio de Janeiro: José Olimpio, Brasília: INL, 1977.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: a intepretação/aplicação do direito e os princípios. 6ª edição refundida do Ensaio e Discurso sobre a Intepretação/Aplicação do Direito. Malheiros: São Paulo, 2014.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Trad. Fausto Castilho. Campinas, SP: Editora da Unicamp; Petrópolis-RJ: Editora Vozes, 2012.

IOJT. Judicial Education and Training: Jornal of the International Organization for Judicial Training. Austrália: National Center for State Courts (NCSC), 2015.

LEAL, Rogério Gesta. Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: aspectos introdutórios. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), 2010.

LEITE, Raimundo Hélio. Aperfeiçoamento e Especialização: o esperado e o alcançado na visão dos alunos que frequentaram os cursos da Escola da Magistratura do Ceará, nos anos de 1995 a 2002. Tese de Doutorado. Fortaleza: UFC, 2004.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem: componente do ato pedagógico. São Paulo: Cortez, 2011.

MARDEN, Carlos. A Razoável Duração do Processo: o fenômeno temporal e o modelo constitucional processual. Curitiba: Juruá, 2015.

PIRAGIBE, Marcelo. Equilíbrio entre influência e independência na formação judiciária in IOJT. Anais da 7th International Conference on the Training of the Judiciary. Recife, 2015.

PIRAGIBE, Marcelo. Imparcialidade Judicial: direito fundamental implícito – implicações filosóficas, sociológicas e dificuldades práticas no exercício da jurisdição. Saarbrücken: Verlag Editora, 2015.

RANGEL. Ruy (Coord.). Ser Juiz Hoje. Coimbra: Almedina, 2008.

RIAEJ. NCR 1000:2011. Escuela de Estudios Judiciales. “Formación para la Justicia y la Paz”. Acreditación Internacional Norma de Calidad. Disponível em .

SADEK, Maria Tereza; BENETI, Sidnei Agostinho e FALCÃO, Joaquim. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

STRECK, Luiz Lenio. O que é isto – decido conforme minha consciência? 2ª edição revista e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

STRECK, Luiz Lenio. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

VIANNA, Luiz Werneck. Corpo e Alma da Magistratura Brasileira. 3ª edição. Rio de Janeiro: Revan,1997.

VIGOTSKY, Lev Semenovich. A Formação Social da Mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. Trad. José Cipolla Neto, Luís Silveira Menna Barreto, Solange Castro Afeche. 7 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

VYGOTSKY, L. S. Mind in Society – The Development of Hight Psychological Processes. Cambridge MA: Harvard University Press, 1978.

WARAT, Luís Alberto. Cidadania e Direitos Humanos. Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Ano 2004, nº 2. Porto Velho, 2004.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3778

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia